O comunicado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), e que tem como finalidade o fomento da pesquisa científica e tecnológica e o incentivo a formação de pesquisadores no Brasil, fez soar um alerta. A agência teve seus serviços de acesso a banco de dados dos especialistas, dos pesquisadores e dos cientistas, bloqueado por um crash em seu servidor.
A repercussão é grande.
Após avaliar o impacto do problema, o MCT se pronunciou destacando que a pane foi limitada a um equipamento e que existe backup dos dados que não estão acessíveis.
"O incidente viola ainda o art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que se refere ao comportamento dos agentes de tratamento de dados e da obrigação de adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger informações pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito", diz o advogado Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente da SIGILO, associação sem fins lucrativos criada com o objetivo de proteger dados pessoais e oferecer segurança da informação.
