Governistas fogem do debate, oposição se retira na votação, mas 28 deputados chapas brancas aprovam aparelhamento da Brigada

- Num determinado momento do discurs, traiu-se o deputado Raul Pont, presidente estadual do PT (Pont foi um dos únicos governistas que teve coragem de falar). Ele disse: "Na promoção, o que valerá será a ficha de filiação". Pont queria referir-se à ficha de avaliação. Do seu lugar, o deputado Jorge Pozzobom, do PSDB, disparou: "A partir de amanhã, convido os oficiais da Brigada a providenciaram suas fichas de filiação ao PT".

- O projeto 448/2011 foi protocolado no apagar das luzes da virada do ano e foi pedido regime de urgência. A idéia era não discutir nada, como ocorreu também no plenário, onde os deputados do PT e seus satélites fugiram das discussões. A nova lei introduz critérios subjetivos majoritários para promover oficiais petistas ou simpatizantes, o que resultará em aparelhamento da Brigada, subvertendo sua hierarquia e disciplina.
A base governista não conseguiu colocar seus 32 deputados no plenário, mas ainda assim patrolou a oposição sna Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e  aprovou no final da tarde desta terça-feira o projeto elaborado pelo Executivo que modifica os critérios de promoção para oficiais da Brigada Militar. Em meio a protesto de policiais, que lotaram as galerias da Casa, a proposta foi discutida por cerca de três horas.

. Quatro deputados da base aliada, PTB e PSB, não compareceram para não votar contra seu próprio governo. Apesar disto, votaram Heitor Schuch, PSB, mais Aloísio Classmann, José Sperotto, Jurandir Maciel e Ronaldo Santini, todos do PTB.

. A oposição retirou-se em bloco, deixando o ônus pela aprovação do monstrengo jurídico por conta do PT e seus satélites.

. Na sessão, iniciada as 15h15min,  apenas parlamentares da oposição se manifestaram na tribuna. Os deputados governistas têm usado a tática de fugir dos debates, confiando cegamente na sua maioria. Além de criticarem o projeto, os oposicionistas questionam o regime de urgência do Piratini para a apreciação do projeto.

O Deputado Raul Pont (PT) foi um dos únicos da base do governo a defender as mudanças nos critérios — veja aqui a modificação. Ao tentar falar, ele foi vaiado por oficiais da BM presentes na Assembleia.

. Por volta das 18h20min, o Deputado Ernani Polo anunciou a saída da oposição do plenário. Mesmo assim, ainda havia quórum para a votação — 28 deputados governistas presentes, que aprovaram o projeto.

. Em protesto, os oficiais nas galerias ficaram de costas para os parlamentares. Eles carregavam cartazes pedindo o adiamento da votação.

. Na semana passada, o governo tentou apreciar a proposta, mas os  deputados esvaziaram o plenário e a votação acabou adiada para esta terça-feira.

*Clipping www.zerohora.com.br


CLIQUE na ilustração acima para ver melhor. O material é do jornal A Notícia, Joinville, SC, edição desta quarta-feira.

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Faltam gerentes de lojas em Porto Alegre

Faltam gerentes de lojas em Porto Alegre. Os salários vão de R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00.

. Em função disto, a CDL decidiu promover cursos intensivos de quatro meses para a função.

- Em Porto Alegre, funções menos nobres rendem igual ou mais. Um garçom de pub do tipo Bier Markt, pode receber até R$ 3 mil por mês, enquanto uma faxineira apenas razoável fatura mensalmente a bagatela de R$ 2 mil, trabalhando apenas cinco dias por semana. 

Rede da gaúcha Trópico já é de 17 lojas

Chegou ao 28º aniversário a Trópico,  maio rede gaúcha de lojas de moda surf e skate multimarcas.

. “Na verdade, somos franqueadores master”, disse ao editor o criador e diretor da rede, Gutavo Schiffino. São 17 lojas no Estado.

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Admissão de mudanças no Plano de Carreira do Magistério do RS expõe estelionato eleitoral de 2010

A admissão do governo Tarso Genro, PT, de que poderá implantar o piso nacional do magistério, mas apenas no caso de revisão do Plano de Carreira, é a patética confirmação de que houve mesmo estelionato eleitoral em 2010.

. É que Tarso e o PT, com o apoio explícito do Cpers, atacaram selvagemente a então Governadora Yeda Crusius, por ter explicitado que só poderia implantar o piso nacional do magistério, mas apenas no caso de revisão do Plano de Carreira.

. A entrevista a seguir, da ex-Secretária da Educação, Mariza Abreu, explica melhor o formato da enorme mentira eleitoral que enganou os eleitores do RS, mas não o Cpers, que agora se faz de ressentido e desentendido.

CLIQUE AQUI para ler a sentença.

- Embora o governo possa recorrer, a decisão da Justiça Federal do RS que o obriga a pagar o piso com a variação do Fundeb, encorpa o discurso da oposição. Além do efeito legal, a sentença tem fundamentos morais e éticos inatacáveis.

Secretários de Fortunati só saem dia 31

O Prefeito José Fortunatti pediu que os auxiliares que vão se candidatar em outubro, saiam dos cargos apenas no dia 31 de março

Assembleia já tem relator para projeto que dá superpoderes a Da Camino

Já tem relator o projeto que cria na prática o Ministério Público de Contas no RS. Trata-se do Deputado Daniel Bordignon, do PT.

. É iniciativa do Procurador Geraldo Da Camino.

. O projeto prevê poderes inéditos para Da Camino, que contará com poderosa e cara estrutura de servidores públicos.

. É pouco crível que os deputados passem este cheque cruzado ao MPC, que na prática será um novo Poder, bem ao contrário de hoje, quando não passa de um apêndice do TCE do RS.

Amadeu Weinmann exige perícia para serviços dos administradores judiciais do 26° Natal Luz

Na abertura da petição que protocolou esta semana na 2ª Vara Criminal de Gramado, RS, que está sob o comando do Juiz Cyro Pestana Púperi, o advogado Amadeu Weinmann resolveu reproduzir esta frase antológica de William Shakespeare, que ele já tinha usado antes para caracterizar o linchamento moral a que foram submetidos os criadores e empreendedores do Natal Luz nos últimos 26 anos:
- Quem me rouba a honra, priva-me daquilo que não o enriquece e faz-me sentir verdadeiramente pobre.

. Além da petição ao Juiz Cyro Pestana Púperi, foi também protocolada outra junto a 2ª Vara Civil.

. Em nome de 16 réus, o advogado gaúcho denunciou o que chamou de “traição” praticada pelo administrador judicial Ruben Francisco de Oliveira, que está pedindo apoio do Ministério Público e do Judiciário “para buscar chancelar contratos, alguns dos quais assinou, com um ágio onzenário de 90% a mais do que aqueles da da 25ª. edição do Natal Luz, empreendido pelos réus”.

. As duas petições pedem a imediata nomeação de peritos para examinar a contabilidade apresentada “com erros primários”, segundo o promotor Alex Guazzelli, que indiciou ao juiz da 2ª Vara Civel o administrador Rubinho.

. E não é só.

. As petições protocoladas nas duas varas, deixaram claro aos juízes, que atos subsequentes sairão para fundamentar reclamações junto ao Procurador Geral de Justiça e junto à Corregedoria, sem falar nos atos necessários junto ao Presidente do Tribunal de Justiça e à Corregedor ria Geral de Justiça. Weinmann também anunciou aos dois juízes que irá bater às portas do Conselho Nacional de Justiça.

. É artilharia pesada.

. Isto quer dizer que as reclamações não focarão apenas o administrador Rubens Francisco de Oliveira.

- As fotos acima são do administrador judicial do 26º Natal Luz, Gramado, Rubens Francisco de Oliveira, conhecido entre os amigos como Rubinho ou Dr. Rubinho. Elas foram postadas no próprio Facebook dele e ali foram copiadas pelo editor. As fotos destinam-se a demonstrar a tranqüilidade de Rubinho no Carnaval do Rio, poucos dias depois de reconhecer o fracasso do Natal Luz, das denúncias que fez contra o contador contratado por acordo judicial para o evento de Gramado, e antes também da petição que ele fez para “discutir” (prensar) administrativamente os fornecedores do Natal Luz, para que baixem os preços pelos serviços contratados e executados. As fotos fazem furor nas redes sociais de Gramado, mas esta é a primeira vez que são conhecidas pelo grande público.

Fazenda de Porto Alegre faz razia sobre pestadoras de serviços

A secretaria municipal da Fazenda resolveu fazer uma razia sobre as empresas prestadoras de serviços em Porto Alegre.

. A decisão saiu depois de cruzamento de dados feitos com a Receita Federal. 


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Vice da Usiminas virá dia 20 ao RS para falar sobre mercado do aço

Virá dia 20 de março ao RS o vice que cuida do comércio na Usiminas, Sérgio Leite de Andrade.

. Ele falará na Fiergs. Leite de Andrade é convidado da Associação do Aço.

Dinheiro novo do Bird só sairá porque Yeda limpou os cadastros sujos do RS

Ao limpar os cadastros sujos que impedia financiamentos, sobretudo no Cadin, a ex-Governadora Yeda Crusius não apenas voltou aos cofres do Banco Mundial, como abriu caminho para empréstimos como aquele de R$ 800 milhões  que assinará no dia 26 o Governador Tarso Genro em Porto Alegre.

. Também será com o Banco Mundial.

. É um bom dinheiro – e para investimentos.

. No caso do empréstimo feito por Yeda, o dinheiro foi para repactuação de parte da dívida com a União, mas, claro, ele liberou recursos que iam para Brasília e que puderam ser alocados em outros itens, inclusive investimento (e até salários).

- Este contrato obriga o governo a investir, porque o dinheiro só sairá do Bird depois que for comprovados gastos anteriores. Tarso Genro pensa investir a maior parte do valor em infraestrutura rodoviária.

Conjuntura nacional favorece decisão do PMDB gaúcho pró candidaturas próprias nos grandes municípios gaúchos

O PMDB gaúcho aproveitará a presença de Vicente Raupp para encorpar sua decisão majoritária de disputar com chapa própria nos municípios de maior colégio eleitoral. A reunião será ao meio dia, quinta, na churrascaria Freio de Ouro.

. É o que também quer Raupp.

. A maior parte da bancada federal assinou manifesto anti-PT, alegando que o PT quer usar a máquina federal para tirar-lhe o protagonismo nos municípios. O Partido possui 1.177 prefeitos. É líder na área.

- Nesta terça-feira, o próprio vice de Dilma, Michel Temer, mesmo exercendo a presidência, não se conteve nas críticas ao PT, que acha que seus colegas de barco gritam apenas por causa de cargos federais.

CLIQUE AQUI pra ler “Está na hora de se mexer”, de Atenéia Feijó.

PIB de 2,7% em 2011 é decepcionante, mas cenário para 2012 não é muito melhor

 O anúncio do IBGE sobre o pífio crescimento do PIB no ano passado, apenas 2,7%, pegou de surpresa o governo federal, que aposta em número bem maior.

. Em Hannover, a Presidente Dilma Rousseff culpou as terríveis forças cegas que controlam a economia no exterior.

. E acenou pela boca do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, com crescimento de pelo menos 5% este ano.

. Há controvérsia.

. A economia desacelerou, conforme percebe-se claramente pela análise a seguir, feita pelo professor da FGV, Rogério Mori, ao falar sobre a queda da taxa básica de juros, destinada a melhorar o preço do dinheiro e com isto aquecer a produção e as vendas. Eis o que disse nesta terça-feira a tarde o professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, Rogério Mori:

Aquecer o PB e melhorar o câmbio - O Banco Central deve reduzir a taxa Selic em 0,75%. A economia brasileira registra um quadro de desaceleração. Essa redução também diminuirá a atratividade das aplicações brasileiras para os investidores internacionais. Com isso, a tendência é que haja menos ingressos de recursos externos e menos pressão para a apreciação do real.Apesar disto, a abundância de liquidez internacional aliada às baixas taxas de juros no resto do mundo tornam o Brasil muito atrativo para investimentos, pressionando o câmbio. 

Inflação não desacelera rápido  -  A convergência para o centro da meta (4,5%) deve ser lenta”.

Caixa Federal cobra (caro) do candidato para formar cadastro de reserva

Esta semana a Caixa Federal abriu inscrições para concurso público para contratar engenheiros, arquitetos e advogados. Quem passar, irá para um cadastro de reserva, ou seja: não será contratado imediatamente.

. As inscrições irão até 13 de março.

. Cada candidato paga R$ 73,00.

- A Caixa Federal segue o exemplo de outros órgãos públicos, entre os quais Infraero e Correios, que também abriram concursos do mesmo gênero e cobrando caro. O caso não passa de caça-níquel de escala nacional, embora não seja considerado contravenção penal. 

Entrevista, Mariza Abreu - Saiba por que a proposta de 23,5% para os professores gaúchos é uma enrolação

A oposição diz que o governo do PT engana os professores e a opinião pública com este projeto que aumenta os salários dos professores em 23,5%. É isto mesmo?

Esse projeto é uma enganação, concedendo o que já era pago, mas de outra forma, e dando algo a mais como migalhas. Os deputados da oposição precisam dizer isto claramente nesta terça-feira a tarde, quando discutirem e votarem o projeto do Piratini, forçando o PT a admitir que falseia. Os 23,51% acumulados dessas 3 parcelas são menos do que os 10,91% de 2011, parcela única a partir de maio. Menos do que os 22,22% de reajuste do piso nacional em 2012, também numa parcela a partir de janeiro. Nem é maior aumento real, pois 1,5% em 2012 e, em 2011, 4,7%.

Também tem incorporação de valor que já vem sendo pago, apresentado agora como aumento?
O governo propõe 3 parcelas de reajuste para o magistério, em maio e novembro de 2012, e fevereiro de 2013. Em maio, com reajuste pela incorporação da parcela autônoma ao vencimento, paga menos a quem ganha menos e mais a quem ganha mais

Mas o governo prometeu novos aumentos em seguida.
Em entrevista no dia 24 de fevereiro, o governo apresentou proposta de outras 3 parcelas, em maio/2013 e maio e novembro/2014. Mas ainda não enviou projeto à Assembleia. Essa proposta é a continuação da enrolação. Em novembro/2014 sequer completa o valor do piso nacional de janeiro/2012. Trabalha com dados fora da lei, pois considera o INPC para reajuste do piso em 2012, em descumprimento da lei vigente, que o governador assinou como ministro de Lula. E deixa o maior encargo para  o próximo governo, pois a parcela maior é para os dois últimos meses do governo Tarso, e gera dívidas trabalhistas impagáveis para o futuro governador.

O governo já admite que sem mexer no Plano de Carreira não tem como pagar o piso.
O governo está numa encruzilhada: ou mantém a carreira e não paga o piso, ou muda a carreira para pagar o piso. E o PT do RS, no governo e no Cpers, está isolado do PT nacional, do MEC, pelas declarações de Haddad e Mercadante, e da CNTE, que, como nós, defendem a adequação da carreira no RS. Não é com a oposição no RS que o Tarso está brigando, mas com o governo Dilma. 

No que esta conversa nova sobre mudanças no Plano de Carreira se diferencia da proposta do governo Yeda, do PSDB?

Não sei o que o governo Tarso vai propor, mas o plano de carreira do RS tem 2 problemas principais: enorme dispersão salarial, ou seja, a diferença entre o menor e o maior salário na carreira;  e falta de articulação entre a progressão na carreira e a melhoria do ensino

Então?

Nossa proposta tinha sugestões de solução para as duas questões, tudo relatado no meu livro, Boa Escola para Todos. Para pagar o piso, tem que imediatamente revisar a estrutura salarial da carreira. O problema do PT é que ele não sabe fazer, vejam-se exemplos como o do Enem e da própria lei do piso.

Raupp virá nesta quinta a Porto Alegre para conversar com Ibsen sobre eleições municipais

Virá a Porto Alegre nesta quinta-feira o Presidente Nacional do PMDB, Senador Valdir Raupp. Raupp participará da instalação de grupo de trabalho do PMDB do RS, que desenhará a estratégia eleitoral do Partido para as eleições de outubro no Estado.

. O comando (Executiva) e as bancadas federal e estadual, querem candidaturas próprias em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes.

- Nesta terça-feira de manhã, o ex-Deputado Ibsen Pinheiro visitou Sebastião Melo, Presidente do diretório metropolitano, tratando da sucessão em Porto Alegre.


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CPI da Saúde só não sairá em Porto Alegre porque duas das 12 assinaturas não valem nada

Da mesma forma que o Pró-Jovem, a CPI da Saúde não sairá em Porto Alegre porque entre as 12 assinaturas necessárias estão a de dois ex-vereadores, no caso Aldacir Oliboni, PT, e Juliana Brizola, PDT.

. A oposição quer usar o cadáver do ex-Secretário da Saúde, Eliseu Santos, para assombrar o Prefeito José Fortunati.

Líder do PMDB faz apelo dramático na Assembléia: "Projeto de Tarso subverterá a Brigada Militar"

O dramático apelo do líder do PMDB, Deputado Márcio Biolchi, destina-se aos oficiais da Brigada Militar, mesmo os ligados ao PT, para que não permitam a aprovação do projeto 448/2011, hoje, na Assembleia. O projeto aparelha a Brigada ao Partido dominante no momento, desta vez ao PT. A nova lei subverterá a hierarquia e estabelecerá a indisciplina e a desordem na PM do RS. 

Em um último esforço para evitar que a proposta do Governador Tarso Genro (PT) acabe ampliando as distorções nas regras sobre as promoções dos oficiais da Brigada Militar, o líder da bancada do PMDB, Deputado Márcio Biolchi, fará um apelo para que o fator que multiplicará por três a nota da avaliação subjetiva fique de fora do projeto a ser votado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (6). "O governo não pode ficar alheio às críticas ao projeto. Não vejo onde está a dificuldade em construir uma proposta melhor para minimamente preservar a hierarquia da Brigada e prestigiar o policial que busca se qualificar", questiona Biolchi. Ele antecipa que as demais alterações na Lei 12.577, inclusive na redução do intervalo de tempo entre uma promoção e outra (interstício), terão o apoio da bancada.

O principal ponto de discórdia está na ascensão por merecimento, situação identificada no meio policial como "carona" e que permite a um oficial passar à frente de outros colegas com mais tempo de serviço a partir de critérios subjetivos. Nestas situações, as notas são atribuídas por uma subcomissão de oficiais indicada pelo Comando-Geral da BM, sem a obrigação de levá-las ao conhecimento público. Biolchi alerta que o próprio Estado Maior da Brigada, a chamada PM 1, emitiu parecer contrário às mudanças que o atual governo encaminhou apesar da forte rejeição da ASOFBM (Associação dos Oficiais da BM), pois amplia em até 450% o peso da avaliação subjetiva. 

"Se persistir o fator multiplicador, perderemos toda a lógica da qualificação no serviço público", acrescenta o Deputado. O líder peemedebista vê apenas uma motivação que leva o Palácio Piratini a insistir no regime de urgência no projeto que tranca a pauta na Assembleia desde a semana passada: o governo quer se valer das novas regras nas promoções já em abril, mês em que a BM tem por tradição proceder os avanços na carreira durante as comemorações da Semana Tiradentes.

Só sete Estados não pagam piso nacional para o magistério. Saiba quais são eles.

Somente Rio Grande do Sul, Amapá, Alagoas, Santa Catarina, Bahia, Paraná e Paraíba não pagam o piso nacional do magistério. 

Justiça manda Tarso pagar piso de R$ 1.451 para magistério. Ordem do juiz é retroativa a 2009.

- Com essa decisão do juiz, de uma só tacada o Estado do Rio Grande do Sul acrescenta algo como 4 bilhões de reais ao montante de suas dívidas que devem ser pagas em precatórios. Clique no link a seguir para ler a sentença http://tinyurl.com/6lqees

A Justiça do Rio Grande do Sul julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em setembro de 2011, para que o Estado do Rio Grande do Sul atenda a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Anteriormente, já haviam sido suspensas todas as ações individuais em tramitação que pediam o cumprimento do piso.

. De acordo com a decisão do juiz José Antônio Coitinho, o Estado deve implementar na folha de pagamento de salário do magistério público estadual da educação básica os valores referentes ao piso nacional (R$ 1.451,00), equivalente à jornada de 40 horas semanais. Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho terão seus vencimentos pagos de forma proporcional.

.Também deverá ser paga, a todos os professores abrangidos pela Lei 11.738/2008, a diferença entre o que perceberam e o valor que deveriam ter recebido se tivesse sido obedecido o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

- Os pagamentos deverão acontecer nos limites da decisão do Supremo Tribunal Federal e pedido formulado pelo Ministério Público, em valores correspondentes ao escalonamento que aconteceu em três momentos distintos. Também serão abrangidos pela decisão os pensionistas e aposentados abrangidos pelo artigo 7º da Emenda Constitucional n.º 41 e Emenda Constitucional n.º 47. O Estado deverá, ainda, incluir previsão de pagamento do piso no orçamento para os anos de 2013 e seguintes.


CLIQUE AQUI para ler a sentença.

Artigo, José Dirceu - Do que têm medo os militares da reserva

- O artigo a seguir é do chefe do Mensalão, o mais corrupto e corruptor esquema jamais montado neste País para comprar mentes e votos no Congresso Nacional, o ex-ministro e ex-presidente do PT, José Dirceu. O material só vai publicado a seguir, porque reflete a posição do PT. Zé Dirceu prossegue sendo o monitor e operador mais respeitado dentro do PT, só perdendo para Lula, com quem toca de ouvido.

Subiu - de 98, na semana passada - para 647 o total de assinaturas do manifesto de militares da reserva com críticas à presidenta Dilma Rousseff e ao ministro Celso Amorim (Defesa). Questionaram uma presumida anuência da presidenta sobre as posições relativas ao período da ditadura militar e à importância da Comissão da Verdade explicitadas por duas ministras suas, Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Proteção à Mulher). E, ainda que a presidenta – chefe em comando das Forças Armadas - tenha determinado a retirada do manifesto dos militares da página do Clube Militar na internet e a punição dos autores do documento, eles não se intimidaram. Engrossaram suas fileiras.

Sabemos que os militares da reserva têm o direito de se manifestar. Ironicamente, esses militares invocam, hoje, as mesmas garantias individuais que a ditadura suprimiu. E, a propósito da ditadura, o país vai, sim, descobrir seu passado e os crimes cometidos naquele período. Esse é o papel tanto da Comissão da Verdade, quanto da Justiça. A cada dia, vêm à tona revelações de testemunhas e a localização de provas e documentos oficiais.

Foi bom que o episódio das críticas dos oficiais da reserva ocorresse. O nível desse grupo de reservistas foi tornado público com a insólita entrevista de seu líder, o general Luiz Eduardo Rocha Paiva. Entre suas pérolas (leia mais neste blog), o general declarou que a violenta repressão ocorrida na Argentina e Chile se deu pelo caráter “hispânico” desses povos.

Quem os está estimulando a falar? 

“São países com a veia espanhola muito radical e muito açodada e são condições diferentes do país”, afirmou. Daí, raciocinou o militar, a razão da intensidade da repressão naquele país. A afirmação foi feita apesar de todos sabermos que o presidente Salvador Allende, à época, liderava um governo democrático e pacífico.

Mas o que temem esses militares e quem os está estimulando a se manifestar desta forma? Os torturadores e os que participaram dos crimes da ditadura, ou certa direita, saudosa dos tempos passados, quando golpes eram dados com o apoio dos Estados Unidos em toda América Latina?

O que eles querem deter? As investigações, ou a roda da história no Brasil e na América Latina? Nós e a sociedade democrática, todos partidos, não devemos nos intimidar com essas manifestações. Ao contrário.

Com a palavra, o Congresso Nacional 

Devemos apoiar a Presidente Dilma Rousseff e a sua autoridade, como comandante supremo das Forças Armadas. Com a palavra os partidos e o Congresso Nacional, as entidades e os movimentos sociais, os empresários e os trabalhadores, seus sindicatos e centrais.