TCE cobra mais agilidade, equipes e integração com a
polícia no SAMU de Porto Alegre. Mais de 7 mil atendimentos deixaram de ser realizados
somente em 2013, segundo inspeção especial do TCE
Após realização de inspeção especial no Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), oTribunal de Contas do Estado determinou
uma multa de R$165 mil à Prefeitura de Porto Alegre. A penalidade ocorreu por
conta de problemas no atendimento às emergências como demora no tempo resposta
aos chamados, falha de equipamentos, reduzido número de equipes e excesso de
horas extras aos funcionários. Além disso, o SAMU da Capital não possui
integração com a Brigada Militar e Corpo de Bombeiros.
O TCE ainda determinou a elaboração de um plano de ação
para corrigir os defeitos do serviço de emergência. A decisão foi tomada em
sessão plenária na tarde de quarta-feira. De acordo com a equipe técnica do
TCE, o tempo médio de atendimento de urgência durante o período analisado, é de
18 minutos e 54 segundos. Já o recomendado pelo Ministério da Saúde é menos de
10 minutos. O relatório também aponta que 7,4mil atendimentos deixaram de ser
prestados, somente em 2013, devido à falta de ambulâncias e equipes.
Além das falhas no atendimento, o Executivo ainda está
sendo multado por causa do descumprimento de contrato para locação do imóvel
destinado à instalação do SAMU na avenida Ipiranga. O valor é referente ao
pagamento de aluguel sem a possibilidade de utilização do imóvel.
O prefeito José Fortunati também foi multado em R$ 1 mil,
por ter desrespeitado as normas de administração financeira e orçamentária.
Cabe recurso à decisão.
A auditoria especial foi realizada entre os anos de 2013
e 2014. A Prefeitura foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou
sobre a multa. A Secretaria da Saúde ainda não foi oficialmente notificada.
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