Editorial, Estadão - O socorro aos Estados

O Globo registrou a passagem do RRF pela Câmara. Depois oprojetofoi para o Senado resultou sancionado esta semana por Temer.

Aprovado pelo Congresso, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Estados que se encontram em situação financeira calamitosa propiciará um alívio imediato e expressivo para os governos estaduais que a ele aderirem, mas impõe, à concessão dos benefícios financeiros, contrapartidas que, se cumpridas, poderão resultar em equilíbrio das contas no médio prazo. 

O projeto agora aprovado permite a Estados com compromissos financeiros maiores do que sua disponibilidade de caixa, ou em situação de calamidade fiscal, suspender por três anos o pagamento da dívida com a União. Os valores não pagos serão acrescidos à dívida dos Estados com a União e cobrados, com os encargos contratuais, quando os devedores reiniciarem seus pagamentos.

Para aderir ao programa, o Estado devedor deverá comprometer-se a executar um plano de recuperação que inclua, entre outras medidas: privatização de empresas financeiras, de energia, de saneamento e outras; adoção de regime próprio de Previdência Social e criação de sistema de previdência complementar para seus funcionários; e redução de 10% ao ano dos incentivos concedidos na guerra fiscal. Esta última restrição é menos drástica do que a proposta pelo governo federal, de corte anual de 20% dos incentivos. Além de se comprometer igualmente com metas de desempenho fiscal, o Estado que aderir ao RRF estará proibido de conceder aumentos para servidores, criar cargos que impliquem aumento de despesas, realizar concurso público e criar despesas obrigatórias de caráter continuado.

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2 comentários:

Unknown disse...

Aprovaram os BandAids e Aspirinas para rolar os atuais governadores, iludindo o povo de que vão tratar as fraturas expostas e cânceres com eles...
A farra vai continuar para os desiguais perante a lei!!!
E o próximo governador vai arcar com novo estouro das contas públicas insustentáveis!!!

Anônimo disse...

VOTO IMPRESSO JÁ.

AS URNAS ELETRÔNICAS SÃO ARMADILHAS,

ARMAS DOS BOLIVARIANOS PARA ROUBAR

VOTOS PARA A ESQUERDA.

O PETRALHA DIAS TÓFFOLI, DA ORCRIM

DO PT FRAUDOU AS ELEIÇÕES

PRESIDENCIAIS DE 2014, porque as

URNAS ELETRÔNICAS SÃO VENEZUELANAS,

CONTROLADAS PELA SMARTMATIC, E O

PETRALHA FOI DESIGNADO

TEMPORARIAMENTE PRESIDENTE DO STE

HÁ APENAS 3 MESES ANTES DAS

ELEIÇÕES, PARA JUSTAMENTE FRAUDAR E

DAR VITÓRIA AO PT.

TUDO ISSO COM O CONSENTIMENTO DE

GILMAR MENDES DA ORCRIM.

E NELSON JOBIM, TAMBÉM DA ORCRIM,

COMO A GLOBO E RBS, FOI O ADVOGADO

DA SMARTMATIC, OPERADORA DAS FRAUDES

NAS URNAS ELETRÔNICAS - ARMAS DO PT.

DILMA ROUSSEF NÃO TEVE MAIS VOTOS,

EM 2014, MAS ROUBOU MAIS VOTOS COM

AS ARMAS BOLIVARIANAS CHAMADAS DE

"URNAS ELETRÔNICAS".

VOTO IMPRESSO JÁ EM 2018

OU

ABSTENÇÃO DOS ELEITORES.

NÃO CONFIAMOS NO STE E NO STF.