Artigo, Jorge Jatobá - Previdência e Desigualdade

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O país precisa enfrentar os conflitos distributivos advindos do seu sistema previdenciário. Os discursos de grupos – vinculados a partidos políticos ou não – e dos “coletivos” de interesse incrustados no aparelho de estado brasileiro contra a Reforma da Previdência são reveladores desse fato.

O atual sistema previdenciário brasileiro é profundamente desigual e injusto. As diferenças entre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sob a égide do INSS, que cobre a grande parte dos trabalhadores brasileiros, e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que contemplam os servidores públicos federais, estaduais e municipais bem como os políticos, são muito significativas. 

Eis alguns exemplos: i) o servidor público se aposenta com salário integral e obtém como inativo os mesmos reajustes dos ativos; ii) os servidores públicos não têm teto, se aposentando com a remuneração integral de final de carreira enquanto os trabalhadores submetidos ao regime geral estão sujeitos a um teto de R$ 5.500; iii) ganhos de produtividade de servidores na ativa são concedidos também aos aposentados (caso dos auditores do Ministério do Trabalho)

Ambos regimes são deficitários. O déficit do regime geral (INSS) foi de R$ 149 bilhões em 2016. No mesmo ano, o déficit previdenciário dos servidores federais foi de R$ 121 bilhões. Entre os regimes próprios dos estados, o déficit previdenciário no ano passado foi de R$ 90 bilhões. As despesas dos estados com inativos é mais do que o dobro das receitas.

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16 comentários:

Anônimo disse...

O servidor público não se aposenta mais com salário integral, isso é uma mentira! Servidores que se aposentaram há mais de 10 anos antes de as regras mudarem é que se aposentaram com salário integral, porém esses mesmos contribuíram sobre o total de sua remuneração e não sobre o teto do INSS. Atualmente o servidor que quiser ganhar na aposentadoria mais q o teto do INSS deve fazer contribuições extras, portanto as regras agora são quase iguais pra todos....um pouco de verdade faz bem para a credibilidade de qualquer jornalista!

Unknown disse...

RPPS... legal mas imoral!!!
Acorda Brasil: na real os trabalhadores da iniciativa privada trabalham o dobro e contribuem mais tempo para as generosas e imorais aposentadorias precoces, integrais, benefícios e privilégios de servidores públicos, estatais e governantes(corte de nobres dos três poderes)!!!

Unknown disse...

A voz e a vez dos trabalhadores da iniciativa privada é sonegada pelos incompetentes pelegos sindicais que só objetivam a luxúria pessoal, de suas capitanias hereditárias(sindicatos) e o poder/enriquecimento ilícito de seus membros via política partidária!!!

Anônimo disse...

SÃO ESSAS CORPORAÇÕES AMPARADAS EM LEIS JULGADAS POR SEUS PARES QUE DETONARAM COM AS FINANÇAS DE MUNICÍPIOS ESTADOS E UNIÃO....ELES BAJULAM SINDICATOS QUE SE ABOLETAM NA MAQUINA PUBLICA CRIANDO UM CIRCULO VICIOSO E CATASTRÓFICO PARA A NAÇÃO...

SURGIU ENTÃO O TRABALHADOR DE PRIMEIRA CLASSE/SERVIDOR PUBLICO....E O DE SEGUNDA CLASSE/INICIATIVA PRIVADA QUE PAGA A CONTA E A CADA ANO QUE PASSA FICA COM MENOS GRANA NO BOLSO..

É UMA DISPUTA MEDONHA POR PRIVILÉGIOS ENTRE OS 03 PODERES DA MAQUINA PUBLICA...CIDADANIA, CONTRIBUINTE, QUE SE LASQUEM...ELES QUEREM..PORQUE QUEREM CADA VEZ MAIS...

chico barreto disse...

A Conta não fecha, porque o Governo não cobra de quem deve à Previdência. Se houvesse vergonha na cara a conta fechava. Veja as empresas que mais devem: BB, Itau, Bradesco, CEF.... RBS... e por ai se vai!!! Abraços. Sou teu fã.

elias disse...

Tem uma mentirinha ai.
Separando as contas, a previdência do setor privado(INSS) é superavitária.

A do setor publico é vergonhosamente deficitária, pois os valores pagos são 10 vezes maiores!


Anônimo disse...

A disneylândia do funcionalismo público é o câncer do Brasil. Se não mexerem nesse vespeiro, bem como nos sindicatos, nunca sairemos dessa lama onde nos enfiaram.

Leonardo disse...

Funcionário público que entrou depois de 2004 não se aposenta mais com salário integral,se aposenta agora com o teto máximo do INSS(no máximo).Os que entraram antes de 2004 irão receber salário integral pois era a lei e não vai mudar.

Brasil disse...

tem que igualar as aposentadorias dos funcionarios publicos = TODOS =aos do setor privado.

Mordaz disse...

A história está mal contada. A iniciativa privada já foi sacaneada há décadas quando o teto das aposentadorias começaram a ser cortadas de tempos em tempos, e o teto da arrecadação. Mandando tudo para os fundos de pensões e para dar lucro para os grandes bancos. Em cima dele colocaram tudo que é aposentadoria de quem jamais contribuiu, como o trabalhador rural, os deficientes, os velhos. A classe média tem que partir para um fundo para poder sobreviver na aposentadoria, que foi-lhe tungada. Agora querem fazer o mesmo com o servidor público. Dar de bandeja para os bancos e sindicatos explorarem.

Anônimo disse...

Esta reforma, assim como jornalistas, políticos e interessados, mentem sobre a aposentadoria.
- As aposentadorias da iniciativa privada seriam auto-sustentáveis se o governo tivesse depositado a sua parte e se os recursos não fossem desviados.Quem contribuiu por 30/35 anos já pagou sua aposentadoria antecipadamente. Portanto, independe da quantidade de pessoas que estão trabalhando.
- A conta das aposentadorias rurais não devem ser pagas somente pelo aposentado da iniciativa privada. Inicialmente este seria um benefício que sairia dos cofres públicos, ou seja, todos pagariam e não somente os aposentados que contribuiram.
- Políticos fazem coleção de aposentadorias, nenhuma por tempo de serviço. O somatório de toas as aposentadorias não deveriam exceder o teto permitido. Não serão afetados na reforma, pois são eternos no poder e a reforma só atinge os novos. Como ninguém entra e ninguém sai, continua tudo igual.
- Grupos corporativos como o judiciário não respeitam o teto pois recebem vários benefícios, mesmo aposentados.
- Solteiras no papel e casadas na vida real e com filhos recebem aposentadorias herdada dos pais.
- Condenados, como os juízes, recebem aposentadorias.
- Nenhum destes itens irá mudar, somente mudará a aposentadoria quem é CLT e contribui mensalemente.Portanto esta reforma é uma mentira.

elias disse...

Mordaz.

Quer dizer que eu tenho que pagar para os sangue-sugas do poder publico se aposentar numa boa, e ainda pagar minha complementação de aposentadoria?

Porque vocês não fazem como eu: pago um complemento Há 53 anos!

Você está defendendo o indefensável!

Anônimo disse...

No caso do Estado do Rio Grande do Sul, o problema é que foi descontado dos servidores, mas o governo se apropriou dos valores do IPE e nunca os devolveu. Já no Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do RS de 1989, foi estabelecido que seria estabelecido um prazo para apuração e pagamento da dívida do estado para com o IPE, coisa que nunca foi feita. Dizem, que esse valor ultrapassa 100 bilhões de reais. Dinheiro que era do IPE e que o governante de plantão gastou com outras coisas.
Além disso, o servidor público não tem teto de contribuição, contribui sobre o todo, tem apenas teto para receber (não recebe integral).
A contribuição do INSS é de 11%, a do servidor é de 13,25%.
Assim, que paga mais e sai perdendo é o servidor público, que não tem culpa se governantes mal-intencionados desviaram o dinheiro para outros fins, que não os estabelecidos em lei.

Anônimo disse...

Chico Barreto, das 10:28 , concordo, várias empresas privadas devem à Previdência , a dívida vai a mais de 400 Bilhões de Reais , mas o principal devedor é o próprio Governo Federal , que há décadas usa os recursos da Previdência para outros fins, como foi o caso da construção de Brasília , nos anos 50 , e as hidroelétricas como Itaipu e outras. Esses recursos tirados da Previdência não foram restituídos. Assim, a Previdência será deficitária sempre.!!!

Anônimo disse...

Servidor publico: um sacrificado.

Anônimo disse...

Falar dos grandes devedores da previdência, nem pensar né? Se o governo cobrasse dos grandes devedores, a previdência seria superavitária, mas não. A culpa é dos aposentados. Grandes devedores? quietos. nem uma palavra... patético.