Câmara aprova lei que acaba com o Uber no Brasil

Vanguarda do atraso venceu na Câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, o substitutivo SBT n° 1 ao Projeto de Lei 5587/16, que buscava regulamentar 
os serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos.

Posteriormente, o plenário aprovou o Artigo 2° da Emenda Substitutiva EMP nº 1 de Carlos Zarattini (PT-SP) que transforma o serviço em serviço não aberto ao público, o que na prática inviabiliza o Uber e demais serviços de motoristas particulares ao transformá-los em táxis, deixando-os dependentes da autorização das prefeituras para funcionar legalmente. 

Foram 226 votos a favor da emenda e 182 contrários.

Para complementar, o plenário também aprovou o Artigo 3° da Emenda Substitutiva EMP nº 1, igualmente de Carlos Zarattini (PT-SP), que determina que os carros dos motoristas particulares também devem ter autorização específica individual da prefeitura para prestação dos serviços, placa vermelha, certificado de registro do veículo em nome do motorista e carros novos, o que torna totalmente inviável o Uber e demais serviços de motoristas particulares ao exigir outorgas individuais das prefeituras para que seus motoristas sejam considerados legais e carros que sejam propriedade dos motoristas. 

Foram 215 votos a favor da emenda e 163 contrários. 

A aprovação de ambas as emendas foi comemorada pelos taxistas.

A matéria vai para o Senado.