O governo aprovou nesta terça-feira a noite os dois projetos mais polêmicos do Pacotarso II, no caso as propostas de aumento das taxas do Detran e da alíquota da previdência estatal estadul.
. Por 29 x 22 (só o deputado Marcelo Moraes, PTB, não votou com a base)m, o Detran faturará mais R$ 150 milhões por ano. O governo costuma apropriar-se da maior parte do dinheiro do órgão para reforçar seu caixa.
. O dinheiro sairá dos bolsos dos motoristas gaúchos.
. A medida valerá assim que o governador Tarso Genro sancionar a lei, o que deve ocorrer nos próximos dias.
. Entre as tarifas em elevação, estão o licenciamento anual (CRLV), que aumentará 42% — passando de R$ 40,95 para R$ 58,14 — e a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), com um acréscimo de 140%, de R$ 40,95 para R$ 98,34.
. O governo assegurou os votos da base aliada ao ceder em dois pontos:
1) Isenção de cobrança de R$ 276 de pessoas com deficiência que precisam passar por perícia em junta médica.
2) Liberação dos proprietários de veículos fabricados até 1997, estimados em 1,9 milhão no Estado, de pagar mais.
. Os únicos deputados da base aliada que tivram coragem de defender o projeto foram Valdeci Oliveira e Nelsinho Metalúrgico.
. A oposição ainda tentou, por pelo menos três vezes, suspender a sessão ao pedir recontagem de quórum
- é necessário que pelo menos 28 parlamentares marquem presença para garantir as votações.
. O outro projeto aprovado foi a proposta de aumento da contribuição previdenciária pública, de 11% pra 13,5%.
. R$ 200milhões anuais sairão dos bolsos dos servidores estaduais, sem que se resolva coisa nenhuma no sistema, cujo rombo é de R$ 6 bilhões. O dinheiro será apropriado pelo governo para reforçar seu caixa.
