Diante de tanta histeria, fui examinar na Lei nº 13.964/2019 o que danado significa a figura do juiz das garantias. Primeiro, é preciso esclarecer: sequer é uma invencionice brasileira. Diversos ordenamentos jurídicos têm algo semelhante.
Depois, algo precisa ficar muito claro: não se trata de uma criação da esquerda. Alguns dos maiores e melhores defensores da separação entre os juízes da instrução penal e do julgamento são conservadores sérios e dedicados que vislumbram nisso uma garantia do cidadão.
Garantias legais não são "defesa de bandido”. É imprescindível que entendamos isso. A Lava Jato foi e é fundamental, tendo descoberto uma sofisticada rede criminosa. Ponto. Mas as garantias não existem apenas para assegurar os acusados nessa investigação. Servem para todos.
Qualquer cidadão pode ser acusado alguma vez na vida. Assim, garantias servem para coisas básicas: 1) garantir que sempre haverá um rito prévio a ser seguido; 2) assegurar que, havendo punição, isso aconteça dentro das regras do jogo; e 3) permitir que o inocente seja absolvido.
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6 comentários:
Havendo juiz de garantia (dinheiro e "staff" suficientes no judiciário) NÃO HÁ PORQUE A PENA DEIXAR DE SER CUMPRIDA com condenação desde a P.R.I.M.E.I.R.A instância.
Sem mi mi.mi.
Vai ser assim???
Não com esse CONGRESSO corrupto!!!
País bom para bandidos.
Foi bom ter lido o artigo deste juiz. Realmente pelos comentários em diversos blogs e sites parece que o presidente traiu e fez o jogo das esquerdas. Tenho agora outra visão, se bem que ainda preciso ter mais informações sobre a aplicabilidade deste juiz em um país com p o n9sso já que todos os ritos possíveis garantes a ampla defesa dos acusados.
Sempre pensei que as diversas instâncias e tantos magistrados analisando a mesma questão fosse exatamente para garantir que excessos e faltas pudessem ser suavizadas ou corrigidas ao ser o processo analisado por um colegiado ...
Enfim ... várias cabeças pensando melhor do que uma...
O "efeito STF" que estamos presenciando ressalta o quanto o fator "humano" pode fazer questões relevantes desandarem ( Corte bipolar em relação a prisão em Segunda Instância )...
Portanto , quando falam em "garantias" a partir da atuação de um único juiz para mim acende uma luz amarela...
Como diria um certo chinês de uma conhecida lenda chinesa diante da festa que vizinhos faziam do que consideravam ser uma bênção mandada pelos céus em sua vida:
-Depende...
Como única certeza ... o enorme aumento de gastos...
Quanto a todo o resto...
Depende...
Bolsonaro só não quis "contrariar os esquerdistas", deixando que pensassem que "descobriram o ovo de Colombo"! O projeto inconstitucional, pois não prevê de onde sairão os recursos para implantá-lo (muitos bilhões de reais/ano) e inexequivel pela enorme quantidade de cidades que não tem sequer um juiz! Bolsonaro largou foi uma bomba nas mãos de inteligencias esquerdopatas para sancioná-la! Se bobear, vai ser é uma "pedalada fiscal" claríssima praticada pelos arrogantes da Câmara, respondendo estes por tal!
FORZA, NHONHO E BATORÉ, pois responsabilidade fiscal é só no "dos outros"!
Aqui já existe a segunda instância com não um, mas três juízes. É muito juiz para conseguir condenar um criminoso. 5 juízes. Mais o STJ e o STF.
Um país de muitas leis, é um país sem governo.
Rui Barbosa.
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