terça-feira, 28 de março de 2017

Temer sanciona sem vetos MP que libera troca de dono de emissoras de rádio e TV

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira, a medida provisória que estabelece prazos e simplifica procedimentos para a renovação de concessões de rádio e televisão.

Por se tratar de uma medida provisória, a norma entrou em vigor no ato da publicação pelo Executivo, em outubro do ano passado. Para virar lei e não perder a validade, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A proposta simplifica a análise das alterações contratuais ou estatutárias que impliquem alteração dos objetivos sociais ou mudança do controle societário das emissoras comerciais e comunitárias.

Atualmente, é exigida pela lei a necessidade de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo para a realização da operação.

3 comentários:

Unknown disse...

Balcão de Negócios em troca de apoio!!! Donos das emissoras são políticos!!!

ALMANAKUT BRASIL disse...

Temer age para que deputados e senadores mantenham concessões de rádio e TV - 01/12/2016

A iniciativa, tomada por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), pode favorecer 40 parlamentares, entre eles os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA).

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/12/01/temer-age-para-que-deputados-e-senadores-mantenham-concessoes-de-radio-e-tv.htm

ALMANAKUT BRASIL disse...

Donos da Mídia
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

O projeto nasceu ainda na década de 1980, a partir de um trabalho elaborado pelo jornalista Daniel Herz sobre a grande liberação de outorgas de rádio e TV promovida pelo governo do então presidente José Sarney.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Donos_da_M%C3%ADdia