segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Projeto sobre Abuso de Autoridade é outro Cavalo de Tróia contra a Lava Jato

Enquanto a opinião pública distrai-se com o noticiário sobre a proposta de anistia aos crimes do caixa 2, a Operação Lava Jato corre outro risco de proporções oceânicas, mas de efeito mais oblíquo que é a votação do projeto que muda a lei de abuso de autoridade.

É outro Cavalo de Tróia contra a Lava Jato.

A votação em plenário está marcada para 6 de dezembro, mas o projeto pode até entrar na pauta antes dessa data.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, que responde a 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, justifica a pressa ao dizer que a atual lei de abuso de autoridade é da época da ditadura militar, e que o projeto em debate é de 2009. E contou com a colaboração de ministros do Supremo.

“Nenhum agente do estado, nenhum, de nenhum poder está autorizado a usar suas atribuições legais para ofender, humilhar, agredir quem quer que seja. Não há poder sem limites”, disse o senador Renan Calheiros, PMDB-AL, presidente do Senado.

Representantes da OAB e dos advogados públicos apoiam o projeto, mas juízes federais e procuradores temem que ele possa atrapalhar investigações como a Lava Jato, e alegam que já há leis que impedem os abusos.

CLIQUE AQUI para ler o texto integral do projeto.

18 comentários:

Anônimo disse...

Conforme Renan Calheiros, A Lei de abuso de autoridade é da época da ditadura militar, e que o projeto em debate é de 2009. Pergunto: porque tanta pressa agora? Será que o Renan Calheiros está com medo por ter 12 processos em andamento? O povo quer transparência na Administração Pública, doa a quem doer. É o mínimo que se espera.

Anônimo disse...

Vocês podem indicar qual o artigo dessa lei que consideram errado? Por quê? Qual a razão de auditores, delegados de polícia e demais categorias estarem sujeitos a penalização por abuso de autoridade, mas não juízes e membros do Ministério Público? Teriam eles sangue azul? "The king can do no wrong"?

sempre mais disse...

Caramba! É necessário arrancar esses políticos do Congresso! São bandidos!

sempre mais disse...

Essas pragas não dão sossego ao povo. Só pensam neles, nunca no país.

sempre mais disse...

O povo precisa pedir a renúncia de todo o congresso. Está claro que estão ali defendendo os próprios interesses. Socorro! Polícia!

O PREGADOR disse...

Esses moralistas de cueca pouco limpa, calça rasgada e bunda de fora, macartistas que adoram prejudicar os outros, têm inveja dos que roubam; sua moral é a de Caim.

Ariel Peres disse...

Quanto ao fato de que todos estamos sob as Leis, tudo bem.

Mr. Lincoln disse...

Os pequeno burgueses roídos pelas frustações de suas vidas cinzentas e chatas, se arrebanham em cultos os mais esdrúxulos. Atualmente a seita que os aglutina, além do culto às bicicletas, é o da LAVAJATO e seu deus MOLOCH devorador de políticos, cultuado em Curitiba, rodeado por sacerdotes malévolos dedicados a acusar.

Anônimo disse...

ESTE CORONEL CANALHA FALANDO Q NNGUEM ESTÁ ACIMA DA LEI- NAO PASSA DE UM SEM VERGONHA Q ESTÁ 9 ANOS NA GAVETA DO STF. QUEM ESTÁ CIMA DA LEI SAO OS POLITICOS Q SE ESSCONDEM ATRAS DO FORO PRIVILEGIADO . ESTE SAFHADO QUER É CALAR A JUSTIÇA P ESCAPAR DA LAVA JATO ELE E OS DEMAIS QUEREM ESCAPAR SE BLINDAR AINDA MAIS. A JUSTIÇA JA TEM LEI QUE A PUNE . ESTE MALDITO ESTÁ SE ACHANDO DONO DO PAIS INVERTERAM OS PAPES QUEREM PRENDER A JUSTIÇA , SOLTAR OS BANDIDOS, IMPEDIR INVESTIGAÇOES EM CIMA DELES QUE I NAO FORM PRESOS OU INVESTIGADOS= NAO PASSARAO VAMOS TOMAR AS RUAS ESTE CORONEL TEM QUE SER É CORRIDO , VAMOS CORRER COM A CAMARA, SENADO, OAB, STF, PGR ESTAO TODOS CONTAMINADOS

Vajra Prema disse...

Ninguém está distraído, não. "estamos de olho"
#NãoPLS280 "NÃO" AO ABUSO DE RENAN (você pode opinar aqui):
ACESSE E ASSINE AQUI: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=126377

Anônimo disse...

https://www.youtube.com/watch?v=uS7M5jS6v2A&feature=youtu.be

Anônimo disse...

Somente no BRASIL o presidente do Senado com 12 processos querendo calar o Judiciário que nada faz, resumo da opera:

"SOMOS UM PAIS DE BOSTA MESMO"

Anônimo disse...

Quem não deve não teme, serve para o cidadão comum, para os politicos e também para MP/MPF e Juizes. Ou o guarda de trânsito, o brigadiano e Policial civil, que são agentes, ou seja, sequer autoridades são não respondem o Crime de Abuso de Autoridade? Porque os MP/MPF e Juízes não podem responder? Estão acima da Lei? Ou querem ficar acima da Lei?

Anônimo disse...

Quem estuda teoria dos jogos sabe muito bem que cedo ou tarde iria acontecer isso, qualquer reação das partes prejudicadas pelas ações contra a corrupção. É sempre assim. Por isso que muitos especialistas em estratégias em geral falam algo parecido, que na hora de pegar o adversário tem que pegar na hora certa quando não tiver a menor condição de revidar por que se derem qualquer chance de revidarem aproveitam e com o tempo é capaz de darem a volta por cima e se fazerem de vítimas.

Já viu os jogadores americanos nas Olimpíadas? Quando vão competir vão para humilhar todo mundo e não deixar a menor chance do adversário de vencer? É assim que a Polícia Federal, Ministério Público e a sociedade em geral tem que agir contra o crime organizado. É colocar pressão ao máximo e não deixar a menor chance de vencerem.

Emmanuel Carlos disse...

O quadro que se coloca é cada vez mais claro em torno de uma rebelião para apear a quadrilha que nos governa; o povo tentou por bem, mas, pelo que os políticos estão armando, o negócio será na base da guilhotina ...

Anônimo disse...

A Lei é de 65 e evita que policiais e oficiais de justição entrem nas residências sem mandato. A su nova ver~so foi ajustada pelo Gilma Mendes em 2009, então não é uma emendapara abafar a Lava Jato. Todo mundo tem limites, principalmentes os governantes....

Anônimo disse...

A resposta será dia 04/12, nas ruas.

Pedro Osorio dos Santos dos Santos disse...

O texto é claro e bem atual não havendo o porquê tem
~e-lo, basta que as Autoridades e Agentes procedam em acordo com a Lei. Somente são contra aqueles que preferem o abuso da força de seus cargos ao contrario da inteligência.