Ministros votam pela indenização de presos em condições precárias

E o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que presos em situações degradantes têm direito à indenização em dinheiro por causa da superlotação e o encarceramento desumano.

Os ministros acreditam que o Estado deve reparar os danos sofridos por descumprir o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para o ministro Luís Roberto Barroso não se deve pagar em dinheiro, mas na forma de redução de pena, na proporção de um a três dias de desconto para cada sete dias em que o detento ficar preso inadequadamente. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministra Cármen Lúcia, lembrou de que o não cumprimento da lei em relação aos direitos dos detentos, também gera casos de corrupção no sistema prisional.