Os advogados de Anderson Moraes foram diretamente no fígado do ministro Alexandre de Moraes, tudo no âmbito do
habeas corpus que impetraram no STF em favor do ex-ministro Anderson Torres. O pedido caiu nas mãos do ministro Luiz Roberto Barroso.
CLIQUE AQUI para ler o pedido.
Não se trata de um habeas corpus comum. Os competentes e corajosos advogados Eumar Roberto Novacki e Edson Alfredo Smaniotto foram assertivos.
Eles sabem que o STF não tolera habeas corpus em cima de decisões monocráticas de ministros, no caso Alexandre de Moraes, mas usando exceções admitidas em casos de Mandados de Segurança, eles listam dois argumentos decisivos para o pedido:
1) Falta fundamento idôneo na manutenção da prisão.
2) A prolongada prisão preventiva - mais de 100 dias - caracteriza tortura física e psicológica, portanto atenta contra a vida do prisioneiro, violando até mesmo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, sem contar o fato de que psiquiatras privado e público já elaboraram laudos médicos que atestam que o prolongamento da prisão preventiva, ilegal e autoritária, provoca extrema depressão no prisioneiro, o que poderá levá-lo ao suicídio.
Não é só.
Esta prisão toda fere de morte o devido processo legal.
CLIQUE AQUI para ler mais. No link, também, inteiro teor do habeas corpus.