Saiba quais as opções em debate para regrar a liberdade de imprensa

Os advogados, mesmo os bacharéis mais simples, costumam chamar de "vacatio legis" a circunstância em que nenhuma lei regra determinado assunto, o que é o caso atual dos limites da liberdade de imprensa, porque o STF simplesmente acabou com a Lei de Imprensa editada em 1967 pelo marechal Castelo Branco. Esta lei draconiana foi usada contra o editor desta página pelo menos tres dezenas de vezes ao longo dos últimos 30 anos, sempre invocada por lideranças do PT ou seus esbirros, passados e presentes.

. O problema que se coloca agora é o seguinte: e agora ? Gaudênio Torquato trata deste tema no seu artigo deste domingo no Estadão. Ele descreve três opções que estariam em discussão:

1) a corrente seguida pelo ministro Ayres Britto, que acha que lei alguma deve regrar a liberdade de imprensa.

2) um grupo de sindicatos, sobretudo de sindicato de jornalistas, que defende uma nova lei de imprensa.

3) e finalmente os que consideram que um código de auto-regulamentação resolverá tudo.

- O editor aposta na auto-regulamentação, que acha necessária e alguma coisa que deve acontecer ontem mesmo.

CLIQUE NO ENDEREÇO A SEGUIR para ler o artigo de Torquato:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090614/not_imp387007,0.php

O editor recomenda - Ciclo de palestras sobre a II Guerra na Ufrgs


O EDITOR RECOMENDA

Ciclo de palestras sobre a 2ª guerra mundial - Planetário prof. José Baptista Pereira da UFRGS - Sala multimeios.

Dia 15 de junho, segunda, às 19h
A Segunda Guerra no Brasil, a geopolítica e geometria variável de Oswaldo Aranha
Professor Roque Callage Neto (*)


A palestra do professor Callage Neto abrangerá o período de instalação do Estado Novo, a posse de Oswaldo Aranha como ministro das Relações Exteriores, e a crise dentro da composição de governo durante da Guerra, com a entrada do Pais ao lado dos aliados e a vitória final em 1945.A doutrina internacional do Brasil pós-guerra, e finalmente, os aspectos relacionados à Segunda Guerra que influenciaram a Assembléia Geral da ONU presidida por Oswaldo Aranha em 1947.

Dia 22 de junho às 19h
Apresentação do documentário Dresden, glória, morte e ressurreição.
(2008, 36'27"), de Francisco Marshall(*), seguido de discussão com o autor.


Este documentário apresenta a história de Dresden em seu apogeu, no alto barroco alemão (séculos XVII e XVIII), sua destruição na II Guerra Mundial e sua reconstrução após a reunificação da Alemanha. O filme valoriza o patrimônio artístico de Dresden, especialmente sua música e coleções

Atividades gratuitas - estacionamento no local. Planetário da UFRGS. Av. Ipiranga 2000 - esquina com a Ramiro Barcelos. Porto Alegre RS.
3308.5384 - www.planetario.ufrgs.br

Saiba que Igreja Luterana é esta que controla a Ulbra

A Ulbra é controlada por que tipo de Igreja Luterana ? Saiba a verdade lendo a nota a seguir da Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil, a mais antiga e mais conhecida dos brasileiros, mais conhecida como Igreja Protestante:

A Presidência da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) tem sido, nos últimos dias, questionada por diversas vozes preocupadas sobre a situação da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Em face disso, vem esclarecer que:

1. Há no Brasil mais de uma igreja luterana. As duas maiores são a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) e a Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB). 2. A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) – ou qualquer uma de suas instituições, sínodos, paróquias e comunidades – não tem nenhum vínculo com a ULBRA, entidade esta vinculada a uma comunidade da Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB) .3. Mesmo sem nenhuma ligação, a IECLB se entristece e lamenta profundamente que a situação enfrentada pela referida universidade esteja causando um impacto negativo às comunidades luteranas em geral, bem como ao conceito de identidade luterana, tão caro a esta igreja. 4. Esperamos que as causas e eventuais responsabilidades sejam esclarecidas o quanto antes, e, principalmente, que os direitos das comunidades escolar e da saúde sejam plenamente resguardados.

Pastor Presidente Walter Altmann

Governo do PT amordaça CPI da Petrobrás

O editorial a seguir é do jornal O Estado de S. Paulo deste domingo. Ele demonstra que 30 dias depois de instalada, a CPI da Petrobrás não consegue se reunir para investigar as contas da paquiderme estatal, colocada a serviço do PT e dos Partidos da base aliada.

CLIPPING
A CPI fantasma

Um mês depois de sua criação e passados 10 dias da data em que deveria começar a funcionar, a CPI da Petrobrás vaga no limbo do Senado. A essa etérea paragem ela foi conduzida pela administração desta vez zelosa e competente dos recursos de poder do governo, coadjuvada pelas vacilações de uma oposição que, tendo feito o que lhe competia, desde então não sabe o que fazer - nem demonstra muito ânimo para tirar de sua iniciativa as devidas consequências. Alvejado pela artilharia do lulismo e dos interesses sindicais-corporativos a ele associados com a acusação flagrantemente mendaz de que o intento último da investigação parlamentar por ele patrocinada seria desbastar o terreno para a privatização da estatal, o bloco oposicionista se viu acuado numa posição defensiva, incapaz de desmascarar o jogo sujo do Planalto e dar-lhe o necessário troco. No Senado, enquanto isso, o governismo não se deu por satisfeito com a sua esmagadora vantagem numérica na composição do colegiado, em que detém 8 das 11 cadeiras reservadas aos seus membros titulares. Abatendo a mão pesada sobre o princípio do direito das minorias - de que as CPIs seriam em tese a mais robusta expressão -, os sobas da base aliada decidiram não entregar aos adversários nem a presidência e muito menos a relatoria da comissão. Seguiu-se um espetáculo de dissimulação que a cada dia se torna mais enfadonho. Quando a oposição ameaçou obstruir as votações das medidas provisórias em tramitação na Casa, os lulistas recorreram à artimanha de sugerir que poderiam, afinal, ceder a vaga de titular da CPI e puseram em circulação o nome do inexpressivo senador Antonio Carlos Magalhães Junior, que pertence ao DEM, cujo empenho no inquérito não vai além das expressões corporais que se esperam de uma sigla oposicionista. Abandonada a ideia da obstrução, os líderes da frente majoritária rapidamente restabeleceram a meta do controle monopolista dos trabalhos da CPI. Mas, como cada dia sem CPI significa para eles não um dia perdido, mas ganho, fabricaram dois pretextos para empurrá-la às calendas. De um lado, a apregoada resistência do líder do PMDB, Renan Calheiros, à pretensão do correligionário e líder do governo Romero Jucá de assumir a relatoria do inquérito. De outro lado, a confusão armada em outra CPI, a das ONGs, que se arrasta em surdina há cerca de dois anos.No primeiro caso, como se não visse a hora de tirar a investigação do ponto morto, o presidente Lula se apresentou como mediador dos conflitos na caciquia de sua base de apoio no Senado, do que resultou aparentemente o arranjo segundo o qual Jucá terá o que quer, ficando a presidência da comissão com o petista João Pedro, do Amazonas. No segundo caso, o quiproquó começou quando o relator da CPI das ONGs, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE), resolveu migrar para a da Petrobrás. Mais do que depressa, os tucanos trataram de assentar na cadeira vaga o líder Arthur Virgílio. Foi um tiro no pé. Os governistas retrucaram que, enquanto o lugar de Arruda não lhes fosse devolvido, não dariam quórum para a instalação da nova CPI - e nesse pé se encontrava a farsa quando o Congresso debandou para o feriado. O próximo lance palpitante poderá ser a desistência do PSDB da relatoria das ONGs para infundir um sopro de vida na CPI fantasma da Petrobrás. A chave da questão, evidentemente, é outra. Trata-se da impotência das lideranças da oposição diante do rolo compressor do governo - que a esta altura deve estar preparando novas espertezas para adiar para depois do recesso de julho o início do inquérito. A perplexidade oposicionista se exibe por inteiro na declaração do líder do DEM, José Agripino Maia: "Vamos nos reunir na semana que vem e encontrar caminhos para destravar as investigações." Um caminho já aventado, que não levará a lugar nenhum, será recorrer ao STF. E pensar que a Petrobrás achou que era o caso de ir para as trincheiras. Contratou uma consultoria de comunicação para assessorá-la no gerenciamento do que seria, presumivelmente, uma crise e criou um blog para se promover perante a opinião pública e confrontar o jornalismo investigativo - nisso recuando depois, pressionada pela opinião pública. Ou a estatal tem mais a temer do que se imaginaria ou superestima o poderio da oposição para forçar a abertura de suas caixas-pretas.

Serra, Dilma e Aécio já estão em campanha para o lugar de Lula


Eleições presidenciais no Brasil
Dicas de sites de campanha:

http://serrapresidente.blogspot.com
http://dilma13.blogspot.com
http://aecioprsidente.blogspot.com

- As campanhas eleitorais antecipadas estão proibidas, mas elas correm livre na Internet.

GM cancela fábrica de motores de Joinville. E o RS, como fica ?

O cancelamento da implantação da fábrica de motores da GM em Joinville, que o RS lamentou ter perdido há dois anos, dá bem a idéia do que pode acontecer com o projeto de expansão da GM em Gravataí, RS. O jornal Zero Hora é o único soldadinho do passo certo que continua apostando no negócio, mas até mesmo o governo gaúcho já percebeu que a crise global da montadora já produziu e produzirá ainda reflexos profundos e duradouros também no Brasil. A Fiat, que comprou a Chrysler, continua de olho na GM do Brasil.

LEIA o clipping do site Usinagem Brasil deste domingo:

14/06/2009) - No primeiro semestre de 2008, a Cross Hueller do Brasil comemorou a conquista do contrato para fornecer todas as 46 máquinas que iriam produzir os 150 mil motores/ano, além dos cabeçotes, daquela que seria a nova planta da General Motors, em Joinville (SC). Cerca de um ano depois, o cancelamento desse contrato precipitou o fim das operações da fábrica da filial brasileira – que desde 2005 pertencia ao grupo MAG, dos Estados Unidos. Segundo uma fonte ouvida pelo site usinagem-brasil, o contrato com a GM envolvia a produção de 24 máquinas – já que as outras 22 seriam transferidas de outras plantas da GM, que haviam sido adquiridas da matriz da Cross Hueller, na Alemanha. O contrato com a filial brasileira totalizava R$ 45 milhões. Alguns meses após o anúncio do contrato, tiveram início as postergações do projeto. Entre outros argumentos da montadora, estava a necessidade de alterações, em especial no tipo de motor escolhido, para um modelo de geração mais recente.Enquanto isso, na fábrica de Diadema, as máquinas seguiam sendo produzidas. A planta, aliás, estava completamente tomada pela produção das máquinas destinadas à GM. O cancelamento do contrato, no início deste ano, pegou a empresa no contra-pé. “Cinco máquinas já estavam prontas. Todo o material já estava internado na planta, incluindo todos os componentes fundidos”, lembra a fonte. “Esse processo travou o fluxo de caixa da empresa. Isto, somado às dificuldades de crédito derivada da crise financeira, dão um quadro daquele momento”.Segundo a fonte, algumas alternativas estavam sendo estudadas para a continuidade da operação fabril no Brasil, mas o Grupo MAG optou pela concordata. No momento, o pedido está em processo judicial – ainda não foi deferido. Enquanto isso, os mais de 150 funcionários demitidos continuam sem receber, assim como os fornecedores. O parque fabril está fechado e o maquinário deve entrar no processo de recuperação judicial. Com o fim da produção local, a Cross Hueller mantém no País apenas as equipes de Vendas e Assistência Técnica. A filial - que estava prestes a se transferir para um prédio novo em São Bernardo do Campo - está agora operando em São Paulo, no bairro de Santo Amaro.

Petrobrás, a arapuca, dá dinheiro a rodo para gente do PT

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Folha de S. Paulo
Petrobras paga R$ 4 milhões a produtoras ligadas ao PT
Projetos sem licitação foram autorizados por funcionário demitido sob suspeita de desvioEmpresa está analisando contratos com produtoras que atuaram em campanhas de Jaques Wagner (PT-BA) e de duas prefeitas petistasLEONARDO SOUZADA SUCURSAL DE BRASÍLIA HUDSON CORRÊAENVIADO ESPECIAL A SALVADOR
Duas produtoras de vídeo que trabalharam nas campanhas do governador Jaques Wagner (PT-BA) e de duas prefeitas do PT receberam R$ 4 milhões da Petrobras em 2008, sem licitação, em projetos autorizados por Geovane de Morais, demitido por justa causa por suspeitas de desvio de recursos nos contratos sob sua responsabilidade.Baiano de Paramirim, Morais é ligado ao grupo político petista oriundo do movimento sindical de químicos e petroleiros do Estado, do qual fazem parte Wagner e Rosemberg Pinto, assessor especial do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, também da Bahia.Morais era o gerente de Comunicação da área de Abastecimento. Sob sua administração estava um orçamento no ano passado de R$ 31 milhões.Sua demissão foi decidida em 3 de abril, após uma sindicância interna ter constatado uma série de irregularidades em sua gestão, incluindo "indícios de pagamentos sem a devida entrega de serviços contratados". Ou seja, desvio de dinheiro.Dada a gravidade do caso, a comunicação institucional da Petrobras está analisando todos os contratos autorizados por Morais, incluindo os repasses para as duas produtoras.A Folha teve acesso a todos os contratos de 2008 da área comandada por Morais. Entre os valores recebidos pelas duas produtoras, está R$ 1,5 milhão para filmagem de festas de São João e Carnaval na Bahia.Há também trabalhos como telerreportagem sobre "o primeiro ponto de solda" de um gasoduto em Catu (BA), pelo qual embolsaram R$ 60 mil.A apuração sobre Morais começou por iniciativa de sua superiora hierárquica, Venina Velosa da Fonseca, gerente-executiva da área de Abastecimento. A direção da estatal criou, em 5 de dezembro, uma comissão para investigar Morais, tendo indicado Rosemberg Pinto como coordenador da equipe. Em menos de duas semanas, Rosemberg entregou relatório, concluindo que Morais não havia respeitado normas de contratação e de gastos.Não satisfeita, Venina criou uma nova comissão para investigar a administração de Morais. Desta vez, apontou os indícios de desvio de recursos.Com base no relatório da equipe de Venina, o departamento jurídico da Petrobras concluiu que era o caso de demitir Morais por justa causa. A demissão foi informada a ele, mas ainda não foi consumada por ele estar de licença médica desde o final de 2008. Morais não foi localizado pela Folha.As produtoras Movimento e M&V têm ligações com o PT baiano há ao menos cinco anos. Ambas têm o mesmo dono, Vagner Angelim, e endereço, em Salvador. O empresário, porém, se recusa a falar qualquer coisa sobre a M&V, como se ela não existisse.Angelim trabalhou na vitoriosa campanha de Wagner ao governo da Bahia, em 2006.Pessoas próximas ao empresário afirmaram que ele é amigo do governador. A assessoria de Wagner, porém, diz que eles têm só uma "relação comercial" da época de campanha.Em 2004, a Movimento Produções doou R$ 2.500 dos R$ 5.522 arrecadados pela campanha a vereador do funcionário da Petrobras Moisés Rocha (PT), amigo de Morais.Rocha afirmou à Folha que a doação foi intermediada pelo seu atual chefe de gabinete, Adilton Aguiar, que trabalhou na área de comunicação da Petrobras e conhecia a produtora.Ainda em 2004, a Movimento foi contratada por R$ 4.000 pela candidata petista Moema Gramacho, eleita prefeita de Lauro de Freitas. No ano passado, a empresa foi contratada por R$ 300 mil pelo comitê de Maria do Carmo (PT), eleita prefeita de Betim (MG).Não há registro na Justiça Eleitoral da contratação dessas empresas nem de doações para candidatos de outros partidos.

Domingo, 14 de junho
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