CCJ aprova por unanimidade proposta da Lei de Abuso de Autoridade. Caiado explica os recuos de Requião.

O relatório do senador Roberto Requião favorável à Lei de Abuso de Autoridade acaba de ser aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça. A votação foi simbólica. Nenhum senador mudou de posição ao ser chamado para fazer isto. O relatório de Requião sofreu algumas acomodações de última hora, o que ajuda a explicar a unanimidade, como é o caso da retirada dos trechos que permitiam que juízes e procuradores sejam processados por investigados (CLIQUE AQUI para examinar reportagem do G1 que explica as mudanças de última hora).  O projeto irá, agora, para o plenário do Senado. o que poderá acontecer ainda hoje, já que foi aprovado pedido de urgência. No vídeo a seguir, o senador Ronaldo Caiado explica os recuos de Requião.

11 comentários:

Unknown disse...

Dá-lhe Caiado!!!

Anônimo disse...

Gilmar proíbe surpresas da PF para Aécio. Só valem para Lula: 26/04/2017.O Tijolaço. O ministro Gilmar Mendes, noticia o Estadão, proibiu a Polícia Federal de fazer “surpresas” a Aécio Neves.
Disse Gilmar que “diligência em andamento não autoriza a ocultação de provas para surpreender o investigado em seu interrogatório”. Interrogatório que, aliás, foi adiado para que a defesa do presidente do PSDB tenha acesso a todos os autos.
Gilmar Mendes está certo e é assim que a Justiça brasileira se portava antes de inaugurada esta era de trevas da Lava Jato.
Ninguém pode ser levado a interrogatório sem saber exatamente do que está sendo acusado, é o que diz Súmula Vinculante do Supremo:
“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”
Resta saber se o mesmo critério é seguido no caso de Lula, que mesmo antes de intimado a depor foi arrastado de casa, mal nascido o dia, para ser interrogado na base aérea de Congonhas.
Quando Gilmar Mendes, comparado a Sérgio Moro, parece um príncipe da legalidade, é sinal que o objeto da comparação é um atrabiliário consumado.
E quando os juízes que tem (ou seria mais adequado dizer que tinham, no passado?) poder para frear os abusos de Moro não o fazem, subscrevem o autoritarismo ou uma declaração de covardia.Covardia que desaparece quando o “cliente” é da sua turma.

Anônimo disse...

Agora é a vez do Barril aprovar sua queda da bastinha, ops..., queda da bostalha. Dentre esses 55 mil privilegiados existiam verdadeiras quadrilhas que se escudavam no foro para cometer suas atrocidades impunemente.

Anônimo disse...

Caro Políbio
É verdade ou estou sonhando? Duvido que a extinção do foro logre êxito!
Esther

Anônimo disse...

Na minha opinião o problema esta na palavra "fundamentada". Tem algo estranho no ar, os investigados estão todos satisfeitos e o Réunan saiu muito alegrinho da sessão. Aí, tem!!!

Anônimo disse...

Fora o FORO PRIVILEGIADO para todos. Os que mais devem satisfação a sociedade ficaram com o FORO PRIVILEGIADO, que é o Presidente da República, Presidente do STF ( guardiões da Constituição Federal ), Presidente do Senado que ( representa os Estados ) e Presidente da Câmara que ( representa o povo ). Esses são os que mais responsabilidade tem com a Nação e ficarão sob a proteção do FORO PRIVILEGIADO. Qual o país do mundo que existe esta aberração? No Impeachment da ex presidenta Dilma o país paralisou, sangrou por dois anos até que se conseguisse tirá-la do poder. Por quê? Porque tinha o FORO PRIVILEGIADO que a protegia. Na Coréia do Sul, assim que houve a denúncia, automaticamente a presidente foi afastada. Não deixaram que o país sofresse esse atraso que aqui ocorreu. Nem a mais alta Corte do país rasgou a Constituição para lhe dar 1/2 pena como aqui. Hoje nós trabalhadores desempregados pela ex presidenta Dilma, pagamos suas viagens Internacionais para falar mal do Brasil. Vergonhoso

Anônimo disse...


Senadores filhos de uma pocilga!


Em 2018 e em 2020

Os brasileiros irão

de VOTO NULO, BRANCO ou ABSTENÇÃO

Porque

político não representa o CIDADÃO.

político protege o LULLADRÃO.

Anônimo disse...


Senadores filhos de uma pocilga!


Em 2018 e em 2020

Os brasileiros irão

de VOTO NULO, BRANCO ou ABSTENÇÃO

Porque

político não representa o CIDADÃO.

político protege o LULLADRÃO.

Anônimo disse...


Senadores filhos de uma pocilga!


Em 2018 e em 2020

Os brasileiros irão

de VOTO NULO, BRANCO ou ABSTENÇÃO

Porque

político não representa o CIDADÃO.

político protege o LULLADRÃO.

Anônimo disse...


Senadores filhos de uma pocilga!


Em 2018 e em 2020

Os brasileiros irão

de VOTO NULO, BRANCO ou ABSTENÇÃO

Porque

político não representa o CIDADÃO.

político protege o LULLADRÃO.

Unknown disse...

A diferença entre os dois citados casos é; Antes da condição coercitiva, Lula por diversas vezes se recusou a comparecer. Além disso, ao contrário de Aécio,os advogados de Lula tiveram acesso a todas as acusações