O Tribunal de
Contas da União (TCU) vai fazer uma auditoria no Ministério da Saúde para
investigar a legalidade de um contrato de R$ 80,6 milhões firmado em dezembro
de 2013 com duas empresas multinacionais dos Estados Unidos, a Medtronic e a
Scitech.
. A investigação baterá diretamente no ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que já está sob investigação no caso da Operação Lava Jato.
. O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 30, o Requerimento
276/2014 do senador Pedro Simon (PMDB-RS) pedindo que o TCU investigue os
contratos de Parceria Público Privada (PPP) firmadas entre a Fundação para o
Remédio Popular (FURP), do Ministério da Saúde, e as duas empresas
multinacionais para fornecimento de marca-passos e stents coronários e
arteriais ao Sistema Único de Saúde (SUS).
. Os contratos, com validade de cinco anos, foram firmados com dispensa de licitação
ainda na gestão de Alexandre Padilha, candidato do PT a governador de São
Paulo. Um detalhe do processo, que chamou a atenção do senador Pedro Simon, é
que não houve convite público para apresentação de projetos e nem licitação
para seleção de empresas privadas, nacionais ou não. As duas multinacionais, de
origem norte-americana, atuam em mais de 120 países. Uma delas, a Scitech,
possui uma fábrica de montagem em Goiás, na cidade de Aparecida de Goiânia,
cidade de 500 mil habitantes na região metropolitana da capital goiana. A
matriz brasileira da Scitech fica no polo empresarial da cidade, na esquina das
ruas 6 e 18, quadra 21, lote 1 a 44.
Transferência improvável
Especialistas do setor farmacêutico estranham que empresas privadas foram
escolhidas antes que existisse o próprio processo administrativo relativo ao
Projeto Executivo da Parceria Público Privada. Contudo, as PPPs dessa natureza
somente podem ocorrer quando precedidas de estudos técnicos de viabilidade e
licitação pública lançada por iniciativa de órgão, via Chamamento Público para
apresentação e escolha de projetos. No contrato
firmado entre as empresas e a FURP alega-se que haverá transferência de
tecnologia. Um executivo do setor observa, porém, que “é improvável que uma
empresa estrangeira transfira a tecnologia do núcleo do marca-passo para
atender apenas à demanda de cerca de 20 mil unidades de produto
disponibilizadas anualmente. O normal é haver apenas a importação de
componentes prontos, como o microcircuito, a carcaça e outros componentes,
realizando no Brasil o que se chama de ‘assembly’, ou simples montagem do
equipamento no Brasil, com poucos componentes locais”.
. As parcerias
deixam sobressaltados aos mais de 300 mil portadores de marca-passo no País. A
preocupação transmitida ao senador Pedro Simon é saber como o SUS, cujo
atendimento é notoriamente falho e dá assistência precária aos portadores de
marca-passo, lidará com estes dois fornecedores exclusivos.
