O jornalista Paulo Capelli, site Metrópoles, informou na sua coluna diária que o Superior Tribunal Militar, STM, tem jurisprudência firmada segundo a qual "militar não pode cumprir pena em presídio como o da Papuda", que é para onde o ministro Moraes quer remeter Bolsonaro.
Bolsonaro é capitão da reserva.
Caso Moraes e o STF insistam com a Papuda, estará estabelecido conflito de jurisdição insanável. Mesmo com mudança da lei, esta não retroagiria para prejudicar casos transitados em julgado.
O jornalista disse que recebeu comunicado de um ministro do STM, que ele não identifica, que avisou o seguinte:
- Oficiais das FFAA [Forças Armadas] cumprem pena em carceragem militar.
O ministro avisou que maioria dentro da Corte compartilha do entendimento.
CLIQUE AQUI para examinar decisão de 9 de março de 2020, que elenca jurisprudência e lei sobre o assunto. O site é do STM.






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