terça-feira, 29 de novembro de 2016

Justiça determina que governo do RS libere informações sobre isenções fiscais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar, nesta segunda-feira, que exige que o governo do Estado forneça ao Ministério Público Estadual (MPE) a relação de sociedades empresariais agraciadas com benefícios fiscais e financeiros. A juíza Marilei Lacerda Menna definiu prazo de 20 dias para que o Piratini passe as informações. O Ministério Público ingressou, nesta segunda-feira, com ação civil pública contra o Estado alegando falta de transparência.

O TCE e o MP junto ao TCE reclamam desde o governo anterior que existe boicotes de informações por parte da secretaria da Fazenda, mas durante o goerno Tarso nada foi intentando em juízo.

 Atualmente, só o valor bruto que deixa de ingressar no caixa único é informado através de relatórios no site da Secretaria da Fazenda. 

O governo estadual vai recorrer.

4 comentários:

Anônimo disse...

Os marajás estão revoltadinhos...

Anônimo disse...


O governo vai recorrer porque tem falcatruas.

Isenções que servem até para.ganhos com atividades cri....
bom deixa para lá!

Pior é o cego que não quer ver.

Marcello Morientes disse...

Será que eles vão abrir a caixa preta? Se isso acontecer, a população vai descobrir que o governo está fazendo todo esse terrorismo com os servidores para beneficiar os empresários que colaboraram com a campanha política dele.

Anônimo disse...


SARTORI ISENTA DE PAGAR IMPOSTOS TODOS OS AMIGOS EMPRESÁRIOS, DE CAXIAS E DE TODO O RS, ALÉM DA RBS E DOS EMPRESÁRIOS POLÍTICOS.