Rio e União acertam Plano de Recuperação Fiscal. Acordo abre caminho para ajuste do RS.

As medidas do acordo consistem na repactuação de dívidas com a União e com os bancos federais, e a permissão para novos empréstimos, de até R$ 6,5 bilhões. No próximo mês, o Governo Federal encaminhará um projeto de lei para regular os acordos fiscais com os Estados.

Dentre as contrapartidas que terão de ser aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), destacam-se o aumento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a alteração na contribuição previdenciária dos servidores, de 11,0% para 14,0% e mais 8,0% de aumento temporário. Além disso, será necessário promover a renegociação do acordo com a Petrobras, antecipação dos royalities do petróleo, venda da Cedae (companhia Estadual de Águas e Esgotos), mudança no fundo de contribuição das empresas, com a devolução de 10% de benefícios fiscais, cortes de secretarias e programa de demissão voluntária. 

Também merece atenção a alteração das expectativas de déficit fiscal do RJ para este e para o próximo ano. Em 2017, o déficit deverá ser de R$ 26 bilhões (ante –R$ 17 bilhões previstos anteriormente) e no ano que vem, de R$ 62 bilhões (ante previsão anterior de –R$ 50 bilhões).  


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