Assembleia aprova adesão do governo do RS ao Propag. Dívida com a União já é de R$ 103,1 bilhões.

O governo do RS deve R$ 103,1 bilhões ao governo federal, mas não está pagando o que deve.

 A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, com 47 votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Lei Complementar 437/2025, que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A Lei Complementar (LC) Federal 212/25, que rege o Propag, obriga as unidades federativas a formalizarem o pedido de ingresso até o final deste ano.

As novas regras federais do Propag estabelecem que o Rio Grande do Sul poderá fazer uma adesão ficta – ou seja, sem aplicação prática das medidas do programa – até maio de 2027, quando se encerra o período de suspensão do pagamento das parcelas da dívida previsto na LC 206/2024.O programa prevê redução dos juros reais para uma faixa entre 0% e 2% ao ano, com correção do saldo devedor pelo Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, os juros cobrados pela União são de 4%, com a correção do saldo devedor indexada pelo chamado Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) – índice que tem ficado em patamar próximo à taxa Selic, hoje em 15%.

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Dica do editor - Leilão inédito de PPP das 97 escolas municipais de Porto Alegre sairá as 14h em São Paulo

O leilão da Parceria Público-Privada (PPP) Escola Bem-Cuidada,envolvendo 97 escolas municipais de Porto Alegre, ocorrerá, hoje, 14h, na Bolsa de São Paulo e o contrato de 20 anos é estimado em R$ 3 bilhões. Os secretários municipais de Parcerias, Giuseppe Riesgo, e de Educação, Leonardo Pascoal, acompanham o evento na capital paulista.O projeto prevê a construção de dez novas unidades de educação infantil em Porto Alegre, além da reforma e manutenção das 97 escolas da rede municipal. As novas creches e pré-escolas devem ser concluídas até o segundo ano de contrato, criando cerca de 1,8 mil vagas em bairros com maior demanda: Rubem Berta, Mário Quintana, Santa Rosa de Lima, Aberta dos Morros, Hípica, Restinga, Jardim do Salso e Santo Antônio. 

O critério de julgamento será o menor valor da contraprestação mensal máxima para cada lote, a ser paga pelo Município de Porto Alegre.

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MetSul alerta para força do ciclone, hoje, quarta, ainda, no RS

 A MetSul Meteorologia alerta para a ocorrência de vento forte a intenso por conta de um potente ciclone que vai atuar nesta quarta-feira  muito perto da costa gaúcha:

- Modelo europeu indica muito vento pelo ciclone do Rio Grande do Sul ao Sul de MInas e Rio de Janeiro nesta quarta. 

O mau tempo domina o RS.

A temperatura é amena.

Governo dos EUA reafirma que Magnitsky não será revogada no caso de Moraes

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos jogou um balde de água fria em cima do governo lulopetista e dos seus aliados, ontem, ao avisar que o ministro Alexandre de Moraes é violador dos direitos humanos e que por isto a Lei Magnitsky não será revogada. Em meio a rumores de que a sanção seria revogada, o órgão enviou, nessa segunda-feira, uma carta ao congressista norte-americano Rick McCormick afirmando que o ministro foi penalizado por “prisões preventivas arbitrárias” e “ataques” à liberdade de expressão:

- A medida foi tomada em conformidade com a Ordem Executiva (OE) 13818, que complementa e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos e visa a autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo. A medida seguiu-se à revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território norte-americano.

Câmara aprova anistia mitigada por 291 contra 148. Oposição diz que batalhará por anistia ampla, geral e irrestrita

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 A votação da anistia mitigada, o projeto da dosimetria que reduz penas do pessoal do 8 de Janeiro, inclusive de Bolsonaro, foi aberta à 1h38 da madrugada. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado da votação às 2h25: 291 votos a favor e 148 contrários. A bancada do RS deu 18 votos a favor e 12 contra (os 12 foram do PT, PSOL, PCdoB, PSB e PDT). CLIQUE AQUI para conferir os nomes.

Este blog transmitiu tudo ao vivo (veja abaixo).

Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal, que promete votar tudo de imediato.

A oposição, inclusive o PL, encaminhou votação a favor. A esquerda alinhada com o PT votou contra, como se esperava, mas ela é altamente minoritária e foi derrotada.

A Oposição avisou que não está satisfeita, que o projeto avança no sentido da anistia, mas que o objetivo é alcançar anistia ampla, geral e irrestrita.

No link a seguir, que é reportagem do site da Câmara dos Deputados, o leitor poderá obter mais informações relevantes sobre o assunto.

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Saiba como o projeto aprovado pela Câmara reduz a pena dos réus do 8 de Janeiro, inclusive de Bolsonaro

O presidente do Senado, David Alcolumbre, disse que o projeto será votado ali e de imediato.

O PL da Dosimetria, uma espécie de anistia mitigada, aprovada nesta madrugada, altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto. A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficia diretamente Bolsonaro e outros réus do 8 de Janeiro. O texto também determina que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques de 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços. Essa redução só vale se a pessoa não tiver financiado o ato nem exercido papel de liderança — e não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe de Estado.

No caso de Bolsonaro, ele não será libertado de imediato, mas cumpria 3 anos de cadeia. Os cálculos dos advogados do ex-presidente falam em 4 anos. Na semana passada, aVara de Execução Penal estimou que a progressão de Bolsonaro para o semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após cerca de 8 anos de detenção.

Ao vivo, "Agora Brasil", com a análise das primeiras notícias do dia.

Este programa vai até as 9h e é apresentado por Guilherme Baumhardt e Glauco Fonsêca.