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sábado, 1 de agosto de 2015

Protestos incluem pneus queimados e bonecos de brigadianos enforcados

A foto da divulgação da PRF é a de um boneco vestido de brigadiano, Carazinho. -


Protestos de policiais militares e civis foram realizados na madrugada deste sábado  pelo interior do Rio Grande do Sul. A cena que vem se repetindo nos últimos dias, com bonecos de policiais pendurados em viadutos e pneus queimados em rodovias, foi registrada novamente em cidades como Rio Grande, Carazinho, Santana do Livramento e Santiago.

A categoria está descontente com o parcelamento do salário de julho dos servidores estaduais. A medida foi anunciada na sexta-feira (31) de forma oficial pela Secretaria da Fazenda, mas já havia sido confirmada pelo vice-governador José Paulo Cairoli. O motivo da decisão, conforme o governo, são as quedas no orçamento nos últimos meses.

A última vez que os servidores tiveram os salários parcelados foi em 2007, durante o governo de Yeda Crusius.

Ao explicar os motivos que levaram o governo a parcelar os salários, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, afirmou que a crise financeira pode se agravar ainda mais nos próximos meses.

Os protestos
Por volta das 4h15, policiais rodoviários federais registraram a manifestação no km 174 da BR-386, no Viaduto do Trem, em Carazinho. Pneus foram queimados no acostamento da rodovia e bonecos com uniformes da Brigada Militar e Polícia Civil foram pendurados. Também foram encontradas faixas com mensagens de protesto.
Em Rio Grande, o protesto contra o parcelamento dos salários do funcionalismo foi registrado no viaduto do trevo que dá acesso ao município, na BR-392. um boneco com a farda da Brigada Militar foi pendurado, e uma faixa também foi colocada com a frase: "Sartori, sem efetivo e sem salário eu não trabalho". O boneco foi retirado na manhã deste sábado pela Ecosul, concessionária que administra a rodovia.
Em Santiago, na Região Central, o protesto ocorreu na BR-287, também na madrugada. manifestantes queimaram pneus e colocaram um boneco com a farda da BM com uma corda no pescoço na rodovia. Não há informações sobre o autor do protesto.
Já durante a noite de sexta-feira (31), testemunhas relataram que viram homens usando toucas ninjas colocarem fogo em pneus embaixo do viaduto que dá acesso ao bairro Armour, em Santana do Livramento, na Fronteira Oeste. No local, foi pendurado um boneco com farda de bombeiro. O trânsito chegou a ser interrompido.

Os servidores estaduais, policiais e também outros setores, programaram uma paralisação das atividades para segunda-feira (3). 
Na segurança pública, reuniões com associações de servidores da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, e também da Polícia Civil, decidiram que irão paralisar as atividades durante 24 horas, justamente em protesto contra o parcelamento de salários. A orientação é que somente casos de emergência sejam atendidos. Não deverá haver policiamento ostensivo. As associações sugerem aos servidores que permaneçam em quartéis e delegacias.
Na educação, os professores da rede estadual aprovaram a paralisação. A orientação da categoria é para que os pais não levem os filhos para as escolas estaduais.

Na área da saúde, que é municipalizada, a paralisação de servidores estaduais não deve ter  impacto significativo sobre postos e hospitais. Mesmo assim, os funcionários estaduais da área de saúde foram orientados a cruzar os braços, diz a Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs).

Renasto Duque, o diretor do PT na Petrobrás, resolveu fazer delação premiada

O jornal O Globo de hoje informou que a família de Renato Duque contratou oficialmente nesta sexta-feira o escritório do advogado Marlus Arns, de Curitiba, para que ele negocie com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) os termos de um acordo de delação premiada.

Segundo o próprio advogado, as reuniões de Duque com o MPF ainda não ocorreram, mas as conversas devem ser iniciadas na próxima semana. Os atuais advogados de Duque devem deixar o caso.

Renato Duque é o único dos ex-diretores da Petrobrás que foi indicado diretamente pelo PT, é petista de carteirinha e sempre foi o operador das propinas pagas ao Partido.

A causa caiu. 

"Rio Grande é a Grécia sem os países do euro para ajudar", diz Aod Cunha, ex-secretário da Fazenda de Yeda

Nesta entrevista para juliana Bublitz,  Aod Cunha, que atuou no governo de Yeda Crusius, diz no jornal Zero Hora dew domingo que a receita para superar a crise envolve um conjunto de medidas de austeridade, uma dose cavalar de persistência e apoio de toda a sociedade. Ele sabe o que fala, porque Aod foi o autor do chamado Déficit Zero, pedra de toque do governo de Yeda. 

O mais notável na entrevista é que finalmente a RBS reconhece que o governo tucano tirou do fundo do poço as finanças estaduais, recuperou cadastro que estava sujo no Cadin e equilibrou receitas e despesas correntes, entregando tudo ao sucessor com as contas em dia, dinheiro no caixa único e nos depósitos judiciais, além de dinheiro para investir. Só não fez mais porque sofreu perseguição atroz do governo Lula (Duplica RS, entre outros programas) e especialmente do seu ministro da Justiça, Tarso Genro.

O editor tem conversado frequenemente com Aod, mas apenas para se iluminar.

A entrevista para Juliana Bublitz é um feito, já que o ex-secretário da Fazenda não costuma falar formalmente pasra jornalistas. 

Leia tudo:

Único secretário da Fazenda a tirar o Rio Grande do Sul do vermelho nos últimos 15 anos, Aod Cunha decidiu quebrar o silêncio após quase seis anos longe do governo. Radicado em São Paulo, onde atua como sócio do banco de investimentos BTG Pactual, o colorado de 47 anos estará de volta à Capital na próxima semana para encerrar o 20º Encontro dos Economistas da Região Sul, na Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS. Na palestra marcada para sexta-feira, abordará o cenário de incertezas que domina o país.
Mesmo longe, Aod acompanha com preocupação o agravamento da crise nas finanças do RS. Em 2007, ao assumir o comando da Fazenda no governo Yeda Crusius (PSDB), foi obrigado a parcelar a folha do funcionalismo – tal como o governador José Ivo Sartori (PMDB), na última sexta-feira. A diferença, segundo ele, é que as dificuldades se aprofundaram. Hoje, o Estado "é uma Grécia sem os países ricos do euro para ajudar", avalia Aod.
Sob duras críticas da oposição, ele e sua equipe conseguiram atingir o "déficit zero" em 2008, mas o equilíbrio durou pouco. Desde 2010, os gastos voltaram a superar a arrecadação e saíram do controle. Agora, com a economia em retração e o esgotamento das fontes de financiamento, a conta estourou.
A pedido de ZH, em uma conversa de duas horas na capital paulista, Aod fez um diagnóstico da atual situação, falou sobre o passado e projetou o futuro do Rio Grande do Sul. A receita do ex-secretário para superar a crise envolve um conjunto de medidas de austeridade, uma dose cavalar de persistência e algo que independe de governos: uma mudança cultural profunda.
– Essa coisa do gaúcho do acirramento da briga política, do tudo ou nada, precisa mudar. Sem o apoio da sociedade, não existe solução – sintetiza Aod.

O Brasil caminha para uma década perdida?
O país vem fazendo avanços. Foram menores do que gostaríamos, mas permitiram melhorias. Se olharmos para a última década, ela não foi perdida. O problema, nos últimos anos, é que o padrão de crescimento do país, muito baseado em expansão de consumo e de gastos públicos, se esgotou. No cenário global, o mundo está se recuperando, mas, no caso brasileiro, isso dependerá de um ajuste consistente.
A revisão da meta fiscal foi uma confissão de incapacidade do governo federal?
Foi uma demonstração de realismo e da dificuldade de se fazer o ajuste fiscal inicialmente pretendido. Um ajuste dessa dimensão tem dois componentes. Um é econômico. Envolve a capacidade de identificar novas fontes de receita e de conseguir ter o controle dos gastos. O outro é político. Para executar o plano, o governo precisa do Congresso. A tarefa do ministro Joaquim Levy é muito importante para o Brasil, mas também muito difícil.
Alguns economistas acreditam que o país só voltará a crescer em 2017. Qual é a sua aposta?
O mercado tem projetado isso. É o mais provável que aconteça.

E o Rio Grande do Sul, tem conserto?
É lógico que tem. Como gaúcho, tenho de acreditar nisso. Mesmo estando quase seis anos fora, tenho família e amigos no Estado. Muito provavelmente vou querer envelhecer lá. Tem conserto, mas é um conserto difícil, que precisa de persistência, que não vai ser executado por um só governo ou por um único governante. Vai precisar do envolvimento de toda a sociedade.

O governador José Ivo Sartori chegou a comparar a crise do Estado à da Grécia. 
Tanto um quanto outro, durante muito tempo, gastaram mais do que arrecadaram, e viram a dívida crescer mais rápido do que a expansão do seu crescimento econômico. Ambos têm populações que vêm envelhecendo e enfrentam problemas com aposentadorias. Junto desse fenômeno demográfico, há uma perda recente de dinamismo econômico que faz com que haja não só migração de capital físico, mas humano. Pessoas jovens, talentosas, estão procurando oportunidades em outros lugares, o que representa uma perda de potencial de crescimento lá na frente.

O caso do Rio Grande do Sul é mais grave?
Guardando as devidas proporções, há um agravante, sim. Apesar de todas as dificuldades que enfrenta, a Grécia conta com o bloco dos países do euro na mesa de negociação. São vários países ricos que têm interesse na recuperação e que têm capacidade para ajudar, desde que a Grécia faça a sua parte. No Rio Grande do Sul, infelizmente, isso não acontece. Na atual conjuntura, o governo federal precisa fazer o ajuste fiscal e não tem capacidade para auxiliar. Eu diria que o Rio Grande do Sul é a Grécia sem os países ricos do euro para ajudar.

O que é pior: ser secretário da Fazenda no Rio Grande do Sul ou ministro das Finanças na Grécia?
São dois cargos muito difíceis. Exigem não só capacidade técnica, como capacidade de gestão política.

Na sexta-feira, o governo estadual confirmou o parcelamento dos salários do funcionalismo, e a crise tende a piorar nos próximos meses. Como o Estado chegou a essa situação?
É o resultado de décadas de gastos excessivos, principalmente nos últimos anos, muito além da capacidade de arrecadação. O Rio Grande do Sul viu a sua dívida crescer mais rápido do que a de outros Estados, esgotou todas as fontes de financiamento e, mais recentemente, ampliou o descompasso entre despesa e receita. Tudo isso em uma conjuntura muito difícil, em que não pode contar com o governo federal. Nessas circunstâncias, o desfecho era inevitável.

Por que o parcelamento de salários feito em 2007 não gerou tantas críticas quanto agora?
É difícil dizer. Me aventuro a algumas hipóteses. A primeira é que no atual ambiente de forte retração econômica as pessoas sintam ainda mais o drama de não receber salários em dia. No caso de 2007, falamos desde o início da campanha sobre o quadro dramático e dissemos que o foco dos dois primeiros anos seria o ajuste fiscal. O funcionalismo não vinha com a expectativa de que teria grandes aumentos como agora, que existem reajustes escalonados até 2018. Nós dizíamos que o ajuste seria rápido e que voltaríamos rapidamente a pagar em dia, inclusive o 13º. Em 2008, zerado o déficit, fizemos isso. No final do ano, inclusive, antecipamos o pagamento do 13º, sem fazer empréstimo no Banrisul.

O senhor foi o único secretário da Fazenda que, nos últimos 15 anos, conseguiu tirar o Estado do vermelho, mas apenas por três anos. No fim do governo Yeda Crusius (PSDB), o déficit voltou. O que deu errado? 
Entre 2007, 2008 e 2009, a duras penas, conseguimos estabilizar receita e despesa. Apesar de todas as dificuldades políticas que existiam no momento, foi possível atingir o déficit zero. Controlamos gastos, contivemos o crescimento dos salários para poder pagá-los em dia sem empréstimos, adotamos medidas de expansão de receita, mas, infelizmente, nós, e eu me refiro à sociedade como um todo, não conseguimos criar mecanismos para que esse ajuste provisório se tornasse permanente.

Que tipo de mecanismos?
Mecanismos como uma lei de responsabilidade fiscal estadual, que, aliás, está voltando ao debate e que é muito relevante para o futuro do Estado. Vou dar um exemplo. Quando foi feito o IPO (abertura de capital) do Banrisul, em 2007, tínhamos atraso de folha e com fornecedores. Entrou mais de R$ 1 bilhão em caixa. Naquele momento, a decisão foi de não usar esse recurso extraordinário no gasto corrente e de criar um fundo para auxiliar a transição a um novo modelo de previdência. Sugerimos que fosse aprovada uma lei vedando o uso, justamente para não cair em tentação. Na época, até brinquei. "Quero que a Assembleia me algeme para não cair em tentação", disse. A lei foi aprovada. Só que, mais tarde, quando eu já não estava mais lá, foi aprovada uma nova lei para desbloquear aqueles recursos.

E qual é a sua leitura disso?
Vejo nisso um problema cultural. É preciso que a responsabilidade fiscal se torne um valor para a sociedade. Já atingimos essa meta na sociedade brasileira em relação à inflação. As pessoas hoje enxergam inflação baixa como um valor. Ninguém discute. Mas isso não é muito claro para a questão do equilíbrio orçamentário. Existe uma visão de que isso significa menos gasto com saúde, educação, salários menores. E é um erro, porque todo déficit continuado no setor público vai significar, em algum momento, menos serviços públicos, atraso de salários e/ou aumento de impostos. Não há mágica. A sociedade precisa se dar conta disso.

Sem isso, a crise não terá solução?
A sociedade geralmente se mobiliza apenas em momentos de estresse, quando há atrasos de salário, de repasses para hospitais e, principalmente, aumento de impostos. Mas não tem capacidade de se mobilizar, principalmente no Rio Grande do Sul, quando o descompasso do gasto com a receita é criado. E, quando o déficit está instalado, não há o que fazer. Em algum momento, vai estourar, como está acontecendo agora. E essa ideia de achar um culpado e de achar que agora Sartori ou o secretário da Fazenda vão resolver o problema é algo que a gente vai ter de superar.

O senhor se sente frustrado por não ter conseguido ir além?
Me sinto feliz pela experiência, que foi de muita dedicação e esforço. Consegui provar que é possível atingir o equilíbrio orçamentário. Me sinto frustrado por não ter conseguido dar o segundo passo, que era ter ajudado a convencer a sociedade de que precisávamos criar mecanismos adicionais de controle para a preservação desses resultados.

A resistência foi maior dentro ou fora do governo?
Não foi uma resistência que eu tenha sofrido. Tínhamos um ambiente político muito difícil. O que fica como lição é o seguinte: temos de resolver esse problema financeiro para poder dedicar esforços para outras iniciativas. Essa coisa do gaúcho, da cultura do Gre-Nal, do acirramento da briga política, do tudo ou nada, esse negócio do bairrismo, do orgulho, em alguns momentos é positivo, mas às vezes dificulta muito que se chegue a uma união para resolver os problemas, e nós precisamos disso.

É preciso que o Rio Grande do Sul supere o bairrismo?
Em 2007, escrevi um artigo para ZH que, na época, gerou bastante polêmica. O título era "Pela desargentinização do RS". A Argentina, que no início do século passado era um dos países mais ricos do mundo, foi lentamente se deteriorando, mas sempre preservava a ideia do orgulho argentino, do orgulho pelo passado. Isso gerou uma dificuldade de encarar os problemas e de dizer: "Nós não somos mais tão bons." O Rio Grande do Sul precisa fazer isso. O nosso orgulho gaúcho tem de servir para a gente ter força para resolver os problemas.

Os críticos do governo Yeda Crusius (PSDB) diziam que a obsessão pelo déficit zero paralisou o Estado. Hoje você faria algo diferente?
Não. No início do governo Tarso Genro, o ex-governador disse que a opção dele seria pelo (fim do) "déficit social" e não pelo "déficit zero". Respeito a opinião, mas é uma falsa discussão.

Se fosse o secretário da Fazenda, retomaria a política do déficit zero?
Prefiro não falar sobre isso. O atual governo está enfrentando uma situação mais difícil hoje do que enfrentei em 2007. Déficit maior, esgotamento maior das fontes de financiamento, economia em retração. E acho que a resolução desse problema não vai ser feita só pelo governo. Vai ser feita com muita negociação com a sociedade.

Ser secretário da Fazenda é um dos piores empregos do mundo?
Sinceramente, gostei muito da experiência. Foi pesado e difícil, com uma carga de trabalho e pressão incomparável, mas tive uma equipe muito boa. A Secretaria da Fazenda tem técnicos de altíssimo nível.

Como foi o primeiro dia fora do governo?
Foi um mix de sensações. Por um lado, uma sensação de dever cumprido por ter provado que era possível equilibrar as contas. Por outro lado, uma sensação de alívio do ponto de vista pessoal, de poder dormir um pouco mais tranquilo. E uma sensação, não diria de frustração, mas de que daria para ter feito mais.

Como ficou a sua relação com a ex-governadora? 
Pelo fato de ter saído do Rio Grande do Sul, eu realmente perdi contato com ela. Nos encontramos uma ou outra vez no aeroporto. Tenho gratidão a ela por ter me escolhido para comandar a secretaria, quando havia muitas pressões por outras indicações. Ela efetivamente me deu respaldo para executar um programa de ajuste fiscal.

Vou apontar as principais opções que têm aparecido como saídas para o Rio Grande do Sul e gostaria que você dissesse se são viáveis.
Não vou fugir das perguntas, mas quero fazer uma ressalva. O pior erro que podemos cometer é achar que uma ou outra medida vai resolver o problema. O que precisamos é de um conjunto variado de medidas, pelo lado da despesa e pelo lado da receita. E precisamos ser persistentes ao longo do tempo e não só neste governo. Pode perguntar.
Então vamos lá: privatizar o que for possível.
No Brasil, temos a cultura de que o Estado pode tudo. No final, ele não consegue entregar nem serviços básicos de qualidade. Então, gradualmente, deveria, sim, reduzir a sua participação e se focar em prestar bons serviços nas áreas essenciais.
Fechar a maior quantidade possível de órgãos estaduais não vitais.
Vale a mesma avaliação anterior.
Eliminar os benefícios e estímulos fiscais.
Não estou acompanhando no detalhe e não tenho como avaliar a atual relação entre custo e benefício. O incentivo fiscal é uma demanda natural do setor privado, mas pode significar, às vezes, uma sangria desnecessária de recursos públicos.
Cobrar a dívida ativa.
Isso já vem sendo feito e é claro que tem, sim, de haver um esforço de melhoria, mas não será desse montante que virá a solução. Grande parte do estoque é irrecuperável.
Renegociar a dívida com a União.
Evidentemente seria bom para o Estado, mas a redução do percentual significativo de comprometimento da receita não está, no curto prazo, no rol de medidas exequíveis e prováveis.
Reduzir o número de funcionários públicos.
Precisaria ter um mapeamento muito preciso de todas as áreas para poder responder isso. Há áreas que precisam mais, como segurança, e outras, provavelmente menos. É preciso olhar caso a caso.
Parar de contratar servidores.
Mesma resposta anterior.
Parar de reajustar salários públicos.
O Estado não tem capacidade de continuar concedendo reajustes acima da receita. É uma injustiça com o próprio servidor, porque você cria uma expectativa sobre algo que não poderá executar.
Acabar com regalias e benefícios do funcionalismo.
Existem benefícios que são justos para determinadas funções públicas, mas há ainda um conjunto grande de distorções nos sistemas de remuneração do setor público brasileiro, e o Estado não é exceção. O caso da previdência me parece a maior das distorções. É uma reforma difícil. Um dia terá de ser feita.
Reduzir repasses a outros poderes pelo Executivo.
Quando afirmo que toda a sociedade tem de participar do esforço de ajustamento, é lógico que esse esforço tem de ser compartilhado também pelos outros poderes. Não tenho condições de falar em redução, mas os poderes têm de ser solidários.
Eliminar cargos de confiança e secretarias.
Sempre há a possibilidade de ser mais enxuto. O governo Sartori já fez um esforço de redução de CCs, mas não vai ser isso que vai resolver o déficit. Essa é apenas mais uma contribuição.
Ampliar o limite de uso dos depósitos judiciais.
Usamos os depósitos no primeiro ano de governo, em 2007. Quando reequilibramos as contas, paramos e até devolvemos dinheiro. Em situações emergenciais, pode ser uma alternativa, desde que se tenha claro que é uma dívida que custa juros e que não é uma solução estrutural.
Aumentar ICMS.
Sempre deveríamos pensar em evitar o aumento, mas isso só é crível quando a despesa cresce menos do que a receita. Não é o caso do Rio Grande do Sul. Inevitavelmente, a carga tributária vai subir. Na atual situação, com riscos de paralisações até na área da segurança pública, infelizmente, essa não é uma opção. A pergunta que fica é: o que vamos fazer agora para evitar mais aumentos de impostos lá na frente?
Ao deixar o governo, Aod cursou pós-doutorado na Universidade Columbia, em Nova York, EUA.
Críticos do aumento de impostos argumentam que o governo deveria reforçar o controle sobre a sonegação. O senhor concorda?
Sempre é possível melhorar os controles de combate à sonegação, e os governos têm avançado nisso. Temos de continuar avançando, como no caso da cobrança da dívida ativa. Mas repito: isoladamente, isso não vai mudar o tamanho do déficit instalado.
Valeria correr o risco de suspender o pagamento da dívida com a União?
Como macroeconomista e pensando no Brasil, sou contra. Do ponto de vista prático, se a União cumprir o contrato e suspender repasses para o Estado, o efeito final pode ser até negativo. O ideal seria os Estados, em conjunto, negociarem com a União medidas de auxílio no momento que eles se comprometerem com melhorias de reequilíbrio de suas contas.
Que conselho o senhor dá ao atual secretário estadual da Fazenda?
Que seja forte para resistir às pressões, que ouça bastante a área técnica, e pelo que me consta ele tem feito isso, e que tenha persistência. Este é um governo que tem legitimidade e capacidade política

Editorial - Onde está o governador que os gaúchos elegeram ?

Governar não é apenas pagar salários, mas fazer sobretudo a gestão dos negócios públicos, o que inclui a garantia dos direitos constitucionais de ir e vir, da vida e da propriedade, ameaçada publicamente no RS. 



O editor não sabe o que espera o governador José Ivo Sartori e os chefes dos demais Poderes para que cumpram a Constituição e assegurem publicamente a ordem e a paz pública no território gaúcho, diante das ameaças de sedição anunciadas para segunda-feira, com conclamações explícita para que o povo trabalhador não saia de casa, já que seus direitos de ir e vir, de permanecer vivo e garantir seu trabalho e sua propriedade, não serão protegidos pelas forças da ordem.

E que providências tomarão  para que o povo gaúcho não fique refém das corporações.

É sobretudo alarmante e irresponsável a falta de voz de comando do governador eleito, empossado e em pleno mandato n a administração do Poder Executivo.

Isto é inaceitável.






O Eletrolão vai bater direto na casa de Valter Cardeal e de Dilma Roussef

Nesta reportagem intitulada "A turma de Dilma no eletrolão", o repórter Claudio Dantas sequeira conta que a investigação do esquema de propinas chega às elétricas e se aproxima personagens muito próximos da presidente, como o ministro Aloizio Mercadante, a antiga auxiliar Erenice Guerra e o diretor da Eletrobras, Valter Cardeal.

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Em julho de 2007, a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, reuniu alguns ministros num comitê que tinha como missão fixar novas metas para o programa nuclear brasileiro. Aficionada às questões do setor elétrico, Dilma puxou para si o papel de coordenadora do grupo. O trabalho resultou num plano que previa, dentre tantas metas ambiciosas, a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3, paralisadas nos anos 80. No comando operacional da empreitada estava o presidente da Eletronuclear, almirante Othon Pinheiro da Silva, que se tornou na semana passada o principal alvo da 16ª fase da Operação Lava Jato. Othon, que estava licenciado do cargo desde abril, quando surgiram os primeiros indícios de irregularidades, foi preso pela Polícia Federal sob acusação de receber R$ 4,5 milhões em propinas pagas por empreiteiras integrantes do consórcio responsável pela obra. Embora o militar tenha surgido como a face mais visível do esquema, a PF tem elementos que podem fazer com que as investigações atinja outras personagens muito próximos da presidente Dilma. “É possível que a gente chegue aos políticos”, disse o delegado Igor Romario de Paula.

Chegar aos políticos é quase um eufemismo. Ao mergulhar no setor elétrico, a PF vai bater na porta do Palácio do Planalto. Não há um só projeto no setor elétrico que Dilma não tenha acompanhado de perto. Se como presidente do Conselho da Petrobras a presidente alega que não tinha informações completas sobre o que acontecia na estatal, dificilmente poderá dizer que desconhecia os rolos em Angra 3 ou na usina de Belo Monte, os dois maiores investimentos do governo em geração de energia. Em ambos os casos, os investigadores já têm indícios de envolvimento de gente de confiança da petista. Há informações, por exemplo, de que boa parte dos contratos de equipamentos da mega hidrelétrica que está sendo construída na bacia do rio Xingu era antes negociada num escritório de advocacia – ou lobby – abrigado num imponente edifício de linhas modernistas e fachada de concreto na quadra 8 do Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

O imóvel está situado a apenas uma quadra do escritório de advocacia de Erenice Guerra. E não é mero acaso. Além da ex-ministra de Dilma, segundo investigadores, também frequenta o local o advogado Joaquim Guilherme Pessoa e o empresário Marco Antonio Puig, ligado à empresa LWS envolvida numa investigação de fraudes em contratos de informática nos Correios. Puig teria relação com o diretor da Eletrobras Valter Cardeal, outro apadrinhado de Dilma.

O consórcio construtor de Belo Monte é liderado pela Andrade Gutierrez em parceria com Odebrecht, Camargo Correa, Queiroz Galvão e OAS, as mesmas do clube do bilhão, além de outras cinco menores. A PF sabe que no mesmo local também eram negociados projetos para captação de investimento de fundos de pensão e acertos para a anulação de multas fiscais no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que já é alvo de outra operação. Erenice, dizem os investigadores, também atuou na comercialização de energia. Ela chegou a se associar informalmente ao ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e ao lobista Alexandre Paes dos Santos no Instituto de Desenvolvimento de Estudos e Projetos Econômicos.

O caso da usina de Belo Monte, orçada em R$ 30 bilhões, segundo um procurador da Lava Jato, se relaciona diretamente com o de Angra 3. A força-tarefa obteve os primeiros indícios de que o esquema do Petrolão se alastrara para o setor elétrico quando apreendeu com o doleiro Alberto Youssef a planilha de 750 obras federais. Mais recentemente, em delação premiada, o ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini revelou detalhes sobre o superfaturamento das obras e pagamento de R$ 20 milhões em propinas a políticos, por meio de empresas de fachada. Avancini citou como um dos beneficiários do esquema o diretor da Eletronorte Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro Antonio Palocci, que já é investigado em outro procedimento da Lava Lato e foi um dos coordenadores da campanha de Dilma em 2010 – além de sministro da Casa Civil. Adhemar era considerado intocável. Seu nome surgiu em 2009 na Operação Castelo de Areia.

Avancini também envolveu o nome de Flávio David Barra, presidente global da Andrade Gutierrez Energia, que era seu interlocutor nas obras de Belo Monte. Barra foi preso com Othon na semana passada. A PF cumpriu ainda 30 mandados de busca e apreensão na sede da Eletronuclear e outros imóveis residenciais e comerciais em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói, São Paulo e Barueri. As prisões se basearam em movimentações bancárias de empresas envolvidas no esquema e no depoimento de Avancini, que revelou a existência de um acerto para pagamento de propinas ao PMDB e a funcionários da Eletronuclear em relação às obras de Angra 3. Ele contou detalhes de uma reunião feita em agosto de 2014 e apontou Flávio Barra como “o representante da Andrade Gutierrez que discutia valores a respeito da propina de Angra 3”, segundo o procurador Athayde Ribeiro Costa.

As obras civis de Angra 3 começaram em 1984, mas ficaram paralisadas por 25 anos. Foram retomadas em 2009 com previsão de aportes de R$ 7 bilhões. Nessa época, o presidente da Eletronuclear – que segundo a Lava Jato já recebia propinas – defendia a retomada do contrato com a Andrade Gutierrez, mas o projeto antigo não considerava uma série de parâmetros de segurança adotados mundialmente após o acidente nuclear de Three Mile Island, na Pensilvânia (EUA), em 1979. As falhas de projeto foram denunciadas por ISTOÉ e levaram os órgãos de controle a pressionarem o governo por uma reformulação do projeto.

Em última análise, foi necessário o lançamento de uma nova licitação. A concorrência foi vista pelas empreiteiras do clube do bilhão como uma oportunidade para acertarem um novo negócio, elevando o custo da obra de R$ 7 bilhões para R$ 15 bilhões. Segundo o MPF, a propina alcançaria o valor de 1% dos contratos. No despacho que determinou as prisões, o juiz Sérgio Moro ressaltou que Othon Pinheiro da Silva era ao mesmo tempo presidente da Eletronuclear e proprietário da Aratec Consultoria e Representações, configurando um conflito de interesses.

Outro provável foco de irregularidades na área sob controle de Othon é o projeto do submarino nuclear, o Prosub. Coube ao presidente da Eletronuclear a elaboração do projeto de aquisição de submarinos franceses. O pacote orçado em R$ 28 bilhões inclui a compra de quatro Scorpéne de propulsão a diesel e o desenvolvimento conjunto com a estatal DCNS de um modelo de propulsão nuclear, que será montado num estaleiro em Itaguaí, no Rio. A Odebrecht foi escolhida pela Marinha para construir o estaleiro, mas não houve licitação. Esse negócio foi conduzido por outro militar, o coronel Oswaldo Oliva Neto, irmão do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.


A investigação do MPF reúne indícios de que Oliva Neto possa ter atuado como operador de Mercadante, que ao assumir a pasta de Ciência e Tecnologia pressionou para a realização de uma nova licitação para Angra 3. Coronel reformado, Oliva Neto ocupou até 2007 o cargo de chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência. Desde então, ele reativou a Penta Prospectiva Estratégica e passou a prestar consultoria em todos os grandes projetos do governo do PT na área de defesa, não só na compra dos submarinos, mas dos helicópteros franceses EC-725 e em projetos da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Em 2010, Penta se uniu à Odebrecht Defesa e Tecnologia, criando a Copa Gestão em Defesa. Depois foi adquirida a Mectron, que igualmente firmou sem concorrência contrato com a Amazul Tecnologias de Defesa, estatal de projetos criada por Dilma para atuar no Prosub. A Lava Jato puxará agora o fio desse novelo que pode levar a identificar possível tráfico de influência de Mercadante e eventual uso da empresa de consultoria de seu irmão para recebimento de propina

Luiz F.C. Barbosa avisa que só uma nova república salva o Brasil

Opinião do advogado Luiz Francisco Correia Barbosa sobre o desmonte das instituições republicanas atuais, desagregando-se sob os mantos do imobilismo, corrupção e compadrio:

- Uma nova e imediata Constituinte, inclusive com candidatos avulsos, na qual os atuais legisladores não tenham assento e após a qual os constituintes não possam disputar eleições.

Só uma nova república salva o Brasil.

Lei que acaba com o emplacamento de máquinas agrícolas é sancionada

Senadora Ana Amélia foi uma das principais defensoras do fim da obrigatoriedade

Foi publicada no Diário Oficial, nesta sexta-feira (31), a sanção presidencial à Lei 13.154, que acaba com o emplacamento de máquinas agrícolas. Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, a senadora Ana Amélia (PP-RS) foi uma das principais defensoras do fim da obrigatoriedade, pois a medida somente aumentaria a burocracia e traria mais custos aos produtores rurais.

Sobre o caso, eis o que mandou dizer ao editor a senadora:

— Agricultores, enfim, estão livres dessa burocracia e da fúria arrecadatória! A sanção presidencial confirma o fim do emplacamento de tratores e outras máquinas agrícolas. Câmara e Senado trabalharam para atender essa reivindicação dos agricultores. A Medida Provisória para acabar com o licenciamento e o emplacamento de tratores, colheitadeiras e outras máquinas agrícolas tinha sido aprovada pelo Senado no dia 8 de julho. Os veículos passarão a ser cadastrados com registro único, mas sem qualquer cobrança de impostos ou taxas.

O trabalho para acabar com a obrigatoriedade teve início em 2013, quando foi publicada resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obrigaria o emplacamento de tratores e outras máquinas agrícolas. Na época, foi aprovado projeto (PLC 57/2013) no Congresso Nacional, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), e relatado no Senado por Ana Amélia. A iniciativa, no entanto, foi vetada pela Presidente da República, Dilma Rousseff. Diante disso, a pressão de senadores, deputados e lideranças do setor resultou na prorrogação da resolução, por duas vezes.

Outra iniciativa vetada pela Presidente foi a emenda à MP 656, apresentada pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). O Senado também aprovou recentemente outro projeto (PDS 124/2013), de autoria de Blairo Maggi (PR-MT), com o mesmo objetivo. A pressão dos parlamentares e a iminente derrubada do veto presidencial na MP 656 obrigaram o governo federal a editar, em abril, a Medida Provisória 673, que foi aprovada pelo Senado em julho e, agora, sancionada pela Presidência da República.


A lei sancionada nesta sexta-feira também estende aos operadores de máquinas de construção ou de trator as mesmas regras definidas para a categoria dos motoristas profissionais – como direito a horas-extras, jornada máxima e período de descanso.

Lojistas gaúchos avisam que todos abrirão suas portas na segunda-feira

Ao contrário do que anunciam os brigadianos e a polícia civil, os lojistas gaúchos confirmam que todas as lojas estarão operando normalmente a partir de segunda-feira, quando está marcada trambém uma paralisação geral dos servidores. 

Foi o que disse na manhã deste sábado ao editor o presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV) Vilson Noer.

Elea alerta a sociedade sobre a operação das lojas em todo o estado. 

Para o dirigente, apesar dos empresários do setor terem apresentado divergências de política tributária com o atual governo do Rio Grande do Sul, fechar as lojas em nada adiantaria na busca de soluções para sair da crise:

- Lojas fechadas representam menor faturamento, que representa menor arrecadação, o que significa menor capacidade do estado saldar dívidas. O momento é de reformas estruturais.

Polícia gaúcha avisa que ninguém fará nada na segunda-feira. RS será entregue à sanha dos bandidos. Só flagrantes serão atendidos. População é aconselhada a ficar em casa. Sinpol pede a prisão do governador Sartori.

Da mesma forma que fizeram os brigadianos de nível médio, conforme nota abaixo, publicada ontem neste espaço, também os policiais civis gaúchos reunidos no Sinpol tiraram nota indicativa sobre greve geral na segunda-feira.

A polícia avisou que entre 8h e 18h ninguém será preso no RS, nem mesmo em flagrante.

É o caos.

Tal como fizeram os brigadianos de nível médio, a advertência dos policiais é para que a população não saia às ruas, porque o território gaúcho virará terra de ninguém, portanto será terra dos bandidos. 
Só casos excepcionais de flagrantes serão atendidos. 

O Sinpol também pediu a prisão do governador Sartori, seu impeachment e intervenção federal no RS. 

Os policiais civis do Rio Grande do Sul, devido à desconsideração do Governo Sartori com as suas necessidades mais básicas, efetivando o parcelamento dos subsídios, vão parar. Toda a prestação de serviço exige, como preceito fundamental, a sua devida contraprestação. Defender o contrário é pregar o trabalho escravo. Sem a retribuição pelo serviço prestado não há como se exigir a realização do trabalho.
Diante da efetivação do parcelamento dos subsídios e considerando a existência de decisão de mérito, proferida no Mandado de Segurança nº 70022901797, ratificado pelo STJ no Recurso Especial 1.146.945-RS, impondo ao Governo do Estado o pagamento dos salários dos servidores da Polícia Civil integralmente até o último dia útil do mês, o SINPOL-RS, em conjunto com sua Banca Jurídica, informa que está tomando as seguintes medidas:
- Petição no Mandado de Segurança nº 70022901797 dando ciência do descumprimento da ordem judicial concedida, e requerendo:
1º- Sequestro dos valores relativos à complementação de TODOS os servidores da Polícia Civil (referente à 11.132 matrículas – ativos/inativos);
2º- Fixação de multa por descumprimento, inclusive para eventuais meses subsequentes;
3º- Enquadramento da conduta em crime de desobediência (art. 330 do CPB).
- Encaminhamento junto à Assembleia Legislativa do Estado de “Notícia-Crime” por crime de responsabilidade do Governador e de seus secretários, nos termos da Lei 1.079/50;
- Proposição de Ação Coletiva por dano moral, extensiva a todos os servidores da Polícia Civil;
- Por fim, o SINPOL-RS ainda recomenda o ingresso, e deixa sua banca jurídica à disposição, para o ajuizamento de ações indenizatórias individuais, por danos materiais, as quais teriam por objeto o ressarcimento de todos os prejuízos de ordem financeira decorrentes do atraso salarial (por exemplo, juros com cheque especial, juros e multas por atraso de contas, etc...). Salientamos que para isso devem ser guardados os comprovantes desses prejuízos (faturas pagas com atraso, extrato bancário dando conta da utilização de cheque especial, empréstimos pessoais, etc...), pois como se trata de dano material é necessário fazer prova dos prejuízos sofridos.
Já fomos penalizados demais por este Governo, inclusive em relação às condições materiais e de falta de recursos humanos para o desenvolvimento da atividade policial, como corte de verba para o combustível das viaturas, corte no pagamento de horas extras e falta de efetivo. Não estamos exigindo nada que não seja o mínimo direito, que são nossos salários pagos em dia.
Além disso, merecemos o devido reconhecimento e valorização, já que desempenhamos nosso trabalho nos limites da tensão e do estresse, todos os dias, e muitas vezes, muito além do horário estipulado. Tudo em defesa da segurança pública e da sociedade, que não pode ser penalizada por conta da má gestão pública.
Exigimos do Governo Sartori o devido respeito aos servidores públicos. Que venham para frente, para as ruas. A manifestação do Governador José Ivo Sartori através de um vídeo em redes sociais só demonstra o acovardamento desta gestão. Mais de sete meses já se passaram desde que Sartori assumiu o Governo do Estado e, no entanto, é na véspera de anunciar o parcelamento de salários que a cúpula do Governo vai à Brasília tentar conseguir recursos. Por que não fizeram isto antes? Precisamos de uma gestão firme e comprometida com a administração do Estado, que se antecipe aos problemas e que vá em busca de soluções, afinal, é para isso que se candidataram ao Governo. Deixar que a situação chegue a este ponto é uma grande irresponsabilidade. Por tudo isso, vamos paralisar nosso trabalho na próxima segunda-feira, dia 03.

Orientações para a paralisação                                                        
- Horário das 8h às 18h
- Não haverá circulação de viaturas, todas devem permanecer paradas nos órgãos de origem
- Não haverá cumprimento de mandado de busca e apreensão, mandados de prisão, operações policiais, serviço cartorário, entrega de intimações, oitivas, remessa de IPs ao poder Judiciário e demais procedimentos de polícia judiciária.
- Os plantonistas e servidores lotados em DPPAs somente atenderão os flagrantes e casos de maior gravidade: homicídio, estupro, ocorrências envolvendo crianças e adolescentes e lei Maria da Penha, além daquelas ocorrências em que os plantonistas julgarem imprescindível a intervenção imediata da Polícia Civil. Em todos os casos deve-se exigir a presença, em tempo integral, da autoridade policial.
- Os agentes devem concentrar em frente às DPPAs ou delegacias de polícia, prestando o apoio necessário aos colegas que estiverem de plantão no dia da paralisação e esclarecendo a população sobre os motivos do movimento paredista.
Alerta à população

Alertamos a população para a atual situação em que está sendo colocada a sociedade. No momento em que o Governo vira as costas para a segurança pública, não há como garantir segurança aos cidadãos gaúchos.

Petrobrás começa a rever contratação de fornecedores. Condições serão muito mais rigorosas.

Depois de um longo período com poucos contratos em vista, agravado pela crise econômica e pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, a indústria de óleo e gás pode começar a ver uma nova esperança no horizonte. É o que informa o site Petronotícias deste sábado.

Leia toda a reportagem, porque o assunto interessa centenas de fornecedores da Petrobrás no RS:

 A Petrobrás deu um sinal positivo, durante evento que reuniu o presidente Aldemir Bendine e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, nesta sexta-feira (31), e vai começar a rever o cadastro de fornecedores, com base em novos critérios de avaliação, para retomar o ritmo de contratações. A notícia pode dar um alento às perspectivas da economia brasileira para o segundo semestre do ano e representa uma nova fase da estatal, agora com seu plano de reestruturação e de atividade mais consolidado aparentemente.

A companhia diz ter tornado o processo de gestão de fornecedores mais rigoroso, com a exigência de informações detalhadas das empresas sobre estrutura, finanças, mecanismos de compliance (conformidade) e combate à fraude e à corrupção, entre outros itens, para passarem ao processo conhecido como Due Diligence de Integridade. Essa é a premissa que vai servir de apoio ao novo movimento, ampliando novamente o cadastro e os contratos com maior cuidado para não passar pelos mesmos problemas do passado.

“A companhia vem implementando ações para que apenas os fornecedores que comprovarem adotar medidas de conformidade e integridade sejam mantidos no cadastro da Petrobrás e possam participar de processos licitatórios”, afirmou a assessoria de imprensa da estatal.

Esse processo de revisão dos cadastros será iniciado com as empresas bloqueadas cautelarmente em função das evidências levantadas pelas investigações da Operação Lava Jato, o que já teve seus primeiros efeitos, com a liberação da TKK nos últimos dias.

Além disso, paralelamente serão avaliadas as empresas em processo de renovação ou em fase de inclusão no cadastro corporativo, sendo que os novos contratos serão assinados somente junto a fornecedores que tenham sido aprovados no novo modelo de análise de integridade. Isso inclui dar à Petrobrás a prerrogativa de realizar auditorias em seus padrões de integridade e de combate à fraude e à corrupção.

A Petrobrás também criou um novo canal de denúncias, que será monitorado por uma ouvidoria externa independente, ainda em fase de contratação, além de ter reformulado as comissões de auditoria internas e criado um Comitê de Correição, vinculado à Diretoria de Governança, Risco e Conformidade. O departamento será voltado a assegurar que as punições aplicadas contra os empregados dentro da companhia sejam adequadas à gravidade das irregularidades, além de punir gestores que deixem de apurar ou punir seus subordinados.


As decisões da empresa também passam a ter um maior caráter colegiado, a partir da limitação de decisões individuais em todos os níveis da companhia. Como parte disso, foram criados dois novos comitês (Estratégico e Financeiro), em adição aos três que já existiam (Auditoria; Segurança, Meio Ambiente e Saúde; e Remuneração e Sucessão), para assessorar o Conselho de Administração na apreciação de pautas, aprofundando a análise de todos os temas.

Valter Cardeal licencia-se da Eletrobrás. Ele ficará afastado até final das investigações da Hogan Lovells.

Também na mira da PF e do MPF, o diretor de Geração da holding Eletrobras, o gaúcho Valter Cardeal, e o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte, uma subsidiária do grupo, Adhemar Palocci, resolveram afastar-se dos cargos, porque pediram licença até outubro, quando serão concluídas as investigações internas.

As buscas internas não elidem as ações da Polícia e do MPF.

Amnbos são alvos de denúncias publicadas na imprensa pelo suposto envolvimento em esquemas de corrupção.

À Reuters, os dois executivos negaram nesta sexta-feira o envolvimento em atos de corrupção. Eles afirmaram que são os maiores interessados no esclarecimento das denúncias e no sucesso das investigações internas, conduzidas pelo escritório de advocacia internacional Hogan Lovells.

Artigo, Fernando Gabeira - Perdeu, príncipe

Anotações de Marcelo Odebrecht revelam corrupção e também muitos enigmas
Chamou-se “O jogo da imitação” o filme sobre a vida do criptoanalista Alan Turing, que desvendou os códigos nazistas durante a Segunda Guerra. O esforço coletivo será menor para desvendar as anotações no iPhone de Marcelo Odebrecht. Elas revelam algumas indicações contundentes e inequívocas de corrupção. Mas trazem muitos enigmas que nos impelem a devendá-los, pelo menos para saber o que, realmente, aconteceu com o Brasil. E, é claro, extrair as consequências.
Marcelo Odebrecht foi intitulado o Príncipe dos Empreiteiros. Jovem, rico e bem educado, adotou a tática petista de negar, encarou com desdém a investigação. Na cadeia, tropeçou pela primeira vez, enviando um bilhete determinando a destruição de um e-mail sobre venda de sondas. Mas agora, com as mensagens em seu telefone, eu diria: perdeu, playboy, na linguagem plebleia, mas o adequado é: perdeu, Príncipe.
São evidentes, mesmo com as barreiras de códigos, as relações íntimas entre a Odebrecht e o governo. Cúmplice na Lava-Jato, pede um contato ágil com o grupo de crise do governo. Esperar um contato ágil do grupo do governo é sonho de executivo. De todas as maneiras, isso demonstrava como estavam juntos, na tarefa de escapar da polícia.
Recados como este a Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma: avisa a ela que pode aparecer a conta da Suíça. Não é preciso grandes decifradores para supor que a campanha do PT foi feita com dinheiro que veio da Suíça. Bem que desconfiei. Uma campanha tão bem educada: a grana vinha da Suíça. Esse tópico é tão interessante que quase todos fingiram não notar, como se não olhar para a bomba impedisse que exploda.
Odebrecht usou métodos de máfia, ao mobilizar dissidentes da Polícia Federal para melar a Lava-Jato. Tudo indica que foram esses dissidentes, numa outra ação, que colocaram uma escuta clandestina na cela de Alberto Youssef, na esperança de anular o processo. Está quase tudo lá no telefone de Marcelo. Amigos poderosos, propinas, orientação para artigos. Numa dessas, ele reclama que o foco da Lava-Jato está sobre os empreiteiros e é preciso deslocá-lo para os políticos. Mas a tática está dando certo. Políticos são mais experientes e escorregadios. O grande material contra eles virá precisamente das delações, de anotações como essas do iPhone.
Marcelo Odebrecht optou pelo silêncio. Mas deixou pistas pelo caminho. Como se dissesse; se querem me pegar, trabalhem um pouco com a cabeça. Ele terá que se explicar ao juiz Sérgio Moro. Mas se usar a tática do bilhete, destruir/desconstruir, vai se dar mal. É hora de contar tudo ou então assumir as consequências. Até plano de fuga, saída Noboa, estava previsto em suas mensagens. Noboa é um dirigente equatoriano que fugiu do país para a República Dominicana.
Chega de esconde-esconde. Isso vale também para Dilma e o PT. Em Portugal, abriram-se investigações sobre o negócio entre telefônicas no Brasil. Uma equipe peruana vem investigar no país o caso Odebrecht, pois suspeita que houve corrupção. Os americanos monitoram a Odebrecht. O Brasil virou uma grande cena do crime. Qualquer dia vão nos cercar com aquelas fitas pretas e amarelas e chamar os turistas para filmarem o PT, aliados e a Odebrecht, dizendo que não roubaram nada. Foi tudo dentro da lei. Só pela cara de pau mereciam uma punição extra.
Hoje, Dilma, Renan e Eduardo Cunha constituem um triângulo das Bermudas. Nele desaparece toda a esperança. Cunha agora é contra Dilma, Renan também. Há quem ache que é preciso poupá-los porque são contra Dilma. Mas hoje quase todo mundo é. Cunha está sendo acusado de levar US$ 5 milhões da Toyo Setal. Um dos indícios era o requerimento que a deputada Solange Gomes apresentou para pressionar os empresários. O requerimento foi produzido no computador de Cunha.
Fui deputado com os dois, Cunha e Solange. Um dia, ela veio com um jabuti para acrescentar numa medida provisória: isentar a indústria nuclear de alguns impostos. Fui perguntar o que era aquilo e ela não sabia responder. Percebi que era apenas uma assinatura de aluguel. Trabalhava em sintonia com Eduardo Cunha. Quando surgiu essa pista do requerimento de Solange, mesmo antes de descobrirem que veio do computador de Cunha, na solidão do quarto hotel, soltei o grito da torcida do Atlético Mineiro:
— Eu acredito!
As próximas semanas devem ser decisivas contra essas forças que ainda dominam o Brasil mas estão em contradição com ele. Ministros, deputados, presidentes e ex-presidente, todos farão o esforço final para escapar da enrascada. Dilma contra Cunha, Renan contra Dilma, Dilma contra Renan, eles podem dançar à vontade o balé dos enforcados. Lembram-me uma canção da infância, nascida nas rodas de capoeira: “A polícia vem, que vem brava, que não tem canoa cai n’água. Pau, pau, peroba, foi o pau que matou a cobra.” Pelo menos cantávamos, naquela época.
Hora de recomeçar.



Crise política e social gaúcha favorecerá aprovação de medidas "heróicas" no RS

Já se sabe que o governo Sartori enviará na semana que vem, sexta-feira, o novo pacote de propostas de ajuste fiscal, mas a ênfase, desta vez, será no aumento da receita. Sartori fará como Rigotto e tentaram fazer Olívio e Yeda sem êxito, elevando a alíquota geral do ICMS de 17% para 1'8% e as especiais (luz, combustível, telefones) de 25% para 30%. 

Há forte reação dos empresários e até das bancadas, inclusive da base aliada, que não querem saber de mexer nos impostos, mas a crise de ontem elevou a temperatura política, social e econômica a níveis de ebulição, o que favorecerá a aprovação de medidas "heróicas". 

Setores da oposição e da própria base acham que o governo forçou a crise atual. 

Outras medidas estruturais, estas para conter despesas e gerar mais receita, como alterações na previdência, também serão enviadas.

Uma das principais medidas será o aumento do limite de saques da conta dos depósitos judiciais dos atuais 85% para 95%. Se aprovada, a proposta irá permitir que o governo tome, para pagar salários e despesas cotidianas, mais R$ 1 bilhão da conta que guarda os recursos de partes litigantes em processos judiciais.

Saiba por que o projeto de aumento do
ICMS será enviado na semana que vem

O projeto será enviado agora de forma estratégica. O limite é 15 de agosto. Isso porque o aumento de impostos somente entra em vigor no ano seguinte à aprovação do projeto de lei na Assembleia. Sendo enviado em regime de urgência até a primeira quinzena de agosto, a proposta poderá ser votada em até 30 dias no Legislativo, que ocorreria em meados de setembro. Se aprovado, a alíquota somente sobe após uma noventena — período de noventa dias de espera pelos impostos majorados. Essa noventena acabaria justamente no decorrer do mês de dezembro, permitindo que 2016 já iniciasse sob o novo modelo de arrecadação.

Camargo Corrêa fecha acordo de leniência com MPF e Cade sobre corrupção em Angra 3

A repórter de Veja,. Laryssa Borgtes, informou ontem a noite no site da revista que a mpresa fornecerá informações sobre um suposto esquema de fraude em licitações envolvendo a estatal Eletronuclear

Ao lado, foto das obras na usina de Angra 3 no Rio de Janeiro

Leia a reportagem completa:

A empreiteira Camargo Corrêa assinou nesta sexta-feira com o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um acordo de leniência para fornecer informações sobre as suspeitas de existência de um esquema de fraude em licitações públicas envolvendo a estatal Eletronuclear em obras da usina de Angra 3. O acordo de leniência funciona como uma espécie de delação premiada para a empresa, que concorda em revelar detalhes das irregularidades em troca de punições mais brandas.
Pelo acordo com a construtora, a empresa se compromete a apresentar provas de como empresas se cartelizaram para forjar disputas de obras em Angra 3 em 2013 e 2014. Segundo depoimentos de delatores e documentos apreendidos na 16ª fase da Lava Jato, os consórcios UNA 3 (formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC) e Angra 3 (formado por Queiroz Galvão, EBE e Techint) fraudaram a competição por obras da usina e combinaram entre si que o UNA 3 seria vencedor dos dois pacotes de licitação. Na negociata, depois da vitória do UNA 3, seria cedido espaço para que o consórcio adversário conseguisse um outro contrato no empreendimento.
Antes da Camargo, a Setal Óleo e Gás, também citada como uma das integrantes do cartel de empreiteiras no esquema do petrolão, já havia fechado um acordo de leniência com o Cade. Trata-se do segundo acordo firmado entre o MPF e as empresas envolvidas no petrolão. As demais empreiteiras têm negociado com a Controladoria Geral da União (CGU) acordos de leniência que, se concretizados, permitirão que as companhias continuem prestando serviços ao governo e participando de licitações públicas.
A paternidade dos acordos vem sendo discutida entre CGU e MPF, ainda que a Lei Anticorrupção determine que a Controladoria é o órgão responsável por celebrá-los. Enquanto os acordos com o MPF ou a CGU visam solucionar esquemas de fraude e corrupção, os termos firmados com o Cade estão na esfera do direito econômico e envolvem somente irregularidades ligadas à questão concorrencial.
O acordo de leniência com a Camargo a beneficia apenas em acusações de crimes concorrenciais, mas não exime a companhia de ter, por exemplo, diretores denunciados criminalmente por corrupção e pagamento de propina.

As irregularidades nos contratos de Angra 3 foram reveladas pelo delator Dalton Avancini, da Camargo Corrêa. Segundo ele, mesmo após o início da Operação Lava Jato, empreiteiras continuaram se reunindo para discutir o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobras e da Eletronuclear. No caso de Angra 3, Avancini afirmou que o processo licitatório das obras da usina incluíam um acordo com a Eletronuclear para que a disputa fosse fraudada e direcionada em benefício de empresas como a Camargo Corrêa, UTC, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Technit e EBE, todas elas reunidas em dois consórcios. "Já havia um acerto um acerto entre os consórcios com a prévia definição de quem ganharia cada pacote", disse o delator, que também afirmou que propina deveria ser paga a funcionários da Eletronuclear, entre ele o presidente afastado Othon Luiz Pinheiro da Silva. Em agosto de 2014, em uma reunião convocada pela UTC Engenharia, foi discutido o pagamento de propina de 1% ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear.

Corregedoria do MP arquiva reclamação contra procurador do inquérito de Lula

A Corregedoria Nacional do Ministério Público arquivou uma reclamação criada a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apurar eventual desvio de conduta do procurador da República no Distrito Federal Valtan Furtado. A defesa do ex-presidente recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra decisão do procurador, de abrir uma investigação para apurar suposto tráfico de influência internacional envolvendo Lula.

O Instituto Lula questionava decisão da Procuradoria do Distrito Federal de abrir um procedimento de investigação formal para apurar se o ex-presidente Lula cometeu tráfico de influência internacional junto à construtora Odebrecht. É questionado o fato de um procedimento preliminar de investigação ter sido transformado em investigação formal antes do prazo final determinado para as respostas.


Além disso, foi questionado o fato de a abertura ter sido feita pelo procurador Valtan e não pela procuradora que estava responsável pelo caso inicialmente, Mirella Araújo. A Procuradoria no Distrito Federal argumentou, contudo, que isso ocorreu porque Mirella estava em férias e alega que um procedimento preliminar pode ser transformado em investigação formal a qualquer momento.

Agosto abriu com tempo bom no RS, mas El Niño poderá produzir novo mês chuvoso no Estado

O sábado terá períodos de maior nebulosidade em algumas áreas do RS, mas a manhã abriu com sol e sem chuvas Não se afasta chuva localizada em pontos do Sul e do Leste gaúcho à medida que o ingresso de ar mais ameno encontra a massa de ar quente nestas regiões e pode favorecer instabilidade. 

As mínimas oscilarão entre os 10°C em Santana do Livramento e os 12°C em São José dos Ausentes. As máximas, por sua vez, podem chegar a 29°C em Santa Rosa. Em Porto Alegre, os termômetros variam entre 17°C e 25°C. 

EsA probabilidade é outro mês com chuva acima dos padrões históricos em muitos pontos do Sul do país pelo impacto do El Niño. Não necessariamente será tão chuvoso quanto foi julho na maioria das áreas, mas há o risco de novos eventos de chuva excessiva na região. 

Dólar valorizou 1'0% em julho

O dólar fechou a semana em R$ 3,42, maior alta em dez anos. Em julho, moeda americana valorizou 10%.

Anúncio de despoliciamento já ocasiona tumultos em Porto Alegre

O anúncio de que brigadianos e polidciais não sairão às ruas na segunda-feira já começou a apresentar consequências.

A noite de ontem foi de guierra na mais conhecida vila de Porto Alegre, a Cruzeiro.

Foi preciso chamar o Batalhão de Operações Especiais.

Chocofest resolve sair de Gramado

A prefeitura de Gramado, serra do RS, anunciou que este ano não fará acordo com os empreendedores da Chocofest.

O empreendimento irá para outra cidade.

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Capangas do PT agridem manifestantes diante do Instituto Lula

CLIQUE AQUI para ver o video da agressão. -


Um grupo de petistas a serviço do Instituto Lula agrediu manifedstantes que pediam a prisão do ex-presidente, nesta sexta-feira (31). O incidente aconteceu por volta das 9h, quando um grupo favorável ao PT se deparou, na frente da sede da entidade, com cinco pessoas que protestavam pela prisão do ex-presidente.

Os cinco manifestantes haviam montado, em frente ao escritório político, uma barraca com bambu e panos nas cores da bandeira do Brasil. A barraca foi destruída pelos petistas.


A assessoria de imprensa do Instituto Lula confirmou que houve o conflito entre militantes do partido e manifestantes, mas destacou que não tem nenhum vínculo com as agressões.

Danilo Gentili diz que só PT tem interesse em bombardear o Instituto Lula

Pelo Twitter, apresentador do SBT pôs em xeque a veracidade do ataque contra o Instituto Lula, em São Paulo, e afirmou que a entidade forjou o atentado a bomba.

Gentili ainda sugere que "todo mundo" lamentou o ex-presidente Lula não estar presente na hora da explosão.

Ele avisou:

- Instituto Lula forja ataque pra sair de vitima e o máximo que conseguem com isso é todo mundo dizendo 'que pena q o Lula não tava lá na hora.

O apresentador exige que a polícia identifique e prenda os atores do ataque. 

Dólar alcança sua maior cotação em 12 anos

O dólar fechou em R$ 3,42. Foi a primeira vez que a moeda americana alcançou esta cotação em 12 anos.

Artigo, Marcel Van Hatten - O triste resultado do populismo e da irresponsabilidade fiscal petista no RS

Ao lado, o culpado: ele recebeu o governo com déficit zero, dinheiro folgado nos caixa único e depósitos judiciais, margem boa para empréstimos, salários e fornecedores em dia, mas promoveu políticas públicas populistas, demagógicas, irresponsáveis, gastadoras, empreendendo orgia de gastos, aumentou as despesas geometricamente e entregou herança maldita devastadora para seu sucessor. - 


Quase metade (48%) dos servidores do Estado do Rio Grande do Sul acordaram com uma imensa dificuldade no dia de hoje. Tiveram apenas parte de seus salários pagos, face ao parcelamento anunciado pelo Governo do Estado.
Há contas a pagar, famílias a sustentar, e os servidores que trabalharam o mês inteiro não terão seus salários pagos na integralidade na forma como deveriam. É um momento de extrema dificuldade, que é o resultado do quadro falimentar em que o Estado se encontra.
Durante anos as contas públicas do Rio Grande do Sul fecharam no vermelho, com raras exceções. Mesmo assim, o ex-governador Tarso Genro recebeu o governo com déficit ZERO – o que fez questão de desmerecer, dizendo que não gastar mais do que se arrecada é apenas uma política “neoliberal”. Tarso arruinou as finanças do Estado, e entregou ao atual governo um déficit impagável, de quase 6 bilhões de reais. Abusou do cheque especial - sem fundos -, prometeu o que não tinha e colocou o RS definitivamente no "SPC" pois não podemos sequer recorrer a empréstimos externos, tão sujo está o nome do Governo gaúcho na praça.
O parcelamento de hoje é resultado direto do populismo e irresponsabilidade fiscal que o petista Tarso Genro implementou no RS. Agora, para retomar os pagamentos em dia, e poder oferecer uma estrutura minimamente decente aos serviços públicos, teremos que enfrentar reformas profundas e cortes de gastos drásticos. É necessário reformar o Estado, e isso passa por uma reforma previdenciária, pela redução do inchaço do Estado, cortes de gastos correntes e uma revisão urgente da relação do RS com a União. Isso tudo sem aumentar impostos, pois a sociedade já não aguenta mais pagar a conta da irresponsabilidade de gestores públicos, e combatendo fortemente a sonegação.
Exemplo disso é a renegociação da dívida do Estado (eram R$ 9 bilhões, já pagamos R$ 22 bilhões, e ainda devemos quase R$ 50 bilhões). Tarso, aliás, também prometeu entregar o Estado com a dívida renegociada – o que, infelizmente, não ocorreu.
Essas reformas são urgentes, mas não são instantâneas – só serão plenamente implementadas no médio ou longo prazo. Até que ocorram, ainda teremos muitas dificuldades no caminho. É preciso cortar na própria carne.
Eu abri mão do reajuste para os deputados que foi votado na legislatura anterior. Além disso, adotei desde o início do mandato política de austeridade máxima e desperdício zero no meu gabinete. Sei que o valor dessas medidas, se tomadas individualmente, é praticamente irrisório para os cofres do Estado; mas simbolizam o momento que vivemos. A maior diferença que eu posso fazer é votar as reformas de que precisamos urgentemente.
Pena que justamente os populistas que enterraram o Estado nessa situação crítica são os mesmos que já vem dizendo que votarão contra as reformas que tanto precisamos e, demagogicamente, tentam insuflar os servidores públicos contra o atual governador. Se fossem coerentes, deveriam sugerir que fossem bater à porta do ex-governador petista, Tarso Genro. Talvez não o façam por que o petista Tarso preferiu mudar-se para o Leblon a enfrentar as consequências da crise financeira, política e econômica que legou ao RS.

Enfrentar a realidade como ela é e adotar com seriedade medidas que saneem as contas públicas e devolvam dinamismo à economia gaucha é a única saída para esta crise que hoje vivemos para que servidores públicos não tenham salários parcelados e, na iniciativa privada, trabalhadores não percam seus empregos e empresas fechem suas portas.

Sartori foi a Curitiba e volta no domingo

O governador Ivo Sartori viajou hoje para Curitiba com a mulher, a deputada Maria Helena Sartori. Ele voltará domingo.

Trata-se de compromisso pessoal assumido há vários meses, no caso a formatura de um sobrinho.

Sem Plano B, Segurança Pública do RS só alimenta a "esperança" de garantia da ordem pública

A nota a seguir da Brigada Militar não garante que na segunda-feira seus praças e oficiais darão segurança ao povo gaúcho. A nota apenas acena com a "esperança" de que a ordem pública será preservada.

A secretaria da Segurança garantiu a mesma coisa e nem parece ter um Plano B, porque só na segunda, depois das greves na Brigada e Polícia é que decidirá o que fará. 

Nota oficial do Comando-Geral da Brigada Militar
31/07/2015 às 18:58
Com relação à nota conjunta das entidades representativas dos militares estaduais veiculada nesta sexta-feira (31), o Comando-Geral da Brigada Militar, alinhado com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria da Segurança Pública, vem a público informar que:
- Confia que não ocorrerá a prática de qualquer ato contrariando a legislação especial vigente, eis que à corporação, por seus policiais e bombeiros militares, é conferido o dever de preservar a ordem pública e trabalhar em prol da sociedade;
- Compreende as reivindicações de seus integrantes e reforça à população que mantenha suas rotinas, uma vez que a Brigada Militar continuará a exercer suas atividades normais, como faz há 178 anos.

Comando-Geral da Brigada Militar

Sartori faz discurso tardio nas redes sociais

CLIQUE AQUI para examinar o curto pronunciamento do governador Sartori nas redes sociais. Ele confirmou o que seus secretários já tinham informado: o governo resolveu atrasar e parcelar os salários de julho.

A fala do governador não conseguiu superar o mal estar proporcionado pela ausência que marcou a coletiva desta manhã, comandada por Giovani Feltes, secretário da Fazenda, que suportou todo o ônjus do anúncio.

Além disto, o curto discurso de Sartori foi mais uma vez vazio de qualquer proposta para solucionar a crise.

Justiça nega pedidos de prisão contra Sartori. Oficiais da Brigada pedem intervenção no Estado.

Até este momento, 19h36min, foram negados todos os pedidos de prisão do governador José Ivo Sartori, tudo por ter descumprido a ordem judicial de pagar em dia os salários dos servidores do Poder Executivo.

A Associação dos Oficiais da Brigada também pediu a prisão, além de intervenção federal.

Tarso tripudia sobre Sartori: "Justiça seja feita: Sartori continua sem saber o que fazer no governo"

O ex-governador Tarso Genro usou hoje as redes sociais para tripudiar e ironizar as decisões de hoje do seu sucessor, Ivo sartori:

— O que está ocorrendo? Estão gerando novas dívidas para o futuro. Novas crises para o futuro. Estão aumentando a dívida pública. Como já fizeram. Mas justiça seja feita. O povo gaúcho não foi enganado. O governador disse que não sabia o que iria fazer. Está cumprindo a sua promessa.

Tarso lembrou que nunca atrasou salários, concedeu aumentos e pagou fornecedores em dia.

Carta Capital começa a desembarcar do barco do PT

Alinhadíssimo com o governo Lula e com o PT antes, durante e depois da administração do sindicalista, o jornalista Mino Carta colocou a Carta Capital a serviço do Eixo do Mal.

Acontece que as coisas não continuaram como imaginava Mino Carta, porque dinheiro não nasce em árvore e a hora da verdade chegou para Dilma.

A revista, conforme se vê ao lado, começa a desembarcar da aventura lulopetista.

E começa a desembarcar porque não entendeu nada e continua achando que é possível viver de mesadas que não existem mais.

A foto de Dilma é um arremedo de foto parecida de uma cena verdadeira proporcionada por Jânio Quadros e que ficou famosa em todo o mundo.

Jânio não era como Dilma, porque era apenas um malucão metido a culto.

Oposição acha que Sartori botou o bode na sala

A oposição gaúcha está convencida de que o governo Sartori manobra politicamente para que o cenário social e econômico alcance níveis dramáticos, tudo com o objetivo de criar massa crítica favorável a ajustes fiscais oceânicos.

Inclusive com aumento de impostos.

Diante da emergência de caos social e econômico, os deputados e a opinião pública não teriam outra saída fora do apoio à retirada do bode da sala.

Força Nacional já está de sobreaviso para se deslocar para o RS

O governo Sartori já avisou ao ministério da Justiça que em caso de prejuízo à ordem pública, segunda-feira, precisará contar com 1.500 homens da Força Nacional.

O uso desses efetivos é custeado pelos governos que faz a solicitação.

Polícia Civil entra em greve no RS

A Polícia Civil decidiu fazer greve geral na segunda-feira no RS.

Aquartelamento é para valer, diz líder dos brigadianos

Leonel Lucas, líder dos brigadianos de nível médio do RS, disse há pouco ao editor que o aquartelamento de segunda-feira é para valer.

Não haverá policiamento ostensivo em todo o Estado.

Brigadianos recomendam que povo gaúcho não saia de casa na segunda-feira. As cidades serão entregues aos bandidos.

A nota assinada poor Asstbm, Abamf, Abergs, Ferpmbm, Abservalebm e entidades de Sapucaia, Sapiranga e Torres, avisa que não cumprirão mais ordens do governo: "Não podemos cumprir ordens de quem não cumpre a lei e comete crime de desobediência", -

Nota lançada ainda há pouco pelos brigadianos e bombeiros de nível médio, aconselha a população a não sair de casa na segunda-feira, nem mesmo para trabalhar, porque todos permanecerão aquartelados.

O território gaúcho será terra de ninguém.

As cidades serão entregues aos bandidos.

É reação ao atraso nos soldos, decretado hoje por Sartori.

No dia 5, brigadianos e bombeiros terão nova assembléia para medidas mais duras, inclusive greve geral.

Em nota, os brigadianos de nível médio advrertem:

- Só sairemos para casos de urgência e emergência, a chamado, voltando em seguida aos quartéis.




Manifestantes acampam em frente à casa de Cunha e pedem impeachment de Dilma

Integrantes do Movimento Brasil Livre estão acampados em frente à residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os manifestantes pedem que o deputado coloque em pauta os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O grupo protocolou um pedido de impeachment no dia 27 de maio. “Agora estamos aqui para exigir que ele coloque para votar esse pedido logo após o final do recesso [parlamentar]”, disse Fernando Silva, coordenador nacional do movimento.


Na manhã desta sexta-feira, quando Cunha deixou sua casa em direção ao aeroporto, os manifestantes gritaram: “Ô Cunha, não me enrola, bota o impeachment para ela ir embora”.

Até o momento, foram protocolados 13 pedidos na Câmara. Na semana passada, o deputado solicitou aos autores que reformulassem os documentos de acordo com os requisitos do regimento da Câmara, para que pudessem ser apreciados pela Mesa Diretora. Questionado sobre a devolução dos pedidos para que sejam corrigidos os erros, Cunha argumentou que fez o que entendeu que deveria ser feito. O deputado já disse que, embora tenha anunciado o rompimento com o governo federal, analisará os pedidos com base em fundamentos legais.