Acaba de sair a condenação do ex-prefeito de São
Leopoldo, RS, e também atual prefeito do PT, Ary Vannazi, que foi denunciado
pelo Ministério Público por c
rime de improbidade administrativa. Na qualidade
de prefeito, ele foi acusado de usar dinheiro público para apoiar o IV Fórum da
Juventude – Políticas do Mercosul, realizado em 2007.
. Você só saberá desta informação aqui no site www.polibiobraga.com.br
. Ary Vannazi foi condenado a ressarcir os R$ 33.600,00
que gastou na época, valor que terá que ser atualizado pelo IGP-M a contar da
data do evento. Ele também terá que pagar multa equivalente a 10 vezes o valor
do seu salário da época. Além disto, teve os direitos políticos cassados por
três anos e seu nome será inscrito no Cadastro Nacional dos Condenados por Ato
de Improbidade Administrativa.
. Os promotores provaram nos autos que o IV Fórum da
Juventude só atendeu aos interesses do PT.
. Nos seu relatório, a juíza Adriane de Mattos Figueiredo
aceitou os argumentos do Ministério Público, segundo os quais “o prefeito
infringiu direitos e deveres inerentes ao administrador público, considerando
que o referido evento era direcionado exclusivamente aos militantes do partido
dos Trabalhadores, não possuindo nenhum interesse público”. Neste caso, há
clara infringência ao parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, que
estabelece o seguinte:
- A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e
campanhas dos órgãos públicos, deverá ter caráter educativo, informativo ou de
orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
. O inquérito civil número 000890/2009, deixou claro que
“o evento denominado IV Fórum de Juventude Políticas do Mercosul, ao contrário
do que afirmado pelo réu, teve cunho partidário”.
. Ao final do encontro, foi tirada uma “Declaração de São
Leopoldo”, que apresenta uma agenda de programações futuras, denominada “agenda
de lutas”, relacionada diretamente com o Congresso Nacional do Partido dos
Trabalhadores, realizado em agosto daquele ano.
. Nos autos comprovou-se que “o Fórum estava sendo
organizado pelo PT e era direcionado exclusivamente para os militantes de
esquerda”.
. Na época, boletim do gabinete do deputado petista André
Vargas, referia-se claramente à Juventude do PT como organizadora do evento.
. Há recurso do réu Ary Vannazi.
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