Tarso burlava o Programa de Ajuste Fiscal com cobertura de Arno Augustin

O secretário da Fazenda do RS, Giovani Feltes, denunciou favorecimento do governo Dilma Roussef na "interpretação" das metas fiscais previstas em contratos do governo federal em favor do Estado.

O aval foi do então secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin (PT), companheiro de Partido de Tarso, e ex-secretário da Fazenda de Olívio.

No RS e depois em Brasília,Augustin foi agente da chamada contabilidade criativa.

 Feltes falou na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.

O afrouxamento das metas teria sido importante para ampliar a capacidade de endividamento do governo gaúcho.

Em governos anteriores, como de Yeda Crusius, durante o qual Dilma na Casa Civil e Augustin no TN chegaram a sentar em cima de pedidos de avais, o Tesouro Nacional sempre foi rigoroso na cobrança do cumprimento das metas fiscais.

Na avaliação de peemedebistas, o caso poderá gerar implicações pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dificuldades na busca de financiamentos futuros e eventuais reprovações de contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Contou Feltes,sem poupar nomes e fatos:

— O Arno Augustin assinava mesmo sem as metas fiscais jamais serem alcançadas. É interessante que as alternativas que poderiam ser utilizadas para a crise são as mesmas pactuadas pelo Estado com a Secretaria do Tesouro Nacional, mas nada foi cumprido. Os acordos descumpridos, com autorização de Augustin, listam diversas ações de ajuste, de aumento de receita e redução de despesa, com redução da máquina pública e venda de ativos.

Em uma das revisões do Programa de Ajuste Fiscal, assinada no último dia do governo Tarso, dia 31 de dezembro do ano passado, o Rio Grande do Sul se comprometia novamente a recuperar a sua situação fiscal com ações como venda de ativos (patrimônio) do Estado, federalização da CEEE e reprogramação de despesas.  Também era meta brecar as transferências financeiras às empresas estatais. Outra imposição era "limitar as despesas de pessoal a 60% da Receita Corrente Líquida". Já nesta época, o comprometimento da receita com a folha ultrapassava os 70%. Semanas antes de assinar o PAF se comprometendo com redução do custeio do funcionalismo, Tarso havia pago a primeira parcela de reajuste de 14% ao magistério. Ao mesmo tempo, já existia a previsão de um calendário de reajustes para a área da segurança entre 2015 e 2018, com impacto de cerca de R$ 4 bilhões.

Para Feltes, a prática do governo Tarso era de sempre aumentar gastos, em contrapartida aos compromissos assumidos de redução com a Secretaria do Tesouro Nacional. 

Acordo entre 

companheiros

O PAF é responsável por regularizar a situação do Estado com a União. No PAF, o Estado, em um indicativo de esforço de recuperação fiscal, assume metas como redução de despesas com funcionalismo, aumento da arrecadação própria, melhoria do resultado primário das contas, venda de ativos, redução da máquina e equilíbrio fiscal.O Estado é obrigado a cumprir essas metas para manter o contrato de renegociação da dívida, receber recursos ordinários da União e ter autorização para contratar empréstimos de organismos internacionais, como o Banco Mundial.

No governo Tarso, pela política adotada, as metas teriam sido descumpridas. E, a cada período de avaliação na Secretaria do Tesouro Nacional, Augustin aceitava a prorrogação do prazo de cumprimento das normas fiscais, que voltavam a ser descumpridas. A observação do acordo acabava prorrogada. A flexibilização pelo Tesouro Nacional era fundamental para que o Palácio Piratini continuasse a receber, mesmo sem atender todos os requisitos do ajuste, as parcelas de empréstimos com bancos, principal aposta do governo Tarso para gerar investimento no Estado.