quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Senado endurece lei que proíbe ganhos acima do teto

O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira três projetos de lei que fazem parte do pacote para acabar com salários do funcionalismo público acima do teto constitucional. 

Isto vale para todos, desde os servidores mais comuns até juizes, procuradores, ministros e presidente.

O pacote, apresentado pela relatora Kátia Abreu, ex-ministra de Dilma, é composto ainda por uma proposta de emenda à Constituição que deve ser votada nesta quarta porque, com o horário avançado, não havia quórum para a deliberação hoje.

Nada pode se somar para ultrapassar o teto.
O principal projeto cria uma tabela estabelecendo todas as remunerações que devem estar submetidas ao teto e o que pode extrapolar este limite. Os servidores públicos que estejam cedidos a outros órgãos não poderão, por exemplo, acumular vencimentos e benefícios dos dois que extrapolem o valor do teto, que é de R$ 33,7 mil atualmente.

Estão dentro do teto, além do salário, benefícios como auxílios-moradia, creche, saúde e estudo. Outros, como bolsas pagas pelo órgão público para cursos de formação e de especialização, não contarão para o limite e poderão extrapolar. 

Licença prêmio fica dentro do teto.
Foi aprovada emenda no plenário que determina que a licença prêmio não gozada poderá ser paga ao servidor, mas ela contará para o teto constitucional.

6 comentários:

Anônimo disse...

Aqui e um dos poucos lugares em k o minimo chega a ser cinquenta vezes menor....no eua um lavador pratos ganha mil dolares em agente do fbi ganha dois mil oitocentos dolares....na europa um caminhoneiro ganha mil e trezentos euros um juiz iniciante ganha pouco mais de tres mil euros...nesses paises todos tem um bom padrao de vida....aqui com esse disparate cada vez aumenta mais as favelas.

Anônimo disse...

Com as mordomias deles nada ninguém mexe.

Ivan Vilis disse...

Os marajás são os que falam em justiça social, distribuição de renda (dos outros), que ganha pouco e mais uma lista telefônica de necessidades de colher o fruto do trabalho dos outros.
Kátia Abreu está apresentando um trabalho de remissão das deslizadas "pro diuma".
Todo dia o sol volta a nascer. vá em frente nesta linha KA.

Anônimo disse...

A questão do teto é por aí mesmo

Anônimo disse...

muitos dos deputados e vereadores nem estudo tem e sao ladroes devem receber um salario minimo assim como o povo que os elege por que estes salarios altos pros politicos- bando de sem vergonhas

Anônimo disse...

Para alguns o salário não passa de uma esmola. O ganho mesmo é indireto, plano de saúde, cartão corporativo, apartamento funcional, motoristas, assessores, carros, passagens...