CCJ do Senado aprova PEC que manda fazer eleição direta em caso de afastamento de Temer

Caso a PEC seja aprovada, a nova norma constitucional só valerá para o próximo mandato, não atingindo o atual.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no caso do cargo de Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A comissão é a responsável por ver se os projetos apresentados na Casa são constitucionais.

Após a aprovação na CCJ, a proposta será enviada ao plenário do Senado. Se aprovada, a PEC será enviada para a Câmara para avaliação dos deputados federais.

Na legislação atual, no caso de vacância no cargo de presidente e vice, nos últimos dois anos de mandato, em até 30 dias deverá ser realizada uma eleição indireta. Neste caso, os deputados e senadores escolhem o mandatário que ficará no cargo até o final do mandato inicial.