O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto
Alegre, rejeitou nesta quinta-feira a ação penal movida pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família contra o juiz
federal Sergio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava-Jato
em primeira instância, por abuso de autoridade.
O processo iniciou em novembro do ano passado.
No documento, os advogados alegaram que o ex-presidente
foi vítima de abuso de autoridade por parte do magistrado durante a 24ª fase da
Operação Lava Jato, e citam a condução coercitiva de Lula para
depor em março do ano passado, além dos mandados de busca e apreensão de
bens do político e as interceptações de conversas telefônicas, entre elas
um diálogo com Dilma, divulgada por Moro.
Na ação penal, a defesa de Lula pedia uma multa a Moro de
até R$ 5 mil, perda do cargo e inabilitação do exercício de função pública por
até três anos e detenção por até seis meses.
A defesa do juiz federal foi feita pela esposa dele,
Rosângela Wolff Moro. Ela classificou a queixa-crime como uma tentativa de
intimidar o Poder Judiciário e lembrou uma das falas de Lula captada em
interceptação na qual o ex-presidente afirmava que os juízes “tem que ter
medo”.
A decisão, por unanimidade, é da 4ª Seção do TRF4,
formada pelos desembargadores das 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito
Criminal, competente para julgar queixas contra juízes federais.