Por apertada margem (252 x 227) governo asprovou MP do ajuste fiscal que garroteia seguro-desemprego

Choveram "petrodólares" sobre a cabeça dos deputados do PT e do PMDB. 


O governo Dilma Rousseff conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira, em uma tumultuada sessão no plenário da Câmara dos Deputados, o texto principal do primeiro item do seu pacote de ajuste fiscal. A sessão foi tumultuada. Sindicalistas da Força Sindical despejaram "petrodólares" (impressos imitando dólares) nas cabeças dos deputados do PT e PMDB.

Por margem apertada, 252 votos a 227, os deputados federais aprovaram a medida provisória 665, que traz como principal medida o aumento do tempo de trabalho para que a pessoa requeira pela primeira vez o seguro-desemprego: de seis para 12 meses –o governo queria originalmente 18 meses, mas foi obrigado a recuar.

A oposição cantou nos microfones, após o anúncio do resultado: "O PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão."


Havia ainda emendas, que podem alterar completamente o texto, a serem votadas na noite desta quarta e na tarde desta quinta-feira.

Sindicalistas jogam "petrodólares" sobre deputados do PT e PCdoB. Galerias são esvaziadas na votação das MPs do ajuste fiscal.

Os sindicalistas da CUT sumiram da Câmara dos Deputados. Seus pelegos alinharam-se ao PT, de quem são apêndices, que agora também quer reduzir direitos trabalhistas como pensões menores para as viúvas, seguro-desemprego amplo e salário defeso para os pescadores.

As forças do governo, lideradas pelo PMDB e PT, já impuseram sucessivas derrotas às tentativas da oposição de adiar para terça-feira as MPs do ajuste fiscal. Elas querem o andamento do processo legislativo a qualquer preço.

A parolagem ficou ainda mais visível a partir do momento em que as galerias foram esvaziadas depois que líderes sindicais da Força Sindical lançaram dólares falsos sobre as bancadas do governo - petrodólares.

O caso foi considerado insultuoso por deputados do PT e do PCdoB. A discussão sobre o caso levou a confrontos físicos entre os deputados Roberto Freire, Orlando Silva e Jandira Fregalli, o primeiro do PPS e os dois outros do PCdoB. Um jogral de deputadas de esquerda manifestou apoio a Fregalli. Os deputados trocaram insultos e empurrões.

O clima ficou mais tenso ainda quando o deputado Alberto Fraga, DEM do DF, atacou Jandira Fregalli:

- Mulher que bate em homem, tem que apanhar como homem.

As mulheres da esquerda na Câmara ficaram indignadas e armaram um rápido jogral para protestar:

- Mulher brasileira, tem que ser respeitada.

PT e PMDB não usam da palavra em momento algum, tentando abreviar as discussões e apressar a votação.

A oposiçao aproveita-se do silêncio governista e ataca para valer as MPs.

PSDB e DEM pronunciam discursos cada vez mais irados em defesa dos trabalhadores, acusando PT e PCdoB de alta traição.

A cena chega a ser insólita, porque PT e PCdoB são acusados de votar contra os interesses dos trabalhadores e a favor da banca e do capital, enquanto que PSDB e DEM defendem os direitos dos trabalhadores, ameaçados pelo ajuste.

Teori soltou outro empreiteiro envolvido no escândalo do Lava Jato. Com este, são 10 os investigados soltos pelo ministro do STF.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quarta-feira prisão domiciliar ao presidente do Conselho de Administração do Grupo Galvão, Dario de Queiroz Galvão Filho, preso em março na Operação Lava Jato.

Se soltar mais 8, não restará um só preso em Curitiba.

É como o ministro tenta esvaziar o Lava Jato. 

Chefe do Ministério Público do RS denuncia: "União nos trata como colônia"

O chefe do Ministério Público do Estado, Eduardo Lima Veiga, fralando da tribuna da Assembléia Legislativa do RS, esta tarde:

- O pano de fundo, no horizonte institucional, é o pacto federativo. Não é possível escamotear a dura realidade: temos que deixar de ser dependentes da União, que mantém com os Estados uma relação de metrópole, como quem olha para suas colônias, para além do extrativismo econômico, com uma arrogância mal disfarçada de que pretende ter todas as soluções, tanto mais inócuas quanto mais sofisticadas e amparadas em premissas irreais, e que sequer são partilhadas com a população.

Sobre esta depravação do pacto federativo, disse esta tarde ao editor o advogado Luiz Francisco Correia Barbosa:

- É hora de convocar a Constituinte. Do jeito que está, não dá mais.

O advogado quer uma Constituinte de candidatos que não ocupem funções legislativas no momento, defende candidaturas avulsas e quer que depois dela nenhum dos seus membros possa candidatar-se. 


Artigo, David Coimbra, Zero Hora - Lula voltará

Vi o filme de um discurso de Lula em que ele fazia ameaças ao povo brasileiro. Lula é dado a fazer ameaças. Tempos atrás, ele ameaçou o país com o que chamou de Exército do Stédile.
Stédile, todo mundo sabe, é o líder do MST, um movimento que começou com os agricultores sem terra reivindicando a justa e necessária reforma agrária e se transformou numa espécie de brigada política financiada pelo governo federal. A uma ordem de Lula, o Exército do Stédile vai às ruas, causa depredações, fecha estradas, destrói pesquisas científicas e intimida opositores, tudo às expensas do contribuinte.

Agora, no 1° de Maio, Lula fez uma ameaça mais grave. Insinuou que vai voltar ao poder. A perspectiva deixou-me horrorizado. Você, que é um otimista, dirá: "Não se preocupe, ninguém vai votar nesse governo de novo. Está provado que eles são muito ruins".Engano seu. Faltam ainda três anos e meio para a eleição. Veja o que aconteceu na última: o governo, sabendo da sua ruindade e sabendo que seria derrotado, pôs-se a gastar. A distribuir dinheiro, exatamente como se fazia antes, na ditadura militar, e antes ainda, e desde sempre.

Pegue o caso do Fies como exemplo. Durante a eleição, o governo acenou com financiamentos de cursos universitários para centenas de milhares de alunos. Bastava saber assinar o nome para entrar na faculdade, oba! Todos esses alunos e seus pais e parentes e quiçá amigos votaram em Dilma, naturalmente. Mas, na hora de fazer a matrícula, o site do Ministério da Educação simplesmente não funcionava. O ministro jurava que era problema técnico. É muita gente acessando, e tal. Estranho... o site do Imposto de Renda, bem mais pesado, não tem problemas técnicos...

Mas as pessoas acreditaram no ministro e na presidente. Pais, mães, avós e alunos passaram noites em claro, tentando acessar o site. Famílias desesperadas, jovens chorando, não era possível, iam ficar sem estudar, maldita internet!

Não era culpa da internet.

Pressionado pela Justiça, o ministro da Educação admitiu que o governo não tem dinheiro para todos os financiamentos e criou novos critérios. Mais coerentes, diga-se de passagem, mas revelados só agora. Quer dizer: o governo mentiu. Enganou as pessoas. Fez centenas de milhares de brasileiros de otários. As pessoas acessando o site o dia inteiro, dias inteiros, e o que faltava era verba, não Help Desk.

Por que o governo mentiu? Porque tinha de reeleger Dilma. É o que será feito daqui a dois anos e meio. Quando faltarem meses para a eleição, o governo começará a instituir programas e a oferecer benemerências à população. Que, com medo de perdê-las, votará em... Lula!

Como diria Conrad: o horror... o horror...

Três anos e meio... Tempo suficiente para esquecer a dor. A ameaça terrível de Lula pode se cumprir. Regozijem-se, empreiteiros! Regozijem-se, Eikes e Fribois! Regozijem-se, apaniguados de universidades e do serviço público! Regozijem-se, soldados do Exército do Stédile! Ele voltará!

 Davi

Governo explica trapalhada com a nomeação do filho do secretário da Segurança

O governo gaúcho tirou nota ainda há pouco, informando que o filho do secretário da Segurança, Wantuir Francisco já estava fora da secretaria da Saúde desde 24 de abril, mas que o ato da sua nomeção somente saiu agora e por engano.

Leia a nota:

Nota à imprensa

O Governo do Estado informa que o ato de nomeação de Wantuir Francisco Siqueira Jacini em cargo na Secretaria da Saúde foi tornado sem efeito nesta quarta-feira, 06 de maio de 2015. O profissional possui qualificação técnica para exercer função pública. Porém, em virtude de seu parentesco com o secretário da Segurança Pública, havia uma orientação de cancelamento do ato desde 24 de abril. Entretanto, de forma equivocada, a nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição de 05 de maio de 2015. Ao tornar o ato sem efeito, a posse não foi e não será efetivada.

O PT recuou rapidamente e fechou questão pelo ajuste fiscal, como exigia o PMDB.

Após ameaçar abandonar o ajuste fiscal em meio às críticas ao projeto de terceirização feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no programa de televisão do PT na noite de terça-feira (5), o PMDB fechou apoio às medidas provisórias do ajuste (MPs 664 e 665). "O PT agora fez o correto, assumiu a defesa do ajuste", disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

O líder peemedebista chegou a discursar na tribuna ontem à noite, cobrando que o PT assumisse o ajuste. O PMDB quer dividir o ônus das medidas que mudam as regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. Por isso, exige que deputados petistas subam na tribuna para discursar em prol do ajuste.

Hoje, após intensas negociações para contornar dissidências, a bancada petista afirmou apoio às medidas provisórias do ajuste fiscal. A bancada pediu, conforme o PMDB queria, que os 64 deputados petistas registrassem sua posição.


Foi elaborada uma lista com quem é contra ou a favor do ajuste, conforme apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A lista, contudo, não deve ser usada para punições aos que votarem contrários à MP 665, que está na pauta do plenário neste momento.

Engevix ameaça demitir 7 mil trabalhadores dos seus estaleiros de Rio Grande

O jornal Valor de hoje informa qyue em situação financeira desesperadora, o grupo Engevix deu um ultimato à Caixa Econômica Federal (CEF): cerca de sete mil trabalhadores do estaleiro controlado pela empresa no município de São José do Norte (RS) serão dispensados, nos próximos dias, caso o banco não libere imediatamente uma parcela de R$ 63 milhões retida desde outubro do ano passado para financiar a construção de navios-plataforma encomendadas pela Petrobras.

Leia toda a reportagem:

Fontes ligadas à cúpula da empresa afirmam que ela chegou a uma situação "limite" e precisa urgentemente de dinheiro novo para assegurar sua sobrevivência. Um dos sócios da Engevix, José Antunes Sobrinho, está na China para negociar um empréstimo de US$ 230 milhões com bancos locais. A operação, segundo essas fontes, estaria praticamente fechada. Os chineses, porém, decidiram só concretizar o financiamento quando houver a liberação de crédito por instituições brasileiras. É por isso que a discussão do grupo com a CEF tornou-se ainda mais dramática.

A Engevix detém 70% da Ecovix, controladora do estaleiro gaúcho, que tem oito encomendas para cascos de plataformas do tipo FPSO. Elas serão usadas na exploração de petróleo na camada do pré-sal. Além disso, havia contratos para três sondas com a Sete Brasil, que estão em compasso de espera. Os outros 30% da Ecovix pertencem a um consórcio de cinco empresas japonesas liderado pela Mitsubishi Heavy Industries.

A CEF é agente repassadora de parte de um financiamento total de R$ 200 milhões concedido ao estaleiro pelo Fundo de Marinha Mercante. Pela programação original, o repasse de R$ 63 milhões deveria ter sido feito há mais de seis meses, conforme executivos da Engevix. Os bancos têm adotado, no entanto, postura de forte cautela para liberar crédito aos grupos investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava-Jato.

É o caso da Engevix, acusada de ter participado do cartel que pagou propina a ex-dirigentes da Petrobras, em troca de contratos com a estatal. Gerson Almada, outro sócio do grupo, passou mais de cinco meses detido na PF Curitiba e só foi solto na semana passada. Ele agora cumpre prisão domiciliar e usa tornezeleira.

Uma reunião amanhã, com dirigentes da CEF, é uma das últimas esperanças do grupo em solucionar o impasse e ganhar sobrevida. Procurado, o banco informou ontem que não comenta detalhes de operações de crédito em respeito às regras do sigilo bancário. O Valor apurou que a instituição entende que nem todas as exigências para a liberação do crédito foram devidamente cumpridas. Há quem veja, no governo, uma tentativa de blefe.

Se o dinheiro da CEF não sair imediatamente e o empréstimo chinês não for viabilizado, as dEmissões na Ecovix abrangerão todo o contingente de trabalhadores e serão feitas já nos próximos dias porque "o fôlego acabou", segundo uma pessoa que acompanha o dia a dia da empresa. Hoje são pouco mais de sete mil trabalhadores diretos. Outras duas mil pessoas são empregadas indiretamente. No pico das obras, o estaleiro tinha 8,5 mil funcionários.

A Engevix discute um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e tem feito uma extensa renegociação de suas dívidas com 11 bancos comerciais. Os sócios tentam evitar, a todo custo, um pedido de recuperação da empresa. Eles já se conformaram, entretanto, com um encolhimento drástico do grupo e uma volta às suas origens: a engenharia consultoria, ou seja, elaboração de projetos.

Além de ter vendido a Desenvix, que detinha 350 megawatts instalados em geração de energia, o grupo já fechou a venda de sua fatia nos aeroportos de Brasília (DF) e São Gonçalo do Amarante (RN) aos argentinos da Corporación América. Os empresários do país vizinho haviam se associado à Engevix para constituir a Inframérica, que arrematou 100% da concessão do aeroporto nordestino e 51% de Brasília - os 49% restantes ficaram com a Infraero. O negócio, cujo valor não foi divulgado, ainda precisa ser aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além da Ecovix, sobrou no grupo a hidrelétrica de São Roque (SC), em construção.

Deputados do PMDB decidem votar pelo ajuste fiscal ainda hoje

A bancada federal do PMDB concluiu há pouco sua reunião e decidiu votar favoravelmente ao ajuste fiscal.

A decisão do PMDB garante a votação e a aprovação.

Com isto, o presidente Eduardo Cunha reunirá o plenário para votar o pacote ainda hoje.

O número de deputados contrários ao ajuste cresceu de ontem para hoje.

O PMDB tinha ficado muito contrariado com as evasivas da bancada do PT e a oposição clara de Lula (leia entrevitas abaixo).


Filho do secretário da Segurança é demitido de CC depois de denúncia de nepotismo

Acusado pela prática de nepotismo, o secretário da Segurança do RS, Wantuir Francisco Jacini, viu seu filho Wantuir Brasil ser nomeado CC da secretaria da Saúde na segunda-feira e demitido na quarta.


O caso configura nepotismo, segundo lei estadual de autorida do ex-deputado Bernardo Souza.

Bancada do PMDB reúne-se daqui a pouco para decidir se votará o ajuste fiscal ainda hoje

A bancada do PMDB na Câmara reúne-se dentro de instantes para decidir se vota ainda hoje o ajuste fiscal proposto pelo governo.

Há um impasse com a bancada do PT e com o próprio PT, porque o PMDB exige que os deputados fechem questão e que o diretório nacional desautorize fala de Lula na TV, só após o que votará. PT e Lula criticam abertamente o ajuste que eles mesmos propõem, tentando passar o ônus da decisão para o PMDB.

A reunião foi chamada justamente para discutir a resposta do PT.

Previc assegura benefícios de previdência dos trabalhadores do Serpro

Eis o comunicado liberado ainda há pouco pela Previc a respeito da intervenção no fundo de pensão Serpros:

COMUNICADO

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, designou o Dr. Walter de Carvalho Parente como interventor do SERPROS - Fundo Multipatrocinado, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta). Medida essa tomada com base nos incisos I e II do art. 44 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.

A Portaria nº 241 é datada de 5 de maio de 2015, com sua publicação no D.O.U. de 6 de maio de 2015.

A intervenção em nada afetará o funcionamento da entidade, sobretudo no que se refere ao cumprimento de suas obrigações para com os participantes e assistidos. Contudo, em decorrência do ato de intervenção, fica cancelado o Processo Eleitoral que estava em curso.

Walter de Carvalho Parente


Interventor

Superintendência de Previdência Complementar intervém no Serpros. Notícias são de que toda a diretoria foi afastada.

A Superintendência de Previdência Complementar interveio hoje no Serpros, o poderoso Fundo de Pensão do Serpro, a estatal federal que trata da área de TI do governo federal. Junto com outros fundos de funcionários federais, como Previ e Petros, o Serpros está sendo investigado no âmbito da Operação Lava Jato. As notícias desta tarde são de que toda a diretoria foi afastada. 

Leia as portarias publicadas hoje sobre o caso no Diário Oficial da União:

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA No - 241, DE 5 DE MAIO DE 2015 

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, com fulcro nos incisos I e II do art. 44 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 2º combinado com o inciso X do art. 11, ambos do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, resolve:

Art. 1º Decretar intervenção no SERPROS Fundo Multipatrocinado, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DE PAULA

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SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PORTARIA No - 242, DE 5 DE MAIO DE 2015 
O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 27 do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, resolve:

Art. 1º Nomear WALTER DE CARVALHO PARENTE para exercer a função de interventor no SERPROS Fundo Multipatrocinado.

Art. 2º Fixar para o interventor, a expensas da entidade, remuneração mensal equivalente à prevista no inciso V do art. 2º da Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007, com as alterações introduzidas pela Instrução SPC nº 29, de 19 de março de 2009, e pela Instrução PREVIC nº 02, de 20 de julho de 2011. 

Art. 3º As despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento estabelecidas nos incisos I a III do art. 3º da Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007, com as alterações introduzidas pela Instrução SPC nº 29, de 19 de março de 2009, e pela Instrução PREVIC nº 02, de 20 de julho de 2011, ficam por conta da entidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DE PAULA

Santa Casa de Porto Alegre anuncia redução de até 18,14% nos atendimentos pelo SUS

Durante coletiva de imprensa realizada esta manhã, a Santa Casa anunciou que serão cortados 118 leitos hospitalares (17,35% do total), 4.312 internações (16,76%), 50.894 consultas eletivas (18,14%), 3.318 atendimentos no pronto atendimento (5,70%) e 3.387 procedimentos cirúrgicos/obstétricos ao ano. 

Durante entrevista coletiva concedida esta manhã, a Santa Casa de Porto Alegre anunciou que reduzirá seus atendimentos pelo SUS. É uma tentativa de reequilibrar as dívidas — agravadas, no início deste ano, quando o governo do Estado anunciou o corte de R$ 500 milhões no orçamento da saúde. Dessa verba, R$ 300 milhões são do chamado cofinanciamento, e seriam utilizados para diminuir o déficit atual da rede de hospitais filantrópicos e Santas Casas, que passa dos R$ 400 milhões.

No ano passado, dos R$ 250 milhões referentes ao cofinanciamento, o valor recebido do governo estadual pela Santa Casa de Porto Alegre foi de R$ 15 milhões. Um valor próximo, mas não estimado, deixará de ser repassado neste ano em função do corte do governo Sartori.

Ainda com o redimensionamento nos atendimentos ao SUS, a previsão da Santa Casa é de fechar o ano com prejuízo de R$ 70 milhões, valor que a direção está disposta a arcar "até que os gestores públicos encontrem uma solução definitiva".

— O que a Santa Casa não pode mais é se responsabilizar com o déficit institucional que chegou a R$ 102 milhões em 2014. Isso é insustentável — afirmou o diretor-geral de Relações Institucionais da Santa Casa, Dr. Júlio Dornelles de Matos.

Nas últimas décadas, houve significativa redução do financiamento do sistema pela União (que tem a maior arrecadação), e a consequente responsabilização do Estado e municípios pelo custeio dos serviços.

Além disso, também contribuem para o déficit o alto valor de alguns procedimentos, que têm apenas parte financiada pelo SUS. Conforme o diretor-geral, a cada R$ 100 empregados pela instituições nos convênios e contratos do SUS, o sistema remunera apenas R$ 63. Outro exemplo citado são as diárias em leitos de UTI, que custam em média R$ 1,5 mil, dos quais somente R$ 581 seriam repassados pelo SUS.


Nesta manhã, entre 10h e 11h, enquanto ocorria a coletiva de imprensa, a Santa Casa de Porto Alegre suspendeu parte do atendimento assistencial. Conforme a direção, foram atendidos somente casos de urgência e emergência. Atos semelhantes ocorreram também em outros hospitais de Porto Alegre e em outros municípios gaúchos.

Itália suspende extradição do líder petista Henrique Pizzolato para o Brasil

O líder petista, ex-candidato do PT ao governo do Paraná, disse que prefere morrer do que cumprir pena no Brasil. 

A extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e petista condenado por envolvimento no mensalão, foi adiada para junho. Nesta quarta-feira, seus advogados entraram com um pedido de liminar para tentar impedir sua extradição da Itália para o Brasil. Uma audiência foi marcada para junho para considerar o caso e só então as autoridades brasileiras poderão eventualmente transferi-lo ao país. A medida frustra os planos do Brasil que eram de extraditá-lo a partir do dia 11 de maio.

O recurso foi entregue ao Tribunal Administrativo de Roma.

Eduardo Cunha deixa portas abertas para impeachment de Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados decidiu deixar que a oposição pavimente o caminho do impeachment sem colocar obstáculos. Cunha, teoricamente governista, é o maior nome da oposição ao governo do PT.

Banrisul opera com lentidão no acerto entre Cotrijuí e Northstar. Dinheiro americano só depende de abertura de conta no RS.

Depende apenas de o Banrisul agilizar a abertura de uma conta em nome da Cotrijuí para que chegue ao Estado a primeira das 12 parcelas que a plataforma de negócios Northstar Capital Partners LLC irá repassar à cooperativa, no valor de R$ 440 milhões, para a aquisição, pelos próximos dez anos, de parte de sua produção de grãos e produtos beneficiados;

O alerta é do representante e procurador da empresa norte-americana para a América Latina, o advogado Marco Antônio Floriano Bittencourt, que falou esta tarde com o editor. 

Os investidores estão aflitos com a demora do banco estatal em concretizar sua parte na negociação, que já conta com o aval do Banco Central.

Cotrijuí reúne-se com Feltes para acertar dívida fiscal de R$ 80 milhões

Será no final desta semana, em data a ser confirmada (dia 7 ou 8) a reunião entre os dirigentes da Cotrijuí com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, para que seja regularizado o débito que a cooperativa tem com o Estado, em impostos atrasados, no valor de R$ 80 milhões. 

A dívida será acertada tão logo cheguem os primeiros valores da Northstar.

Deputado Marcel van Hattem propõe PEC que exige plebiscito para criar novas estatais no RS

O deputado estadual Marcel van Hattem protocolou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de evitar o inchaço da máquina pública. A PEC acrescenta dois parágrafos ao artigo 22 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, os quais preveem que, para a criação de qualquer empresa estatal, deverá haver plebiscito. Ademais, qualquer projeto que propuser a criação de nova empresa estatal deverá estar acompanhado de estudo de impacto orçamentário-financeiro, indicando o investimento do Estado e a origem do recurso a ser investido.


“Existe a obrigatoriedade de consulta popular via plebiscito para encerramento das atividades ou privatização de certas empresas estatais no Rio Grande do Sul. No entanto, sem a correspondente exigência também para a criação de novas empresas públicas, há um desequilíbrio no regramento da matéria”, justificou Marcel van Hattem.

Entrevista, Alceu Moreira, PMDB do RS - PT e CUT querem salvar Lula, mesmo que isto custe a cabeça de Dilma

ENTREVISTA
Alceu Moreira, deputado PMDB do RS

O PMDB decidiu esta manhã que só votará o ajuste fiscal se a bancada do PT fechar questão e o Partido desautorizar Lula. É isto ?
Sim, mas ainda assim isto não sairá agora.

Lula e o PT estão desestabilizando o governo Dilma de modo consciente ou isto tudo é combinado ?
PT e CUT querem salvaguardar a imagem de Lula como líder dos trabalhadores, nem que para isto tenham que fazer campanha de rua contra as medidas que o próprio governo deles propõe para ajustar as contas do governo e as condições da economia.

Portanto, Dilma que se vire ?
É a lógica deles. Essa gente pensa que nos engana, mas estão bem enganados. Eles não enganam mais ninguém.

E Dilma, poderá renunciar ?
Isolada, sem o PT e sem o nosso apoio, o que restará para ela ?
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