quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

MPC diz que proposta de Marchezan Júnior sobre IPTU é flagrantemente ilegal

CLIQUE AQUI para ler o inteiro teor do parecer do Ministério Público.

Caso o TCE acate o parecer do procurador do MP junto ao Tribunal de Contas, Geraldo da Camino (foto ao lado), o prefeito eleito Marchezan Júnior não poderá cumprir sua promessa de concessão de desconto de 15% para quem antecipar o pagamento do IPTU.

O que disse Da Camino:

- O prefeito eleito agiria de forma iolegal, ferindo a confiança que deve existir entre os administrados e os administradores da cidade.

A guerra de búgio armada por Marchezan Júnior no caso do IPTU, derrubou a projeção de arrecadação antecipada do imposto. Até ontem, entraram R$ 48 milhões nos cofres da prefeitura, que projetava recolher R$ 140 milhões até terça-feira.

21 comentários:

Anônimo disse...

O Marchezan deve manter o mesmo percentual de desconto, porem alongando o prazo. Evitará incomodação, devolução e burocracia. Basta um oficio aos bancos alterando a validade do desconto.

RICARDO disse...

UMA VEZ PETRALHA SEMPRE PETRALHA. ESSE CIDADÃO NUNCA FEZ NADA NO GOVERNO DO GRILO FALANTE.

Anônimo disse...

E oque o governo atual esta fazendo, metendo a mao no dinheiro do proximo prefeito nao e' ilegal? Ok entendido! Esse teu jihad pessoal contra of PSDB ezta ficando nojento Sr.Polibio. controle-se. O Sr. Ja esta com bolo na cara, tente ser menos bizarro nesta questao.

Anônimo disse...

Do jeito que estás indo, Políbio, teu blog-site-seja-lá-o-que-for vai se transformar num BLOG-SUJO do tipo daqueles sites petistas. Não te rebaixa tanto, mostrando tanto ódio ao candidato que venceu o TEU CANDIDATO.

Anônimo disse...

Agora o eleito, talvez, esteja se dando conta de que suas ideias não correspondem à realidade.
Essas normas tributárias, que ele pretende violar, são normas que impedem os excessos: excesso de exação (quando a Administração deseja extrair o máximo do contribuinte) e o excesso de demagogia (quando a Administração promete realizar todo o serviço público cobrando tributos muito abaixo do respectivo custo).
Mas esse conflito todo apenas revela o despreparo do eleito, que demonstra não pensar nas consequências dos seus atos (haja vista que mudou de opinião como o vento muda de direção).
Mas Porto Alegre merece.

Cap Caverna disse...

Esse tal de (mau)Camino, petista de carteirinha, está sempre pronto para atacar quem não pertence a quadrilha da estrela maldita!

Anônimo disse...

Desde quando é ilegal favorecer o cidadão ?
Ou o Brasil se livra dessa mentalidade estatal ou nunca será nada que preste.

Anônimo disse...

Opa, é só o PSDB assumir, ou quase, no caso, que esse peteba acorda da hibernação e surge com "pareceres" contrários. Serão mais quarto anos de holofotes, tormentos e falta de vergonha na cara desse ser.

Anônimo disse...

Marchesan está certo.

Petralhada querendo consumir o dinheiro...............

Anônimo disse...

"Confiança" ?

Não seria o mesmo princípio do cidadão em relação a Petrobras ?!!

Anônimo disse...

Esse imposto é de 2017 e não do incompetente que tá saindo. Antes das eleições tudo estava em ordem na prefeitura, é a mesma tática de Janette para se reeleger - o Brasil, dizia ella, está vivendo o melhor dos momentos, Votem em mim...!!!

Anônimo disse...

Políbio,

Se o PTista Da Camino é contra, eu sou a favor.

Marchezan, toca fogo em Porto Alegre para as lacraias do PT, PDT, PSOL e PCdoB "morrerem".

Só o fogo "mata" estas pragas!!!

JulioK

Ps.: O termo "matar" é usado com seu significado psicanalítico, sem surtos psicóticos e/ou esquizofrênicos.

Anônimo disse...

Esse tal de Da Camino,só aparece misteriosamente.Me faz lembrar aqueles cometas que se ia ver na infância.
O que é que ele faz quando não tá incomodando um contrário do PT?
Ele lembra também,o vagalume.De vez em quando acende uma luzinha.

Anônimo disse...

No Brasil o poste está mijando no cachorro.

ganhatudo disse...

Nem se se Marchezan será um bom prefeito. Votei nele e penso que era o melhor candidato. A renovação era necessária. Não é nenhum out sider.
A questão do IPTU antecipado nem é de legalidade e ilegalidade.
A questão é de se o governante em último ano de mandato avançar na arrecadação do ano seguinte, prejudicando com isto visivelmente quem vai assimir o governo em 2017, no caso.
Isto é certo ou é errado?
Não pode haver qualquer dúvida de que esse procedimento é errado, independentemente de que partido seja o atual prefeito e independente de onde isto ocorra.
Será que as pessoas já não se envergonham, sequer, de fazer coisas erradas?

Rafael F. R. disse...

Discussão inócua no que se refere à questão tributária, posto que não há qualquer irregularidade na proposta do futuro prefeito Marchezan..

A vedação existente diz respeito apenas à instituição e a majoração de tributos, que devem observar os princípios da anterioridade e da noventena..

Como se trata de uma redução do tributo, prevista em legislação municipal, através de ampliação do benefício para o pagamento antecipado, inexiste ilegalidade no que concerne ao Direito Tributário..

Rafael F. R.
Advogado

Anônimo disse...

Fortunati concedeu 12% de desconto a mais de 10 dias e o procurador manteve-se em absoluto silencio. Conivente ou omisso. Marchezan disse que daria 15% e o procurador, sem fato concreto, correu para impedir. É parcial e prevaricador, não merece respeito.

Anônimo disse...

ILEGAL? Desde quando uma desconto que beneficia ao POVO, diretamente, é ILEGAL? Este cara do MP, o tal descamino deve ser petista roxo, daqueles que se mordem de ódio de perderem - depois de 28 anos de mamação na prefa - as CCs de Porto Alegre!

Anônimo disse...

O prefeito votou pela punição por abuso de autoridade dos marajás abusadores. Será perseguido pelo MP e judiciário até o fim do mandato.

Anônimo disse...

deixe de mimimi, por que tanto odio ao marchezan junior...pelo visto vc preferia q algum vermelho tivesse se elegido nao é,,.;;;; se trate inveja mata

Anônimo disse...

ilegal foi o vermelho fortunai atual prefeito elo pdt mentir q estava tudo mil maravilhas durante a campanha queria eleger seu vice mas perdeu ainda bem, ilegal foi ele mentir q estava udo bem e agora quer passar a mao no ipu de 2017 para pagar o funcionalismo de dezembro de 2016, cade a grana dos 8 anos de sua administraçao- seu safado vermelho