O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o gaúcho Claudio Lamachia, interpretou no sábado, a tese do Palácio do Planalto de que
há um "golpe" em gestação no País para destituir a presidente Dilma
como uma agressão ao Supremo Tribunal Federal. A entidade irá entregar nesta
segunda-feira, o pedido de impeachment da presidente na Câmara.
O documento de 43 páginas defende que a petista deve perder
o mandato e ser declarada inelegível por oito anos sob acusação de crime de
responsabilidade.
Se dizem que é golpe, então o Supremo, há poucos dias, regulamentou o
golpe. Ou seja, tanto não é golpe que a instância máxima da Justiça, numa
sessão histórica, regulamentou o procedimento de
impeachment. Isso acaba com a ladainha de golpe",
declarou Lamachia.
As justificativas do pedido da entidade são as pedaladas
fiscais, as renúncias fiscais em favor da Fifa na Copa do Mundo de 2014 e a intenção
de beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Lava Jato,
dando-lhe foro privilegiado ao nomeá-lo chefe da Casa Civil, condição que o
livraria das mãos do juiz federal Sérgio Moro.
Lamachia enfatiza que a Constituição é clara, no artigo
85, quando define que o crime de responsabilidade se caracteriza quando o
presidente viola o texto constitucional.
A denúncia da OAB é subscrita por Lamachia e pelo relator
do processo no Conselho Federal, Erick Venâncio Lima do Nascimento. O presidente
da OAB convidou para acompanhar o ato de entrega do pedido todos os 81
conselheiros federais, todos os presidentes das 27 seccionais, toda a diretoria
da Ordem e presidentes de outras entidades.
A Ordem arrola cinco testemunhas - o ministro Augusto
Nardes, do Tribunal de Contas da União, o procurador do Ministério Público
Federal ligado ao Tribunal de Contas da União, Paulo Bugarin, o senador
Delcídio Amaral, o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, e
Eduardo Marzagão - assessor de Delcídio.
A denúncia transcreve trechos da delação premiada de
Delcídio. Uma revelação do senador indica suposto interesse da presidente em
nomear ministro para tribunal superior com objetivo de favorecer empreiteiros
que a Lava Jato condenou. Para a OAB, "teria a presidente da República se
utilizado do seu cargo e da prerrogativa de nomeação de ministros de tribunais
superiores, que lhe é constitucionalmente assegurada, para nomear magistrado
previamente compromissado a lhe auxiliar em atos que importam em obstrução da
Justiça".
