Novo Código Penal pode rever delação e prisão preventiva

No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava-Jato, costumam ser alvo de críticas dos parlamentares.

O Ministério Público Federal atribui à colaboração premiada importância significativa para o sucesso da operação e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações. Atualmente, o instrumento é regulado pela lei que trata de organizações criminosas, de 2013. Dos artigos que constam no atual código, a prisão preventiva não tem duração determinada e a condução coercitiva não prevê punição em caso de uso considerado abusivo.

7 comentários:

Anônimo disse...

Vai ser aprovado, pq beneficia todos os partidos, pois todos partidos estão envolvidos em corrupção.

Anônimo disse...

Governo militar prá cima deles...!!!!

Anônimo disse...

Imagine uma reforma penal na mão dos interessados (bandidos)? TUDO o que esse congresso faz deveria ser revisto por gente séria, de reputação ilibada e com noção da implicação de cada atitude tomada.

Anônimo disse...

Meliantes fazendo as leis é nisso que dá.

Luiz Vargas disse...

Isto é o mesmo que deixar o PCC responsável pela reforma do código penal.

Anônimo disse...

TARDE, a Lei não retroage para o criminoso DA JBs!

Anônimo disse...

Bah Políbio. O código penal não pode. Esse assunto é de processo penal.