Projetos sobre o sistema de previdência estatal estadual dos servidores gaúchos vão a voto esta tarde

Na sessão desta terça-feira, o plenário da Assembleia Legislativa deve apreciar sete matérias, incluindo as duas que tratam da reorganização do IPE Saúde (PLC 212 2017 e PL 211 2017).

Com isso, será concluída a votação dos quatro projetos do Executivo que reestruturam o IPE, dividindo a autarquia em duas estruturas, uma para gerir o sistema de assistência à saúde e outra para a previdência dos servidores estaduais. Na semana passada, os dois projetos relativos ao IPE Prev (PLCs 206 e 207 2017) foram aprovados com 32 votos favoráveis e 22 contrários.

Acompanhe:

1.        PLC 212 2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde e altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS (processo de votação interrompido na sessão do dia 6 de março); 
2.        PL 211 2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde (tranca a pauta de votações desde o dia 19 de fevereiro);
3.        PL 213 2017, do Poder Executivo, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

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