O Brasil pode estar ganhando muito mais do que perdeu com
a descida da Petrobras aos nove círculos do inferno para onde foi arrastada
durante os três últimos governos da República. Nunca se roubou tanto da brava
gente brasileira, embora se tenha roubado sempre ─ e provavelmente se
continuará roubando enquanto o país, na prática, for propriedade do “Estado” e
obedecer à sua regra número 1, pela qual é obrigatório, para quem quer produzir
alguma coisa, pedir licença a quem não produz nada.
Mas há sinais concretos de que o espetacular surto de
corrupção dos últimos anos, quando nossos atuais governantes decidiram
transformar o uso privado do patrimônio público em programa, método e sistema
de administração, está oferecendo uma oportunidade inédita ao Brasil do futuro
─ a de deixá-lo mais resistente do que jamais foi às epidemias de criminalidade
oficial causadas pelos que mandam no governo, dentro e em volta dele, e que
agora chegaram ao seu grau de intensidade máxima.
Essa recompensa será a passagem do país a uma situação
até agora praticamente desconhecida na história brasileira: a de funcionamento
pleno de um estado de direito no território nacional. O trabalho para isso está
sendo feito numa modesta jurisdição local, a de Curitiba, pelo juiz Sérgio
Moro, titular da 13ª Vara da Justiça Federal, pelo Ministério Público Federal e
pela Polícia Federal. Ninguém está dizendo aqui que o Brasil perdeu pouco,
porque a verdade é que perdeu muito. Provavelmente nunca se saberá ao certo ─ a
conta começa num número mínimo de 6 bilhões de reais, estimativa oficial da
própria Petrobras para o prejuízo sofrido com esse redemoinho de corrupção que
a empurrou para o precipício, e vai até cifras não mapeadas pela aritmética
comum.
Mas, por maior que seja a perda, sempre será apenas
dinheiro ─ e a sabedoria popular diz que tudo o que pode ser pago com dinheiro
é barato. Caras, mesmo, são aquelas coisas que o dinheiro não consegue comprar.
Uma das mais preciosas é a segurança trazida pelos regimes em que o cidadão
vive, no dia a dia da vida real, sob o comando da lei. Não é possível haver
civilização se não há estabilidade, e não é possível haver estabilidade sem um
sistema judicial que funcione com clareza, para todos e durante o tempo
inteiro. Onde a aplicação da lei é incerta, não há lei. Onde não há lei, não
pode haver liberdades públicas ou individuais, nem igualdade entre as pessoas,
nem proteção verdadeira aos direitos de ninguém; não pode haver democracia.
O esforço do juiz Moro no processo do petrolão, junto com
os procuradores federais e os agentes da PF, está colocando a sociedade
brasileira sob o império da lei ─ the rule of law, como se diz no direito
público dos Estados Unidos e da Inglaterra. Isso não tem preço. A força que
realmente sustenta os procedimentos da Justiça Federal na Operação Lava-Jato é
a obediência permanente à letra da lei por parte dos responsáveis pelo
processo. Não adianta nada buscar a justiça se não há nessa busca o respeito às
leis em vigor no país. Elas são as únicas que existem, e é com elas que o Poder
Judiciário tem de trabalhar; combater a impunidade não autoriza ninguém a
passar por cima do direito de defesa, da obrigação de provar claramente cada
acusação feita e de qualquer regra escrita nos códigos da Justiça penal.
Agir dentro da lei ─ é o que o Judiciário federal está
fazendo, e é por isso, justamente, que sua conduta está sendo tão decisiva para
o avanço do estado de direito no Brasil de hoje. Os fatos, aí, são
perfeitamente claros. Todas as decisões do juiz Moro, sem nenhuma exceção, estão
sujeitas ao julgamento de tribunais que ficam acima dele; os advogados dos
acusados têm o direito de recorrer a essas autoridades superiores contra
qualquer dos seus despachos, e vêm fazendo isso desde que o processo começou.
Em praticamente todos esses recursos as decisões de Moro foram confirmadas.
Seu trabalho está sendo vigiado o tempo todo pelos 27
desembargadores das oito turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com
sede em Porto Alegre, mais os 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça, em
Brasília, e, no fim da linha, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, ele despacha sob o olhar direto dos onze procuradores federais e
dez delegados da PF, pelo menos, que dão expediente na Operação Lava-Jato ─ ao
todo, contando com ele próprio, um exército de 93 pessoas. O que mais estaria
faltando?
O processo do petrolão, na verdade, é o exato contrário
do que têm afirmado desde o começo muitos dos advogados que lideram a defesa ─
mais, naturalmente, o governo e todo o seu sistema de apoio. Sua ideia-mãe, com
variações aqui e ali, é que Moro, o Ministério Público e a Polícia Federal
estão criando um “regime de exceção” no Brasil, um “estado policial” que nega o
direito de defesa, persegue cidadãos sem culpa formada, age com crueldade e
prepara um golpe para a “volta da ditadura”. Estariam mancomunados para tirar a
liberdade de empreiteiros de obras, diretores da Petrobras, doleiros, o
tesoureiro nacional do PT e quem mais estiver sendo investigado por corrupção
na Justiça Federal do Paraná. Como assim? Ninguém explica, pois não dá para
explicar como seria possível montar uma conspiração secreta com a participação
de quase 100 pessoas sem que ninguém falasse nada.
É incompreensível, também, alegar arbitrariedade,
violência contra os acusados ou descaso com a produção de provas quando nada
menos que 28 cidadãos, todos altamente postados na vida, concordaram até agora,
com a plena assistência de seus advogados, em confessar suas culpas, devolver
dinheiro ganho ilegalmente e denunciar cumplicidades nos delitos que
praticaram. Réus já receberam sentenças das quais não vão apelar. Mais: a
“delação premiada”, que levou os envolvidos a colaborar com a Justiça para
aliviar suas penas, só existe porque foi criada por lei. Não é uma lei da
“ditadura” ou do ex-presidente Fernando Henrique ─ é a Lei 12850, sancionada em
2013 por ninguém menos que a própria presidente Dilma Rousseff, que ainda na
campanha eleitoral do ano passado a apresentava como uma das suas grandes
realizações e hoje se diz indignada com ela.
Uma discreta informação surgida no noticiário recente
talvez seja a comprovação mais luminosa, pois também é a mais simples, da
mudança real que o avanço do estado de direito está produzindo no Brasil. O
empresário Emílio Odebrecht, segundo a notícia, queixou-se aos ex-presidentes
Lula e Fernando Henrique, em conversas particulares, por não estar conseguindo
fazer nada pela libertação de seu filho Marcelo, acusado de corrupção na
Petrobras e preso há dois meses em Curitiba. Lula e FHC disseram-lhe palavras
de consolo ─ e isso foi tudo que puderam fazer. Não é preciso pensar mais do
que dois minutos para ver que a ação da Justiça está fazendo aparecer um país
que jamais existiu antes por aqui.
A Odebrecht é o quarto maior grupo empresarial do Brasil;
faturou perto de 34 bilhões de dólares em 2014, emprega cerca de 170 000
pessoas diretamente e influi nos negócios de centenas de outras empresas. Desde
quando um dos empresários mais potentes do Brasil, íntimo do primeiríssimo
escalão do poder, fala com dois ex-presidentes da República e não consegue
tirar o próprio filho da cadeia? Não é assim que este país vem funcionando há
500 anos. Temos leis que não acabam mais ─ mas para que servem se não são
aplicadas sempre, por igual e para todo mundo? A Rússia comunista também tinha
belíssimas leis ─ previam até a liberdade de imprensa, o voto livre e a
independência de poderes. E daí? Lei não é justiça.
Só poderá haver esperança de uma sociedade justa se
estiver em funcionamento genuíno um sistema judiciário independente, previsível
e capaz de aplicar a lei sempre da mesma maneira ─ e em que os donos do poder
não possam demitir os juízes que os incomodam. É o que está acontecendo no
petrolão. Marcelo Odebrecht não está preso porque é rico e preside uma empresa
gigante. Está preso porque a Justiça, com apoio em fatos, investiga quanto ele
está devendo ao Código Penal.
O tiroteio disparado contra Sérgio Moro é uma das mais
agressivas campanhas em favor da negação da Justiça que o Brasil já conheceu. É
também a comprovação de quanto a ideia de viver sob o império da lei é
inaceitável para as forças que mandam na vida pública brasileira. Trata-se do
condomínio formado por coronéis da política, que operam nas grandes capitais e
andam de jatinho, mas continuam dentro do seu carro de boi mental de sempre,
por empresas que vivem de fazer negócios com o governo e por toda a extensa
população de parasitas cujo bem-estar material depende, de um jeito ou de
outro, da máquina pública. São representados hoje, melhor do que nunca, pelo
governo do PT, seu aliado, sócio, protetor e protegido ─ e para manterem o
fazendão que chamam de “Estado” estão convencidos de que tudo serve.
Vale, por exemplo, dizer que o combate à corrupção na
Petrobras está fazendo o Brasil perder “1% do PIB”, como descobriu a presidente
Dilma. A Lava-Jato não pode “paralisar” a economia brasileira, dizem lideranças
do PT e do governo ─ por essa maneira de ver as coisas, a economia só crescerá
se a ladroagem estiver liberada. A delação de um dos acusados, algum tempo
atrás, foi vista como uma manobra internacional para “prejudicar a viagem da
presidente aos Estados Unidos”. O ex-presidente Lula compara o combate judicial
à corrupção com a perseguição aos judeus na Alemanha nazista.
Vale tudo, também, na tentativa permanente de denunciar o
juiz, procuradores e policiais que investigam o petrolão como delinquentes
dispostos a violar a lei para satisfazer a “opinião pública”. Personalidades
tidas como juristas de elevado saber mostram-se tão convencidas de suas próprias
certezas que não pensam mais direito no que estão falando. Uma delas,
recentemente, sustentou que o juiz Moro é “um cidadão do sul com volúpia para
prender pessoas” ─ e que as confissões dos acusados estão sendo feitas “sob
tortura”.
No seu entender, o sujeito que “está acostumado com um
bom padrão de vida e é posto numa sala que não tem nem privada”, como ocorre
com os empreiteiros e barões da Petrobras presos em Curitiba, “está sendo
torturado”. Para aperfeiçoar seu argumento, disse que um preso é um preso, e
outro preso é outro preso. “Se você viveu numa favela”, comparou, dá para
aguentar uma cela miserável; com um doutor já não é a mesma coisa. Que mais
seria preciso para comprovar a angústia do Brasil velho com a mudança ora em
execução pela Justiça Federal?
O autor desses pensamentos, enfim, parece ter falado por
todos os que combatem os processos do petrolão ao afirmar que “nem no tempo da
ditadura” houve tanto desrespeito à lei numa investigação criminal. É mesmo? Se
os que dizem isso tivessem um dia levado um bom inquérito policial-militar no
lombo, notariam bem depressa as diferenças entre uma época e outra; saberiam,
também, que uma cela no DOI-Codi não tem absolutamente nada a ver com o xadrez
da PF de Curitiba.
É um bom sinal para o Brasil que, após um ano inteiro de
esforço, tenha dado resultado zero a tentativa de demonstrar que não há
corrupção no governo, ou só um pouquinho, e que tudo não passa de uma armação
contra os interesses populares. A campanha fracassou porque sempre foi uma missão
impossível ─ pretendeu convencer a maioria da população a acreditar que os reis
não estão nus, e essa não é uma opção disponível. O trabalho do juiz Sérgio
Moro está mais vivo hoje do que estava quando começou. O estado de direito
agradece.