Comissão no Senado aprova projeto de lei que muda concessão na telefonia fixa

A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado Federal, conhecida como Agenda Brasil, aprovou nesta terça-feira em caráter terminativo o projeto de lei que converte concessões de telefonia em autorizações.

O projeto permite que as atuais concessionárias de telefonia fixa alterem os seus contratos para o regime privado. E os bens reversíveis à União, que estariam disponíveis após o término do contrato em 2025 ficarão em poder das  empresas privadas. Em contrapartida, elas terão que investir em redes de banda larga. O valor desses investimentos ainda vai ser calculado pela Anatel.

O texto foi aprovado pela Agenda Brasil em caráter terminativo, mas ainda pode haver recurso que o leve para ser discutido em plenário.

3 comentários:

Paulo Sergio da Veiga Rocha disse...

Precisava é abrir o mercado para quem quisesse vir.

João Paulo da Fontoura disse...


Tá bom, precisamos abrir o mercado. Mas antes precisamos ter regras claras e modernas. Quem é o louco que vai investir aqui, se daqui a 20 anos terá que devolver, à União, todos os bens (torres, prédios, sistemas, etc.). Fora isso, temos ainda mais problemas. A Oi tem - está discutindo - multas num total de 20 bilhões de reais. Isso é coisa de louco. Fecha logo a empresa. Há burocratas, que tem ódio à iniciativa privada, que qualquer problema aplica multa desproporcional! E isso só vale para empresas privadas. A Petrobrás, por exemplo, pode jogar à vontade seus resíduos na baia da Guanabara e, zero multa - É uma estatal. Por fim, quem adora criticar nosso sistema de telefonia, que fique sabendo que o Brasil tem a MAIOR carga tributária do mundo!!!! Quando alguém paga, no fim do mês, 100 reais de conta telefônica, mais de 50 reais são impostos!!! Como investir? Políticos anacrônicos, atrasados, país idiota!

Fernando Bender disse...

Isso jah aconteceu rapaz, em 1998.