Com apenas três vetos, Temer promulga nova lei da terceirização

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O presidente Michel Temer sancionou ontem, com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação.

Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 - que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, os artigos 11 e 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.

Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.

Há três dias nove senadores do PMDB assinarem uma carta pedindo para que Temer não sancionasse o texto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados

9 comentários:

Unknown disse...

Hora de terceirizar os governos!!!

Anônimo disse...

Lei "muito boa" para o trabalhador, mas faltou um artigo:

A revogação do diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil, a Lei Áurea, oficialmente Lei Imperial n.º 3.353, sancionada em 13 de maio de 1888...

Anônimo disse...

Perfeito, aprovada a lei os comunistas descobriram que a mesma cobre o que já é feito em todo do país... teremos que retomar a reforma trabalhista. FICA TEMER.

Anônimo disse...

Exato tem de terceirizar o Brasil.

Colocar gente honesta, decente e competente para administrar o Brasil.

E, não me venham falar em Pátria.

Como já foi dito: clamar pela Pátria é o último refúgio dos patifes.

Façam uma licitação do Brasil. E fim.

Anônimo disse...

Agora vão colocar todos os canoa eleitoraia que nãi conseguem passar em co concurso, pela ignorância e despreparo, dentro das empresas públicas. Já enfiavam como mitoristas, recepcionistas, agora cao virar diretório dos partidos.Toma povo!

Anônimo disse...

decretado duro golpe aa justiça trabalhista(advogados de sindicalista)

Anônimo disse...


O Lula vem ai, lailailai...

O lula vem ai, lailailai...

hiuhiu, ha ha


Anônimo disse...

Está incluso nessas terceirizações as Empresas do governo como CEF, Bco do Brasil etc? Ou o governo está fora?

Anônimo disse...

Ou seja, trabalho escravo vai aumentar ainda mais. Os salários da iniciativa privada vão cair ainda mais. Enquanto isso, jurinho de 7%a.a para a empresariada e também não precisam pagar imposto de renda pessoa física e por aí vai. Os ricaços do Brasil agradecem.