A Justiça Federal no Paraná condenou por peculato e
corrupção dirigentes de Oscips e o ex-coordenador nacional do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, ao tempo do ex-ministro Tarso Genro, Narbal Rodrigues (foto ao lado). Ele foi nomeado por Tarso Genro quando este era
ministro da Justiça e trabalhou com o governador também no ministério da
Educação. Tarso levou-o pra a segunda posição no Escritório de
Representação do RS em Brasília. Rodrigues é antigo militante do PT no Rio
Grande do Sul e já fez parte da diretoria do CPERS. Segundo a assessoria de
Tarso, ele soube das denúncias em 2009 e pediu à PF para investigar o assunto.
Mas manteve Rodrigues no cargo por considerar não existir nada de concreto
contra o assessor. Em 2011, Rodrigues foi nomeado como segundo homem da
representação gaúcha em Brasília. A assessoria de Tarso informa que a nomeação
de Rodrigues foi anulada.
Segundo a sentença da Justiça Federal foi comprovado
crime de corrupção envolvendo Rodrigues, militante do PT no Rio Grande do Sul
que ocupava na época dos fatos o cargo de Coordenador Nacional de Projetos do
Pronasci no Ministério da Justiça. Ele pegou 5 anos e 11 meses de reclusão em
regime inicial semiaberto.
. A notícia é do jornalista Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo de hoje. Leia tudo:
Segundo a sentença, a pedido de Rodrigues “as Oscips
empregaram seus parentes e realizaram depósitos sem causa lícita na conta
corrente do agente público”.
A denúncia do Ministério Público Federal, amparada em
investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), revela
que os crimes foram praticados por dirigentes e associados do Instituto
Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão e da Agência de
Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobrás), contratadas pelo
Ministério da Justiça e por diversos municípios do Paraná para prestação de
serviços públicos em termos de parceria.
Segundo o processo, foi comprovada a prática de desvio e
de apropriação de recursos públicos no montante de R$ 9,5 milhões e de lavagem
desse valor entre 2004 e 2011.
A investigação mostra que também houve crimes de fraude
de documentos, fraudes em licitações e associação criminosa.
A condenação foi imposta pela 13.ª Vara Federal de
Curitiba.
Oito acusados foram condenados e cinco foram absolvidos.
Por intervenção judicial, as Oscips foram extintas.
Na sentença, foi decretada a prisão cautelar dos
principais responsáveis pelos crimes, Robert Bedros Fernezlian, Lilian de
Oliveira Lisboa e Laucir Rissatto e o confisco de patrimônio sequestrado no
montante de R$ 3,1 mlhões.
O juiz federal Sérgio Moro indeferiu o pedido da defesa
de Robert Bedros Fernezlian, que pretendia que fosse tomado o depoimento do
governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), ministro da Justiça no
governo Lula.
“É evidente que o ministro da Justiça Tarso Genro
acompanhava, ao tempo de sua gestão no Ministério, a execução do programa
Pronasci, mas é certo que não tinha contato ou conhecimento da execução
financeira e da prestação de contas específicas das Oscips”, assinalou o juiz
“Evidente que nada poderia esclarecer sobre os fatos da imputação, ou seja,
sobre os peculatos e corrupções identificadas.”
O juiz destacou trechos do relato da testemunha Luiz
Paulo Teles Ferreira Barreto, na época dos fatos secretário executivo do
Ministério da Justiça.
Teles Barreto esclareceu. “Tarso acompanhava o dia a dia
do Pronasci, mais no aspecto político do projeto, não acompanhava o detalhe
burocrático da execução, mas ele acompanhava onde ele era instalado, quais os
resultados que estavam dando, quantos jovens estavam sendo resgatados pelo Estado
da criminalidade, porque esse programa era muito caro ao Ministério e ao
ministro Tarso Genro, mas a execução burocrática do programa não, não
acompanhava.”
Indagado se o então ministro da Justiça acompanhava a
prestação de contas das Oscips, Teles Barreto declarou. “Eu acredito que ele
(Tardo Genro) recebia informações desse grupo, mas o acompanhamento processual
não, mas o acompanhamento global, como é que estava o Pronasci, se estava sendo
bem implementado, se estava dando resultado, certamente, ele tinha quando
despachava com esse grupo. Detalhes (da execução), não. O ministro de Justiça
não tinha como acompanhar detalhes.”
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