O editor acha que não apenas a prisão perpétua é necessária, mas pena de morte, redução da idade penal, trabalho forçado, cumprimento integral da pena e fim do semi-aberto. O clipping a seguir é de Zero Hora. O texto é do jornalista Humberto Trezzi. Ele reproduz propostas feitas pelo comadnante do 11o Batalhão de Polícia Militar de Porto Alegre, tenente-coronel Sérgio Lemos Simões. Foi durante sua fala à Agenda 2020. O que propõe o militar da Brigada do RS:
1) A edição de um Código Penal Gaúcho.
2) Pena de prisão perpétua.
3) Fim do regime semi-aberto.
3) Cumprimento total da pena.
. O tenente-coronel fez as contas e constatou que um bandido ligado ao crack não fica mais de um dia na cadeia, um ladrão de carro fica apenas 40 dias na cadeia e um larápio de utensílios de carro (um rádio) prmance somente 20 dias.
CLIPPING: Zero Hora, 29 de março de 2010.
É preciso implantar a prisão perpétua. Acabar com a possibilidade de transferência do preso para o regime semiaberto com apenas um sexto da pena cumprido. Colocar em regime fechado mesmo o criminoso primário – hoje, via de regra, o primário começa a cumprir pena em regime semiaberto.Essas são algumas ideias defendidas pelo tenente-coronel Sérgio Lemos Simões, comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Porto Alegre, em palestra sobre segurança pública.A conferência foi ministrada a participantes da Agenda 2020, um movimento composto por empresários, profissionais liberais e funcionários públicos que organizam estratégias de longo prazo com a intenção de construir um Rio Grande do Sul ideal.Pois Sérgio colheu aplausos ao propor a estadualização do Código Penal. Ele ganhou apoio dos participantes da reunião para um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que permita aos Estados legislar sobre temas polêmicos – como, aliás, costumam ser todos aqueles ligados à segurança pública. O Rio Grande do Sul poderia votar e implementar, dessa forma, legislações mais rígidas do que as leis federais.Utopia? Claro, mas quem conhece o tenente-coronel sabe que ele mergulha de cabeça em controvérsias. Em novembro, ele fez um levantamento de delinquentes presos por seu batalhão e liberados em questão de horas ou dias. Em entrevista a ZH, em fevereiro, desafiou juízes a explicarem por que “a polícia prende e o Judiciário solta”. Ele também cobrou que os legisladores gaúchos pressionassem os parlamentares federais para endurecer as leis.Algumas justificativas dadas pelo tenente-coronel Sérgio na palestra:– Enquanto tratamos o crime com diplomacia, pessoas estão sendo mortas em assaltos. É hora de agir.– Falta punição, inclusive no andar de cima. Pessoas não trabalham e são remuneradas no Legislativo, como vimos agora. Já eu, se não prestar contas de um parafuso avaliado em R$ 0,50, respondo na Justiça Militar.– Temos hoje metade do número de policiais recomendado pela ONU. Deveria ser um para cada cem habitantes, é um para cada 200.– A Constituição garantiu direitos dos que cometem crimes, mas esqueceu os que cumprem seus deveres. O resultado dessa liberalidade é que o tempo médio que um assaltante fica na cadeia é 40 dias. Um arrombador, 20 dias. Quem furta rádio num veículo, dois dias. E quem consome crack ou vende pequenas quantias, nenhum dia.O oficial saiu prestigiado do encontro. Suas ideias ganharão apoio externo? O tempo dirá.(Texto: Humberto Trezzi)
6 comentários:
Estou de pleno acordo. Lugar de bandido é na cadeia. Tolerãncia "ZERO" com essa gentalha.
Disse tudo o que tinha que ser dito. Estava na hora de alguém ter esta coragem. Assaltos e assassinatos têm um custo muito baixo no Brasil, logo os bandidos acham - com razão - que vale a pena correr o risco de ser preso e solto logo em seguida.
É necessário aumentar o custo da criminalidade para o bandido, e o tenente-coronel em questão mostrou como fazê-lo. Agora é fazer. Ponto. O resto é diversionismo.
POLÍBIO.
COMO ACADÊMICO DE DIREITO, LÁ PELOS ANOS SETENTA, JÁ PARTICIPÁVAMOS DE DEBATES, ENFATIZANDO, NAS AULAS DE DIREITO PENAL, A NECESSIDADE DA ESTADUALIZAÇÃO DAS LEIS PENAIS. DEFENDIA-SE ESSAS IDÉIAS, HOJE EXPRESSAS POR ESSE EMÉRITO CORONEL SÉRGIO, DE NOSSA BRIGADA MILITAR, COMO UMA META A SER ATINGIDA. DE LÁ, PARA CÁ, O CRIME SE AGIGANTOU E, COMO NUNCA, TORNOU-SE IMPRETERÍVEL, INSTITUIR UMA MUDANÇA CONSTITUCIONAL, QUE TRANSFIRA AOS ESTADOS, O PODER DE LEGISLAR NO CAMPO DO DIREITO PENAL. OS ESTADOS CONFEDERADOS DOS EUA, SÃO OS EXEMPLOS, NESSA QUESTÃO DE REGIONALIZAR A APLICAÇÃO DAS LEIS PENAIS.
APENAS NÃO SE PODERÁ INSTITUIR A MERECIDA PENA DE MORTE E A PRISÃO PERPÉTUA, ESPECIALMENTE, AOS CRIMES HEDIONDOS, JÁ QUE A NOSSA CONTITUIÇÃO VEDA-AS, COMO CLÁUSULAS PÉTREAS. APESAR DISSO, É POSSÍVEL AVANÇAR NESSA QUESTÃO.
VAMOS TRABALHAR A IDÉIA DO CORONEL E DISCUTINDO-A NOS DIVERSOS FÓRUNS QUE SE ABRIREM, ESPECIALMENTE, NOS CLUBES DE SERVIÇOS, LOJAS MAÇÔNICAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES LIGADAS AOS INTERESSES DA SOCIEDADE.
O RIO GRANDE DO SUL JÁ TEM MAIORIDADE PARA TRATAR DESSA QUESTÃO. O NOSSO BLOG, POR EXEMPLO, PODERIA ABRIR UM GRANDE DEBATE, ENTRE OS DIVERSOS COMENTARISTAS, PARA PONTEAR ESSA IMPORTANTE QUESTÃO. O MOTE FUNDAMENTAL, É QUE NÃO SE PODE ESTABELECER UMA LEGISLAÇÃO UNA, PARA UM TERRÍTORIO TÃO VASTO E DE TÃO DÍSPARES ESTÁGIOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMPLEXIDADES DE TODA ORDEM.
AO DEBATE, POIS....
APENAS, PARA NÃO ESQUECER:
DILMA NO PALANQUE, O VOTO MIGRA, COM CERTEZA.
Bravo! Coronel.
Estamos vivendo uma emergência e a sociedade está, literalmente, sangrando.
O RS ter sua própria legislação não deveria ser uma utopia.
Se, para nós, a violência e imoralidade já atingiram o máximo suportável, é muito justo que partamos em busca de uma solução, e das propostas do coronel sou contra, apenas, a pena de morte.
Cada estado deve fazer o que acha certo, mas não acho que vestir-se de branco e sair pelas ruas fazendo passeata pela paz cause algum impacto na criminalidade.
A curto prazo: construir presídios, porque sem jaula não tem como apartar estes delinqüentes do resto da sociedade, e a longo prazo investir na família.
E que ninguém se atreva, dentro do contexto atual, vir com aquela história de “recuperação do preso”.
Compartilho do pensamento e das idéias deste Coronel. Para criminosos violentos e contumazes a pena de morte ou prisão perpétua são os castigos que deveriam ser imputados. A aplicação das leis pela justiça tem uma utilidade que não é levada em consideração: a justiça feita serve de exemplo para aqueles que vierem a transgredir as leis. Deixar bandidos na cadeia, com casa,comida e roupa lavada, com mais segurança do que aqueles que trabalham duro para sobreviver e pagar impostos de Suécia, é um absurdo. Aliás, este é um país no qual o absurdo tem a aparência de coisa normal e as coisas normais é que tem a aparência de absurdo. O que se pode esperar de uma nação em que aqueles que andam dentro da ordem e da lei são taxados de otários? O vírus da falta de princípios, de caráter e de ética, a cada dia que passa, se entranha cada vez mais no DNA do povo brasileiro: cidadania também é construída com exemplos (a dos brasileiros está sendo construída em cima de maus exemplos). Um Povinho que é capaz de se dar ao trabalho de votar cento e setenta milhões de vezes em um BBB da rede globo, mas é incapaz de se lembrar em quem votou nas eleições de dois anos atrás e muito menos de sair para as ruas para exigir gestores públicos e políticos de mãos limpas, só vem a demonstrar algo que no Hino Riograndense é límpido: "povo que não tem virtude acaba por ser escravo".
Não será de surpreender se logo, logo dona Rosane Oliveira, da ZH/RB$ começar a pegar no pé deste Coronel da Brigada Militar. Ela é contra a pena de morte para os coitadinhos dos criminosos assaltantes frios e calculistas.
É uma discussão muito importante, e que merece ser debatida com toda a seriedade.
Oportuna e corajosa a colocação do Ten. Cel. Simões; que demonstra ter uma visão mais ampla que a comum nos, as vezes, estreitos limites da caserna.
Só que nada disso será possível sem uma profunda reforma constitucional, dando aos Estados autonomia para legislar sobre material penal e outros aspectos relevantes que digam respeito a vida e ao dia-a-dia dos cidadãos.
Vivemos numa falsa federação, resquício do Estado no Império; que por sua vez manteve o mesmo centralismo da Colônia. É uma verdadeira atrocidade jurídica, contra a qual poucos ousam levantar a voz.
É uma discussão que vêm com muito atraso, em parte por despreparo intelectual da classe política em debater questões dessa profundidade.
Um país continental como o nosso, com culturas e interesses tão diversos, não pode continuar convivendo com uma legislação unitária; principalmente em questões penais.
Soluções jurídicas para conflitos e a busca da persecução penal devem levar em conta a cultura, ambiente e visão de mundo das pessoas no lugar em que são efetivadas.
Tentar se resolver com um mesmo ordenamento situações semelhantes mas que ocorram em ambientes tão diversos como aqueles do sertão nordestino, do interior da Amazônia, do cerrado goiano ou do pampa gaúcho é o caminho certo para a perpetuação de injustiças.
O momento para abrir uma discussão dessas não poderia ser mais oportuno. Em um ano eleitoral, vamos perguntar aos nossos candidatos qual a opinião deles sobre federalismo e reforma constitucional.
A resposta já pode ser um bom começo; ou um bom motivo para mudar o voto.
Adão Paiani
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