Será as 17h o julgamento das pedaladas fiscais no TCU. Esta manhã, os procuradores da República tiraram manifesto de apoio ao relatório que pede a rejeição das contas.
Leia:
A Associação Nacional dos Procuradores da República
(ANPR) vem a público juntar-se à manifestação das entidades de contas –
Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação da
Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e a
Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas
do Brasil (ANTC) – em apoio à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). O
órgão, a quem a Constituição Federal conferiu o papel fundamental de titular do
controle externo, atua como fiscal da aplicação de recursos públicos da União
e, como tal, configura-se instituição essencial ao país.
Neste momento em que escândalos de corrupção estarrecem a
sociedade, é inequívoca a necessidade de que a Corte de Contas exerça suas
atribuições de modo independente, técnico, sereno e sem constrangimentos.
Ingerências políticas ou interferências de qualquer sorte a órgãos de
fiscalização não devem ter lugar em um Estado Democrático de Direito.
Há que se respeitar os princípios da moralidade e da
legalidade na Administração Pública e, para tanto, a atuação do TCU tem
demonstrado ser uma ferramenta imprescindível na tarefa de zelar pelo
patrimônio público. Dessa forma, a ANPR reafirma sua confiança no trabalho
técnico e equilibrado que vem sendo desempenhado pelo Tribunal de Contas da
União, em particular no que concerne a análise das contas da presidência da
República ora em curso.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
