Goldsztein vence ação no STJ e inicia remoções de casas na rua Luciana de Abreu, Porto Alegre

As casas até tinham valor estimativo para os moradores do bairro, mas não tinham valor histórico, portanto não contavam com amparo legal para conservação.

Após 14 anos e ampla discussão técnica, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão doTribunal de Justiça RS, que declarou a inexistência de valor histórico-arquitetônico das casas da Rua Luciana de Abreu, no Bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. A decisão concluiu que as construções não foram projetadas por Theo Wiederspan, principal argumento da ação, bem como que o abaixo assinado não tinha por objeto as casas, mas o bairro como um todo. Desse modo, a Goldsztein foi autorizada a remover as casas de nº 242, 250, 258, 262, 266 e 272.

A remoção começou imediatamente, esta tarde. No local será erguido um edifício de luxo de 16 andares. 

Todas as decisões de mérito proferidas na Ação Civil Pública, com base técnica, apontaram que as casas não possuem valor histórico-arquitetônico que impeçam a sua remoção.

O advogado Milton Terra Machado foi quem conduziu a ação vitoriosa.