terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Ministro Edson Fachin pode ter aberto brecha a estados endividados

O ministro do STF Edson Fachin reconheceu o direito do Estado de Minas Gerais a receber R$ 1,5 bilhão da União, em função de repasses não realizados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

O governador Fernando Pimentel quer agora abater o valor do total da dívida do Estado com a União.

A ação foi proposta em 2002 pela então procuradora-geral de MG, Carmen Lúcia, atual presidente do Supremo.

2 comentários:

Anônimo disse...

Plano Jucá:
1) Tirar a Dilma
2) Ter "acesso" ao Teori Zavascki, esse burocrata da p...
3) Fazer um grande acordo, com STF, todo mundo.
4) Estancar essa sangria
5) Acabar logo com essa p...

Parabéns, Jucá!! Nem Napoleão Bonaparte foi tão bom estrategista!!
Agora quem volta pra m... é o contente e serelepe povo brasileiro!

Anônimo disse...


Não só pode como abriu, o problema é que vai demorar para dar resultados.

A ação tem 15 anos e mesmo com a autora no STF, não andou.

Quem sabe se o Polenta se mexer, daqui 15 anos teremos algum resultado, mas isto se algum gaúcho entrar para o STF.