. Defensores do projeto, apresentado em julho de 2010,
afirmam que o maior rigor diminuirá a circulação de entorpecentes e o número de
viciados, mas opositores apontam que as medidas representam um retrocesso, por
criminalizar o usuário, e não o traficante. Terra, que é médico cardiologista,
defende a internação involuntária de dependentes químicos em um modelo
diferente do que já existe hoje, chamado de internação compulsória.Atualmente, uma pessoa pode ser internada contra a
própria vontade apenas por determinação da Justiça, que analisará se o
indivíduo apresenta riscos para a sociedade se continuar em liberdade. Na
proposta, a família do dependente químico poderá pedir a um médico uma
autorização para interná-lo, e a decisão será tomada sem a participação de um
juiz.
. De acordo com OsmarTerra, depois das negociações com a Casa
Civil da Presidência da República, o projeto foi modificado para estabelecer
que a internação involuntária poderá ocorrer a pedido da família e com
recomendação médica e, na ausência de parentes, poderá ser requerida por agente
da área social também depois de avaliação médica.
. Sobre o aumento da pena, o deputado explicou que houve
mudança no conceito de organização criminosa para poder atingir as chamadas
bocas-de-fumo. “O governo aceitou que a associação de até quatro pessoas para
tráfico já entrará no aumento de pena”, explico.
