Juiz federal gaúcho restabelece auxílio-doença para quem fraudou INSS

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul, numa decisão que não se sustentará de modo algum, determinou, em liminar concedida nesta sexta-feira à Defensoria Pública da União (DPU), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça os benefícios cancelados a segurados convocados para a reavaliação do benefício concedido por auxílio-doença que têm perícia agendada.

A decisão do juiz Carlos Felipe Komorowsi (foto ao lado, quando atuava em SC), da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, tem abrangência nacional. 

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Ao todo, o governo pretende reavaliar 530 mil benefícios por auxílio-doença que há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. A próxima etapa da operação será chamar os aposentados por invalidez. Serão convocados 1,005 milhão de aposentados por invalidez, começando pelos mais jovens. Os que têm mais de 60 anos ficam de fora.

O pente-fino nos benefícios por auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já gerou uma economia de R$ 2,6 bilhões para os cofres públicos, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

Segundo o governo, 31,8 mil auxílios-doença que passaram pela perícia foram transformados em aposentadoria por invalidez, 1,8 mil em auxílio-acidente, 1 mil em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5,2 mil que recebiam o benefício foram encaminhados para reabilitação profissional para voltar a trabalhar, mas em outra área.

19 comentários:

Anônimo disse...

Não são somente os políticos nosso problema. O judiciário está aparelhado por assemelhados e/ou incompetentes da mesma forma. A revisão individual de casos,para uma eventual injustiça, seria plausível, mas uma generalização destas mostra ou má fé ou, no mínimo, despreparo.

Unknown disse...

Adevogado da OAB...

Felipe disse...

Isso chama-se alta programada senhor Políbio Braga. É bem diferente do crime de fraude previsto no ART. 171 e parágrafos do código penal. Sugiro que estude um pouquinho de direito previdenciário por que deu para notar que o senhor não entende nem mesmo o título da matéria. Sou 1000% anti-PT.. mas por bobagens como essa o senhor vem perdendo credibilidade desde quando tentou empurrar goela abaixo o candidato Sebastião Melo. E te antecipo que o TRF 4 não reforma essa decisão de jeito nenhum. Procure falar só do que entende.

Anônimo disse...

Alguém tem dúvida de que um dos maiores problemas do Brasil é a justiça? ?
Além de ser uma casta privilegiada, com os maiores salários pagos por nós, nos extorquem através de decisões que oneram o ente público ( sustentado por nós)...

Anônimo disse...

DORIA JÁ TRAIU ALCKMIN, APONTA REVISTA FÓRUM, AO COMENTAR CAPA DE ISTOÉ:

A capa da IstoÉ que vai às bancas neste final de semana não deixa dúvidas: João Doria já traiu Geraldo Alckmin. A matéria “O furacão Doria”, somada a capa “Nasce o anti-Lula”, coloca o prefeito de São Paulo já como um presidenciável, o único supostamente capaz de vencer uma possível candidatura do ex-presidente Lula em 2018; confira a análise da revista Fórum.

5 DE AGOSTO DE 2017

Da revista Fórum

A capa da IstoÉ que vai às bancas neste final de semana não deixa dúvidas: João Doria já traiu Geraldo Alckmin. A matéria “O furacão Doria”, somada a capa “Nasce o anti-Lula”, coloca o prefeito de São Paulo já como um presidenciável, o único supostamente capaz de vencer uma possível candidatura do ex-presidente Lula em 2018.

Ainda em sua campanha para prefeito e no início de sua gestão, Doria não tinha receio em bradar “Geraldo presidente” e apoiar a candidatura de seu padrinho político. Atualmente, já não é mais bem assim. O ex-apresentador de televisão já aparece em todas as pesquisas de opinião sobre as eleições de 2018 e seus ataques à Lula são cada vez mais frequentes. A matéria da IstoÉ pouco ou quase nada fala de feitos de Doria enquanto prefeito e se limita a pintar o tucano como “salvador da pátria”.

“Alckmin, criador da criatura, viu seu pupilo ir muito além dele na preferência popular – embora tenha tido seu nome testado em escrutínio presidencial, com propaganda nacional intensa para se eleger. Sem sucesso. Doria hoje, antes de entrar em campo, já se posiciona à frente de Aécio e Alckmin nas pesquisas e só uma disposição insana de repetir propostas do passado levaria a esquadra tucana a desconsiderar esse cenário”, pontua a matéria...

PS: Quem entende um mínimo de politica, sabe que Doria não tem chance de bater Empinador de pipa frente ventilador, dentro do PSDBosta.

Anônimo disse...

O juiz Komorowsi (que não se perca pelo nome)sentenciou: o crime compensa! É o vitimismo legado às últimas consequências...

Anônimo disse...

TEMER JÁ COMEMORA A SAÍDA DE JANOT DA PGR:

Poucos dias depois de se safar da denúncia de corrupção passiva na Câmara dos Deputados, numa operação que custou R$ 13,4 bilhões ao País, entre emendas e outros favores aos parlamentares, Michel Temer já comemora, por antecipação, a saída de Rodrigo Janot da procuradoria-geral da República em setembro; segundo Temer, ao denunciá-lo, assim como a outros integrantes de seu governo, Janot agia como político; "Lamento é que ele, a todo momento, anuncie que vai fazer uma nova denúncia, baseada nos mesmos fatos. É um gestual político, institucionalmente condenável"; Temer também disse que a sucessora de Janot, Raquel Dodge, dará o "rumo correto" à Lava Jato; será que a sangria foi estancada?

5 DE AGOSTO DE 2017

247 – Aparentemente, Michel Temer conseguiu estancar a sangria da Operação Lava Jato. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, seu mais fiel aliado na mídia, ele já comemora, por antecipação, a saída de Rodrigo Janot da Procuradoria-Geral da República.

Segundo Temer, ao denunciá-lo, assim como a outros integrantes de seu governo, como Eliseu Padilha e Moreira Franco, Janot agia como político.

"Sabe quando o procurador fez isso, embora esse processo esteja correndo há três anos? Às vésperas da votação do Congresso, o que está a significar que, na verdade, ele passou a ter uma atuação muito mais de natureza política, e quase pessoal, do tipo 'quero ver qual é o time que ganha', e não a sua função institucional. Não se trata de disputas pessoais. Nem ele deve ter disputa pessoal com o presidente da República, muito menos eu terei com ele. Jamais lhe daria essa satisfação. Lamento é que ele, a todo momento, anuncie que vai fazer uma nova denúncia, baseada nos mesmos fatos. É um gestual político, institucionalmente condenável", disse Temer.

Janot alega que investiga fatos – e não pessoas – e lembra que as provas do caso JBS, como as malas de dinheiro entregues a Rodrigo Rocha Loures e prepostos do senador Aécio Neves (PSDB-MG), são irrefutáveis. E Temer não menciona que sua salvação custou R$ 13,4 bilhões ao País, em favores aos deputados.

Temer disse ainda que vai seguir com suas reformas, rechaçadas por uma população em que só 4% o apoiam, e prevê que terá o apoio do PSDB. "Mas será que eles votam contra o Brasil? Eu não acredito que eles votem contra o Brasil", afirmou.

Ele também disse não temer as delações de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha. "As pessoas estão cansadas disso. Primeiro, não conheço Lúcio Funaro, segundo, não sei o que ele vai dizer. Portanto, não posso falar sobre hipóteses. Não tenho nenhuma preocupação com isso. Eduardo Cunha, sim, foi líder do PMDB, foi presidente da Câmara. Às vezes me perguntam, como é que você falava com ele? Meu Deus, estou falando com o líder do PMDB, com o presidente da Câmara... E eu não devo falar com ele?", questionou. (...)

PS: Se está festejando é porque a Lava Jato Brasilia vai parar, já a Lava Jato "sector Curitiba", no que tange ao PT, lula e dilma continua a mil.

Anônimo disse...

Juiz???

Mordaz disse...

Quem fazia as perícias antes e quem está fazendo agora? Há muita discrepância e inconsistências nestas decisões? Os Conselhos de Medicina deviam investigar esta degola dos doentes.

Mordaz disse...

Parece o tempo da DERRAMA que Minas viveu no tempo de Tiradentes.

Felipe disse...

Eu gosto muito do Políbio...mas aí o cara compara alta programada e restabelecimento de benefícios por incapacidade a estelionato e vem chorar que foi processado de novo, dar uma de vítima... perseguido...por que ele não fala só do que ele entende ?!

Anônimo disse...

Esse "juizinho" ai é um dos que se puder, implanta um regime bolivariano no Brasil. E dizer que quem realmente produz riqueza neste país sustenta um boçal deste.

Anônimo disse...

Essa é a aplicação do direito achado na rua ensinado por professores esquerdistas que estão disseminados nas universidades públicas!!

Anônimo disse...

Os juízes esquerdoides gaúchos são muito BONZINHOS com quem não trabalha e muito MAUZINHOS com quem dá duro todo dia.

Anônimo disse...

Pode até não reformar mas é teratológica. Alta programada é ato médico e não judicial. A menos que um médico diga que isso não existe e assine embaixo. Agora um jurista dizer que um ato médico não vale, é monstruoso (a não ser que seja médico).

Anônimo disse...

Cafajeste, como boa parte do judiciário assim o é.

Anônimo disse...

Isso resume tudo. Essa "aristocracia" do serviço público absolutamente dissociada da realidade QUEBROU o RS.

Anônimo disse...

Juiz pelego e que quer midia

Carlos Mota disse...

Será que tem amigos e/ou parentes que se locupletam do esquema???