Conheça a minirreforma trabalhista anunciada hoje pelo governo Temer

O governo apresentou, nesta quinta-feira, as propostas de modernização da legislação trabalhista.

Entre as medidas anunciadas estão o fortalecimento das negociações coletivas, que passam a ter força de lei, a representação sindical nas empresas, o fracionamento de férias em até três períodos e medidas de  combate à informalidade, com o aumento de multas pelo não registro de trabalhadores

CLIQUE AQUI para conhecer as mudanças. 

4 comentários:

Anônimo disse...

Prenderam mais um prefeito ladrão hoje, o de São Nicolau.
Adivinhe qual é seu partido?
PMDB

Anônimo disse...

Porque não faz a reforma tributária reduzindo todos os impostos a apenas meia dúzia, acabando com o escândalo fiscal, atos arbitrários de fiscais, burocracia fiscal estúpida, e redução da carga tributária. Liberando o empreendedor para trabalhar com liberdade e pagando impostos justos e sem trilhões de documentos e papeladas, certificados eletrônicos e coisas do tipo.

Anônimo disse...

Delatado na Lava Jato, Michel Temer seria “bem-vindo” em Curitiba, diz Paraná Pesquisas:

22 de dezembro de 2016

Blog do esmael

Delatado trocentas vezes na Operação Lava Jato Michel Temer (PMDB), se embarcassse hoje para Curitiba, encontraria um ambiente “favorável” segundo a Paraná Pesquisas.

Na capital da Lava Jato, de acordo com o instituto, 70,3% desaprovam o governo ilegítimo e 24,4% aprovam o tinhoso. Não sabe ou não opinou 5,4%.

A Paraná Pesquisas entrevistou 858 eleitores curitibanos entre os dias 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de 3,5%.

A título de comparação, no país, diz o Vox Populi, apenas 8% aprovam Temer.
Portanto, “bem-vindo” a Curitiba! Eduardo Cunha lhe espera!

(Não precisa trazer “japona” por que o clima esquentou por estas bandas…)

Anônimo disse...

Governo propõe que acordo entre trabalhadores e empresas prevaleça sobre lei:

22/12/2016

Da Agência Brasil

O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) mudanças na área trabalhista. Por meio de medida provisória (MP), o projeto estabelece a prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), permite a redução da jornada de trabalho e a redução no salário em 30% sem que haja demissão. Outra medida anunciada, por meio de projeto de lei (PL), prevê a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Pelo PSE, o governo compensa 50% da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemperego, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PSE é uma continuidade do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que teria vigência até o fim deste ano. Ele permite a redução de jornada e de salário, com contrapartida da União.

A MP também fixa regras sobre o contrato de trabalho temporário, que poderá ter a duração de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Atualmente, esse período é de 90 dias, com prorrogação pelo mesmo período.

Além da MP, foi apresentado projeto de lei para alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece, entre outras medidas, que os acordos ou convenções coletivas terão força de lei. Os acordos poderão prevalecer em 12 situações, entre elas o parcelamento das férias em até três vezes, a compensação da jornada de trabalho, os intervalos de intrajornada, o plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto, entre outros.

O PL inclui também novas regras para o trabalho em tempo parcial, que atualmente está limitado a 25 horas semanais, sem a possibilidade de pagamento de hora extra. A proposta é ampliar a duração para 30 horas semanais sem a possibilidade de hora extra, ou uma jornada de 26 horas com a possibilidade de acréscimo de seis horas extras semanalmente.

Para a consolidação do texto, foram feitas reuniões com as seis principais centrais sindicais e três principais confederações patronais, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ele informou que apenas os pontos de consenso foram incluídos. Hoje (22), antes do anúncio, o ministro reuniu-se com representantes das centrais sindicais.

OU SEJA, adeus férias, 13o, 1/3 férias, 30 dias férias, 40 hs semanais, piso salarial, etc.

Enquanto isso....

O traira está perdoando R$ 105 bilhões do nosso dinheiro às empresas de telecomunicações.