Projeto sobre Abuso de Autoridade é outro Cavalo de Tróia contra a Lava Jato

Enquanto a opinião pública distrai-se com o noticiário sobre a proposta de anistia aos crimes do caixa 2, a Operação Lava Jato corre outro risco de proporções oceânicas, mas de efeito mais oblíquo que é a votação do projeto que muda a lei de abuso de autoridade.

É outro Cavalo de Tróia contra a Lava Jato.

A votação em plenário está marcada para 6 de dezembro, mas o projeto pode até entrar na pauta antes dessa data.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, que responde a 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, justifica a pressa ao dizer que a atual lei de abuso de autoridade é da época da ditadura militar, e que o projeto em debate é de 2009. E contou com a colaboração de ministros do Supremo.

“Nenhum agente do estado, nenhum, de nenhum poder está autorizado a usar suas atribuições legais para ofender, humilhar, agredir quem quer que seja. Não há poder sem limites”, disse o senador Renan Calheiros, PMDB-AL, presidente do Senado.

Representantes da OAB e dos advogados públicos apoiam o projeto, mas juízes federais e procuradores temem que ele possa atrapalhar investigações como a Lava Jato, e alegam que já há leis que impedem os abusos.

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