STF decide que acordo de delação pode ser revisto

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira o julgamento sobre a validade da delação da JBS, fixando o entendimento de que benefícios a delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração.

O tribunal também firmou o entendimento de que o juiz ou órgão colegiado responsável pelo caso poderá anular o acordo de delação na sentença final caso se descubra, no decorrer do processo, fatos que demonstrem ilegalidades na negociação da colaboração, como por exemplo: corrupção do juiz, coação de uma das partes, prova falsa ou erro judicial.

Esse entendimento foi adotado pela maioria dos ministros após quatro sessões de julgamento sobre a delação da JBS. Ao longo da análise, todos os 11 ministros concordaram que o ministro Edson Fachin deve ser mantido na relatoria.

Nove ministros votaram também para manter a validade do acordo da JBS. Assim, nada mudou na delação premiada da empresa. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que foram voto vencido, consideraram que os termos da delação deveriam ser analisados pelo plenário.

14 comentários:

Mordaz disse...

Gilmar Mendes quer ser o juiz dos juízes e decidir com a palavra final depois de qualquer juiz. Quer ser a terceira instância do país para fazer a vergonha que fez no TSE. Condenar os inimigos e impedir a aplicação das leis nos amigos.

Anônimo disse...

O STF decidiu que o Acordo com os BATISTA poderá ser revisto. Na certa , será revisto, pois foi muito benevolente com os criminosos confessos , que não ficaram um só dia na cadeia, foram perdoados e viajaram imunes e impunes para os EUA. !!!

Anônimo disse...

Até o STF bolivariano achou demais as bondades do Fachim e do Janot com o Açougueiro maldito.

Anônimo disse...

FACHIN é PTISTA mesmo que estes sejam criminosos!

Tirar de Moro, que se preparou com os processos "mãos limpas" da Itália, é salvar da condenação o resto dos PTRALHAS.

FACHIN deveria ser impedido pelo Senado, por tirar dum Juiz especialista para salvar a cumpanheirada de condenação!


Anônimo disse...

Delação esquisita!! Só prenderem a irmã e o primo do Aécio, que sequer cometeram crime!!

Contra Lula e Dilma, não apresentou PROVA!!

Contra Temer, a prova é uma gravação cheia de chiado!

Mas o Joesley saiu livrinho da sirva!!

Delação esquisita!! Alguma coisa rolou nos bastidores!!

Anônimo disse...

Esta decisão foi daquelas de FAZER LEVANTAR AÇOUGUEIRO DA COVA!!! E por outro lado, o que tem de urubú magro torcendo para tomar conta da viúva do açougueiro, se ele bobear, ó.....

Anônimo disse...

STJ está abonando e consolidando a roubalheira neste pais. È uma VERGONHA mas essas decisões tem algo mais.......por trás.

Anônimo disse...

Aos amigos, tudo. Aos demais, o rigor da lei.

Leilah disse...

Esapero que não queiram rever as delações que comprometem o cachaceiro.

Anônimo disse...

Q o Temer liderou.um.grupo de corruptos (a cúpula) do pmdb, acho q o janot quis se vingar do temer pir causa da reforma da previdência. Isto está cristalinamente claro.

Anônimo disse...

- FACHIN DECRETOU INTERVENÇÃO NA REPÚBLICA DE CURITIBA!!

Anônimo disse...

A mulher de Joesley , a jornalista Ticiana, disse em entrevista, há dois ou três anos, que gostava do namorado , independentemente de sua conta bancária , apesar de ter ganho uma SUV , uma PORSCHE PANAMERA zero Km , no início do namoro , que substituiu o seu GOL usado. Poucos meses depois , quando ainda atuava no Jornal da BAND, ao lado de Boechat , ausentou-se , por várias vezes , para provar seu vestido de noiva ...em PARIS. Pura hipocrisia. Seu marido, Joesley , é o campeão estratégico dos mafiosos. Recebeu 45 Bilhões, ou mais, do BNDES, para tornar-se um grande e poderoso empresário, nos EUA , e corromper autoridades de todos os Poderes da República no Brasil e talvez nos EUA, com dinheiro do povo brasileiro. É um mafioso chapa branca. AL CAPONE, de CHICAGO, é um aprendiz , comparado aos Brothers Batista .!!!

GILALMEIDA disse...

Não acredito que Gilmar votaria contra a revisão sem que tivesse certeza de que seria voto vencido. E o encontro na surdina com Temer apenas depõe contra ambos.

Anônimo disse...

Esse acordo foi criminoso, até, como vc disse, para os padrões dos ministros bolivarianos, rs.