AGU protocola mandado de segurança no STFpara impedir impeachment de Dilma

Brasília, WhatsApp

O ministro José Eduardo Cardozo acaba de protocolar Mandado de Segurança no STF para impedir o prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma.

Ele protocolou a ação em nome da Advocacia Geral da União.

O editor tinha informado no início da manhã que verdadeiro bunker jurídico foi montado no ministério da Justiça, mas agora se vê que o mesmo acontece na AGU.

O Advogado Geral da União, cuja função é defender a União, passou a funcionar como advogado de Dilma Roussef.

O mandado de segurança está com o ministro Edson Fachin, que nas ocasiões anteriores em que foi demandado sobre casos semelhantes, fulminou as pretensões, justificando que questões regimentais são de consumo interno da Câmara.

PDT gaúcho racha no caso do impeachment. Cherini abre voto contra Dilma e Pompeo ainda vacila. Mota ficará com o PT.

O PDT gaúcho vai rachado para a sessão de domingo na Câmara. O Partido tem três deputados no RS. Ontem, a direção e a bancada decidiram que expulsarão quem ficar contra Dilma.

Esta manhã, as definições dos deputados trabalhistas gaúchas tornaram-se dramáticas:

Contra Dilma
Deputado Giovani Cherini, coordenador da bancada federal gaúcha, em entrevista para a Rádio Gaúcha, disse há pouco que votará pelo impeachment, colocando-se ao lado dos seus eleitores.

A favor de Dilma
O deputado Afonso Mota votará com Dilma, contrariando seus eleitores.

Pompeo de Matos
O deputado disse há pouco para a Rádio Diário Serrano, Cruz Alta, que quer votar contra Dilma, mas que como presidente do PDT no RS está na dúvida entre cumprir a ordem do Partido e ficar do lado dos seus eleitores.

Nanicos defendem impeachment no Salão Verde da Câmara

Brasília, via WhatsApp, exclusivo

26 deputados dos chamados nanicos, no caso PSL, PEN e PHS promoveram manifestações pró-impeachment, esta manhã, no Salão Verde da Câmara.

A convite do DEM, juristas reúnem-se na Câmara para discutir o impeachment

Brasilia, via WhatsApp

Começou esta manhã o encontro de juristas brasileiros que defendem o impeachment, tudo organizado pelo DEM na Câmara dos Deputados..

Dólar sobe 0,8%; Bovespa opera em queda

O dólar comercial subia e a Bovespa operava em queda nesta quinta-feira. Por volta das 11h05, a moeda norte-americana avançava 0,83%, a R$ 3,508 na venda.

Já o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, recuava 0,84%, a 52.701,22 pontos.

Investidores continuavam atentos aos próximos passos do processo de impeachment da presidente Dilma.

Governo monta bunker jurídico no ministério da Justiça para acionar o STF contra o impeachment de Dilma

Brasília, via WhatsApp, exclusivo

Um bunker jurídico passou a funcionar no ministério da Justiça e de lá siarão pelo menos dois Mandados de Segurança ainda hoje, ambos tentando sustar o andamento do processo de impeachment.

1) Será alegado cerceamento de defesa.
2) O outro alegará que não houve apreciação das contas de 2015 por parte do Congresso, o que inviabiliza a inclusão de crimes de improbidade administrativa relacionado com o assunto.

Irá tudo para o STF.

O governo aposta na "boa vontade" do STF.

TCU diz que governo Dilma superestimou receitas em R$ 162 bilhões este ano

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a possibilidade de a equipe econômica ter superestimado as receitas primárias em R$ 162,3 bilhões na Lei Orçamentária (LOA) de 2016. A avaliação da área técnica do TCU faz parte de relatório de acompanhamento que vai servir como base para a análise das contas da presidente Dilma de 2016.

Segundo o TCU, o governo trabalhou com números excessivamente otimistas para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação este ano. Assim, a previsão de receitas aprovada na Lei Orçamentária de 2016, de R$ 1,451 trilhão, estaria mais de 10% acima do número real.

Em seu voto, que foi aprovado pelo plenário, o ministro relator Augusto Sherman afirmou que “em um contexto de flagrante retração da atividade econômica, é de se estranhar que a estimativa de receitas aprovada na LOA 2016 seja superior à do orçamento do exercício anterior e, ainda mais, à da proposta orçamentária consolidada pelo Poder Executivo e encaminhada ao Congresso Nacional em meados de 2015”.

No Senado, 42 apoiam a saída de Dilma e 17 são contrários

O Placar do Impeachment no Senado permanece com 42 votos a favor da abertura de processo por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma e 17 votos contra a instauração do processo na Casa.

Dos 81 senadores, há, ainda, 9 que se posicionaram como indecisos e 13 que não quiseram responder à reportagem.

Para que o impeachment seja admitido e aberto no Senado, são necessários 41 votos (maioria simples) - portanto, já haveria quórum suficiente para a instauração do processo na Casa e a presidente seria afastada pelo prazo máximo de 180 dias até ser julgada pelo Senado. O vice-presidente Michel Temer passaria a exercer a Presidência durante esse período.

Ministros do PMDB e Patrus Ananias deixam cargos para votar contra o impeachment

Os três ministros do PMDB que têm mandato na Câmara dos Deputados, além do petista Patrus Ananias, pediram para deixar os cargos, temporariamente, para votar contra o impeachment da presidente Dilma neste domingo.

Os decretos com as exonerações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira. Foram licenciados dos cargos os ministros Mauro Lopes, da Aviação Civil; Celso Pansera, da Ciência, Tecnologia e Inovação; Marcelo Castro, da Saúde; e Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário.

Heitor Muller insiste em manter a Fiergs ao lado de Dilma

Heitor Muller não pode continuar beijando a mão de Dilma. Ela está destruindo a economia brasileira, produzindo grave crise política e de governabilidade, além de aprofundar crise social sem precedentes. 


Apesar da carta de ontem da CNI aos deputados e da dura campanha que movem suas congêneres de SC, Paraná, São Paulo e Rio, a Fiergs continua aferrada à suicida posição de defesa do mandato da presidente Dilma Roussef.

Leia, abaixo, a carta divulgada ontem pela CNI.

O presidente da Fiergs está conduzindo a Fiergs para o pior dos mundos, fazendo valer a posição pessoal de admiração por Dilma, em vez de se posicionar claramente ao lado dos seus pares, inclusive das mais importantes entidades que representam as indústrias gaúchas, como ACI de Novo Hamburgo e CIC de Caxias do Sul.

A Fiergs é a única das três irmãs (Fecomércio, Farsul e Fiergs) que continua ao lado do governo.

Nestas últimas horas, é muito grande a pressão para que Heitor Muller reúna a entidade e apóie o impeachment.

CNI resolve apoiar o impeachment de Dilma Roussef

A Confederação Nacional da Indústria decidiu sair de cima do muro e também aderiu ao impeachment. Em carta aos congressistas, a CNI firmou sua posição:

- Estamos convencidos de que as discussões sobre o impeachment e sua votação no Congresso resultarão em uma nova fase da política nacional. O governo que emergir desse processo terá de arregimentar apoio, tanto no Parlamento como na sociedade, para liderar novo pacto federativo, restaurar a governabilidade e unir o país. Terá, também, que atuar com espírito público, bem como firmar compromissos com a ética e com a eficiência administrativa.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da manifestação da CNI.

Dilma sanciona lei que autoriza fabricação e uso da "pílula do câncer"

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com tumor maligno. O produto, conhecido como a 'pílula do câncer', poderá ser utilizado por pacientes, "por livre escolha", desde que assinem um termo de consentimento e responsabilidade. 

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.

A sanção não levou em consideração pareceres técnicos preparados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação e também pela Anvisa e Advocacia-Geral da União (AGU). Todos sugeriam que a presidente vetasse integralmente o projeto. 

Criada pelo professor aposentado Gilberto Chierice, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) São Carlos, a substância, que já distribuída há mais de 20 anos sem o registro da Anvisa, é apontada como uma possível cura para diferente tipos de câncer. Não há, contudo, comprovação científica dos benefícios da fosfoetanolamina para a eliminação de tumores. Até agora, a substância só passou por estudos iniciais em células e em animais e nunca foi testada em humanos.

De acordo com a lei, a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso do paciente a outras modalidades terapêuticas

PIB gaúcho despencou 3,4% em 2015. Um número aterrador. O menor em mais de 10 anos.

O Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho fechou com queda de 3,4% em 2015, conforme informação da Fundação de Economia e Estatística (FEE). Indústria e comércio tiveram desempenhos terríveis. 

Foi o pior PIB dos últimos 12 anos.

O número aterrador não mereceu chamada importante nas capas dos dois principais jornais diários,mas foi manchete do Jornal do Comércio. 

O PIB do Brasil fechou o ano passado com recessão de 3,8%. 

A única exceção da brutal queda foi o setor de agropecuária, que encerrou o ano com alta de 13,6%. Em contrapartida, a indústria obteve a maior taxa negativa, com -11,1%. A atividade foi seguida pela arrecadação de impostos (-8%), o Valor Adicionado Bruto (-2,7%) e Serviços (-2,1%).

De acordo com o coordenador do Núcleo de Contas Regionais da FEE, Roberto Rocha, os quatro segmentos da Indústria tiveram reduções significativas. “O resultado foi liderado pela indústria de transformação, que caiu 13,5%, seguida pela construção (-6,6%) e indústria extrativa (-5,2%)”, relatou. Com isso, a Indústria contribuiu com -2,3 pontos percentuais (68%) da queda do PIB do Estado. Por outro lado, a Agropecuária amenizou o resultado gaúcho, contribuindo com 1,2 pontos percentuais ao crescimento do PIB.

Examine como foi o PIB nos últimos três governos:

RIGOTTO
- 2003: 1,6
- 2004: 3,3
- 2005: -2,8
- 2006: 4,7
Média, 3,1%

YEDA
- 2007: 6,5
- 2008: 2,7
- 2009: -0,8
- 2010: 7,8
Média, 4,05%

TARSO
- 2011 – 5,7
- 2012 - -1,80 (MENOS 1,80)
- 2013 – 6,.37
- 2014 – 1,95 

Média, 3,05%

Famurs diz que prefeituras gaúchas perderam R$ 59,4 milhões com redução do FPM.São dados do primeiro trimestre.

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) confirmou ontem que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu 4,89% no primeiro trimestre de 2016 em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse percentual representa R$ 59,4 milhões a menos para as prefeituras gaúchas. Desde 2009, não havia sido registrada redução no comparativo com o ano anterior.

Nos três primeiros meses de 2016, a receita do FPM destinada às cidades do Rio Grande do Sul somou R$ 1.156.627.186,69. Em 2015, entre janeiro e março, o valor repassado foi de R$ 1.216.049.821,52.


ANO    DESEMPENHO DO FPM              COMPARATIVO COM ANO ANTERIOR
2008    R$ 691.014.346,54
2009    R$ 639.989.699,70                             - 7,38%
2010    R$ 642.607.171,32                             + 0,41%
2011    R$ 893.514.053,39                             + 39,0%
2012    R$ 969.722.224,06                             + 8,6%
2013    R$ 1.018.504.417,88                          + 5,0%
2014    R$ 1.169.375.206,72                          + 14,8%
2015    R$ 1.216.049.821,52                          + 4,0%
2016    R$ 1.156.627.186,69                          - 4,89%

STF julgará dívidas dos Estados no dia 27

O STF agendou para o dia 27 o julgamento do mérito das ações que tratam da metodologia de cálculo das dívidas de Estados com a União.

SC, RS e Minas já conseguiram mudar a base de cálculo e impedir retaliações do governo federal, obtendo liminares em vigor.

CLIQUE AQUI para ler a análise "Juros simples, consequências severas", Marcos Mendes, Marcos Lisboa, Mansueto Almeida e Bernard Appy.

Lula promete não sair das ruas se o impeachment passar no Congresso

O clamor pela prisão do líder continua.


O ex-presidente Lula teria dito a aliados que, em caso de derrota de Dilma Rousseff no processo de impeachment, entrará em campanha permanente e não sairá mais das ruas.

Isto acontecerá se Lula não for preso como bandido. 

Lula indicou ainda que não pretende dar trégua a um eventual governo de Michel Temer: 

- Não estaremos nessa de união nacional. Não vamos colaborar.

Ele não falou sobre a união nacional proposta, no entanto, também por Dilma, ontem, coisa que ela faria em caso de vencer o processo de impeachment.

Lula continua com o discurso rançoso de "golpe", que é o modo como vê o cumprimento da lei.

- Ontem a noitinha, o editor obteve informações de que o ex-presidente tinha levantado acampamento de Brasília e viajado para SP. Lula teria recebido informações de que poderia ser preso no hotel onde está, o Royal Tulip.

Placar do impeachment: Estadão, 332; VemPraRua, 324

CLIQUE AQUI para ler "A jurisprudência do berro", editorial do Estadão.


O site do VemPraRua, que registra on line a evolução dos votos em favor do impeachment, cravou 324 as7h41min desta quinta-feira, portanto apenas 18 a menos do que o mínimo necessário de 342.
O site dá todos os nomes, identifica o Partido de cada um e fornece odas as informações sobre os parlamentares, como locais de origens, votações e até contribuintes das suas campanhas.

CLIQUE AQUI para ver.

Com o mesmo objetivo, o Estadão oferece números diferentes no seu Placar do Impeachment. Neste momento, 7h41min, são 332 deputados favoráveis ao impeachment, portanto a dez votos do total necessário.

CLIQUE AQUI para ver.

Justiça Federal manda Receita incluir sociedade unipessoal de advogado no Supersimples

Atendendo pleito da OAB, a 5ª Vara Federal do TRF1 concedeu antecipação de tutela para que a “Sociedade Unipessoal de Advocacia”, prevista na Lei nº 13.247/16, seja incluída no sistema simplificado de tributação, o Supersimples. A decisão é válida para todo o território nacional. A ação declaratória ajuizada contra a Receita Federal do Brasil, que buscou a inclusão das sociedades unipessoais de advogados no Supersimples. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia esteve pessoalmente com a magistrada. Ele disse ontem: "A sociedade unipessoal de advocacia nada mais é do que uma sociedade simples, figura jurídica já admitida no Código Civil e elencada na Lei Complementar 123/2006”.

No parecer a magistrada estabelece prazo de 05 dias a partir da intimação dessa decisão para que a Receita Federal retire do seu portal na internet a informação de que a “Sociedade Unipessoal de Advocacia” não se submete ao sistema do simples nacional de tributação. 

O que diz a lei:
A Lei 13.247/16 ampliou o Estatuto da Advocacia, permitindo que um só advogado tenha os mesmos direitos e tratamento jurídico das sociedades tradicionais, sendo indiscutível o regime de tributação. “O Simples deve se aplicar ao sistema unipessoal de sociedade, que poderá obter alíquotas tributárias a partir de 4,5%, englobando IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e ISS, para faturamento anual de até R$ 180 mil. Além disso, ganha com a centralização do recolhimento dos impostos, desburocratizando cálculos e recolhimentos.

No domingo da votação do impeachment sol brilhará no RS

Domingo, dia da votação do impeachment, o sol brilhará em todo o RS.

O céu abriu azul e sol brilhante em Porto Alegre, mas a instabilidade ainda domina grande parte do Estado nesta quinta-feira, de acordo com a MetSul Meteorologia. Não se descarta alguns eventos de chuva forte em cidades da Metade Norte do Rio Grande do Sul.

A grande presença de nuvens mantém a temperatura amena durante o dia. A partir de sexta-feira uma sequencia de dias de sol e calor irão predominar no Estado com temperaturas acima da media para esta época do ano.

Nesta quinta-feira a máxima na Capital será de 27°C

OAB também reage ao envio de 112 brigadianos para formar a FSN

A OAB acaba de tirar posição contra o envio de 112 brigadianos para o Rio. O governador Ivo Sartori explicou que precisa cumprir convênio que tem com o ministério da Justiça para a formação da Força Nacional de Segurança.

É uma decisão inaceitável.

Os cidadãos gaúchos estão sem proteção ostensiva da polícia e são assaltados e mortos como cães.

No Mato Grosso, o governador Pedro Taques já avisou que não mandará ninguém para o Rio.
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