AGU vai conciliar devolução da condição de filantropia para Emater do RS, diz senadora Ana Amélia

Em reunião na Advocacia-Geral da União (AGU), nesta quarta-feira (8), o ministro Luis Inácio Adams acenou positivamente com a possibilidade da criação de uma Câmara Técnica de Conciliação que possa julgar administrativamente a filantropia da Emater-RS e negociar os débitos da empresa. A informação é do advogado da entidade, Rodrigo Dalcin, que participou do encontro ao lado do presidente da Emater, Clair Kuhn, da senadora Ana Amélia (PP-RS), e do consultor-geral da AGU, Arnaldo Godoy.

O anúncio do ministro atende pedido feito pelas lideranças da Emater e pela senadora Ana Amélia durante o encontro, em Brasília. Conforme explicou o advogado, a relevância pública do processo envolvendo a entidade foi um dos fatores relevantes para a decisão. Dessa forma, a criação da Câmara, explicou, permitirá que haja uma conversa formal dentro de um processo específico entre os ministérios envolvidos para viabilizar o fim do litígio sem que haja necessidade de aguardar um desfecho judicial. A expectativa é de que, dessa forma, a questão possa ser resolvida ainda neste ano.

— Esse é o melhor caminho, pois rapidamente pode por fim a todo o problema, acabar com o passivo da entidade e regularizar a relação, para que não haja mais conflito — disse Rodrigo Dalcin.

Caso seja confirmada a instalação da Câmara, ela será coordenada pela AGU, que chamará todos os ministérios envolvidos (Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Ministério da Fazenda, Receita Federal, entre outros) para analisar a questão, se há ou não legitimidade no débito e se o caso pode ser encerrado.

A senadora Ana Amélia, que acompanha a situação desde 2013, participando de várias reuniões nos ministérios e promovendo audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado para discutir o tema, lembrou a importância social da Emater para mais de 260 mil famílias no Rio Grande do Sul. Já o presidente Clair Kuhn ressaltou a representatividade da Emater no Estado.

— São milhares de pessoas atendidas, entre agricultores familiares, assentados, indígenas, quilombolas, pescadores e vários trabalhadores da área rural atendidos pela Emater com assistência técnica. Estamos presentes em 494 municípios gaúchos. É uma das únicas instituições do país que está em quase 100% das localidades para que o homem do campo seja assistido e tenha acesso às políticas públicas dos governos federal, estadual e municipal — completou o presidente Clair Kuhn.

Entenda

O problema que envolve a Emater/RS-Ascar se refere à contribuição previdenciária. O litígio começou em 1992, quando a Ascar perdeu o direito de isenção tributária do pagamento da contribuição previdenciária, adquirido em 1975, e a condição exigida para manter a certificação de entidade beneficente, o que libera o órgão de pagar contribuição patronal ao INSS.

Em outubro de 2013, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região extinguiu Ação Popular ajuizada em novembro de 2011, a qual contou com o apoio da senadora Ana Amélia, ex-governadores e vários parlamentares, e cassou liminar da Justiça Federal que garantia o título de filantropia à entidade.

No ano passado, em março, após novo empenho dos parlamentares e de lideranças de todo o setor rural, a situação foi contornada a partir da concessão de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) à Emater até 2016. Porém, neste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social tornou nula a decisão, alegando mudanças na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Diante disso, a empresa teria dívidas de R$ 2 bilhões com o governo federal.Emater do RS