CCJ do Senado aprova PEC que manda fazer eleição direta em caso de afastamento de Temer

Caso a PEC seja aprovada, a nova norma constitucional só valerá para o próximo mandato, não atingindo o atual.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no caso do cargo de Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A comissão é a responsável por ver se os projetos apresentados na Casa são constitucionais.

Após a aprovação na CCJ, a proposta será enviada ao plenário do Senado. Se aprovada, a PEC será enviada para a Câmara para avaliação dos deputados federais.

Na legislação atual, no caso de vacância no cargo de presidente e vice, nos últimos dois anos de mandato, em até 30 dias deverá ser realizada uma eleição indireta. Neste caso, os deputados e senadores escolhem o mandatário que ficará no cargo até o final do mandato inicial.

22 comentários:

Anônimo disse...

Não vale para agora!

Anônimo disse...

Mas que legal,
Nao cumpre-se a Constituição !
Urnas sem o voto impresso !

Somos mesmo uma BOSTA de nação.

Anônimo disse...

olha o golpe, leiam tudo no site imprensa viva
mestre polibio a democracia corre perigo querem rasgar a constituiçao e fazer eleiçao direta agora faltando apenas 1 ano p a eleiçao de 2018 isto é uma aberraçao o novo presidente eleito nao iria ser presidente nem 1 ano - isto é totalmente ridiculo, vai ser o fim do pais, como ter 2 eleiçoes em apenas 1 ano, que barbarie é o fim do pais, os investidores nunca mais voltam aqui nesta m. de pais, pelo visto a unica maneira é mesmo os militares assumirem o poder e colocar este congresso maldito a correr

Anônimo disse...

Será que nenhum deles viu que o projeto é inconstitucional?

Anônimo disse...

Claro que isso é um golpe contra a Constituição. Se aprovada a ORCRIM capitaneada por Lula da Silva simplesmente não vão deixar Temer governar, vão fazer do Brasil o que fizeram em Brasília. Espero que ainda existem bons senadores e deputados que não aprovem está proposta da bancada da chupeta, tipicamente para favorecer o Populista corrupto Luiz Inácio Lula da Silva.

Anônimo disse...

E o principio da anualidade Polibio?

Anônimo disse...

Sr. Políbio, não é bem isso o que foi aprovado hoje. Foi aprovada a PEC que diz que haverá eleição caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos nos três primeiros anos do mandato, mas não altera a periodicidade das eleições. No caso da PEC ser aprovada pelo Congresso, só entraria em vigor no próximo mandato, a ser eleito em 2018. Para o mandato Dilma/Temer fica como está hoje na CF.

Anônimo disse...

Creio que seria inconstitucional, a periodicidade das eleições é clausula pétrea da constituição. A sanha deste pessoal em rasgar a constituição e preocupante, e muito perigosa. Se não obedecermos as leis que estão por ai, vamos entrar num vale tudo....ai ganha quem é o mais forte e quem tem mais armas.

Anônimo disse...

Velhacos procurando se safar. Eleição DIRETA é para permitir que o Lula possa ser candidato. A Constituição Federal foi rasgada, pois,ela prevê eleição indireta.

Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Anônimo disse...

Parece que não se aplica no presente situação, mas tão somente concluída um novo pleito. Diretas só em 2018.

Anônimo disse...

Lindenberg saiu derrotado, ele queria que fosse já imediato. Mas tem um parágrafo lá que veta para os pleitos já concluído, ou seja, vale o que está na Constituição para a situação presente.

Anônimo disse...

Mexer nas regras do jogo durante a partida? Isto sim é golpe, qual a segurança jurídica que temos de que não mudarão de novo as regras de outros jogos? GOLPE A VISTA!

Anônimo disse...

Quem será o candidato do Senador Lindbergh de Farias, relator da PEC das Diretas ??? Ganhou um docinho quem respondeu Nine , o Penta Réu . !!!

Anônimo disse...

O Senador Lindbergh, do PT, responde a 15 Inquéritos e a uma Ação Penal no STF. É o recordista no Senado. Por improbidade administrativa, formação de quadrilha e corrupção .!!!

Anônimo disse...



Aos golpistas lullopetistas no Senado:

Nas eleições de 2016, ficou comprovado que no mínimo 85% dos eleitores brasileiros REPELIRAM O LULLOPETISMO!

LULLADRÃO NÃO CONSEGUIU ELEGER nem mesmo seu próprio FILHO BANDIDO pra prefeito de São Bernardo do Campo!!

Agora a CCJ aprova a PEC PARA ELEIÇÃO DIRETA, manipulada pelos fascínoras Lulladrão e PeTralhas bandidos, imorais e traidores do Brasil!!!!!!!!


Está muito claro que LULLADRÃO e os petralhas

querem ELEIÇÕES DIRETAS PARA FRAUDAREM,

MAIS UMA VEZ, OS RESULTADOS

CENTRALIZADOS NO TSE.

Com a manipulação bandida do DIAS TÓFFOLI.


LULLADRÃO e os petralhas têm certeza que irão ROUBAR OS VOTOS NAS URNAS ELETRÔNICAS,
porque sabem que os eleitores brasileiros REPUDIARAM O PT E ALIADOS NAS ELEIÇÕES DE 2016, mesmo antes das delações da Odebrecht, OAS, JOÃO SANTANA, MÔNICA MOURA, JBS, etc.

O eleitorado brasileiro TÊM CERTEZA DAS FRAUDES ELEITORAIS PETISTAS em 2014!

Os eleitores TÊM CERTEZA QUE ELEIÇÕES DIRETAS são GOLPE CONTRA O POVO + FRAUDE ELEITORAL!!

Vocês no Senado provaram há poucos dias que

são TRAIDORES DO BRASIL,

pois aprovaram a excrescência do Aloisyo Nunes,

a criminosa LEI DA IMIGRAÇÃO, pra naturalizar

bolivarianos bandidos, e importar votos para o Lulladrão!

Até a Ana Amélia aprovou e provou do que é capaz!


ENTÃO NÃO VAI TER GOLPE BOLIVARIANO

LULLADRÃO NÃO VAI ELEGER UM POSTE COMO

JOAQUIM BARBOSA, que não responsabilizou

Lulladrão no MENSALÃO!!!!!!


OS ELEITORES na PRÓXIMA ELEIÇÃO

ADOTARÃO VOTO NULO ou ABSTENÇÃO

PORQUE POLÍTICO NÃO REPRESENTA O CIDADÃO

POLÍTICO REPRESENTA TODO LADRÃO.

Anônimo disse...

eleiçao direta o escambal, bando de pilantras, querem passar por cima da constituiçao..... eleiçao é indireta se temer saisse mas ele nao vai sair nao cometeu crime e a lei diz q presidente nao pode ser investigado no cargo.... o povo na é trouxa e nao vai permitir esta barbarie, era só o q faltava fazer eleiçao ha 1 ano da proxima eleiçao de 2018- palhaçada fazer 2 eleiçoes em 1 ano, o pais nem dinheiro tem p isto , nao adianta tirar temer apenas pois sao quase 2 mil politicos q estao na jbs - friboi quase 2 mil tiveram caixa 2 ou tambem foram financiados pela jbs- friboi e suas campanhas entao nao adianta tirar temer apenas tem que sair todos ai sim

Anônimo disse...


É como aquela velha mentira:

"Não te preocupas, porque vou botar só a cabecinha"!

João Paulo da Fontoura disse...

Polibio,

Retifica esse teu post, fica feio uma informação errada. "Só vale para depois do Temer". Então todos concordamos, mesmo porque esse dispositivo será usado muito raramente. A regra é os presidente ficarem. Presidente cair e em sequência o seu vice é algo raro. Abraços

Anônimo disse...

OLHA O GOLPE CONTRA A MAGNA CARTA AÍ , GENTE .!!!

Anônimo disse...

Vamos as ruas mas nao pra tirar temer e sim correr com este congresso safado

Anônimo disse...

A unuca direta q queremos é lula na cadeia lula direto na cadeia
Direta nele. Lurapio direto pra jaula

Anônimo disse...

Esse barulho por eleições diretas foi tramado para tirar o foco do Acordo de Leniencia vergonhoso, para o Brasil,
com os irmãos BATISTA. Corruptos confessos , os BATISTA sairam do País impunes e imunes. VERGONHA .!!!