Muitas empresas que se organizam como verdadeiros monopólis, oligopólios e até cartéis, utilizam de todo um arsenal de práticas anti-comerciais e abusivas, para consegui vantagens indevidas junto aos seus consumidores, sem temer a reação devida, o que ocorre por força de lacunas legais e sobretudo pelo caráter difuso com que seus regramentos impõem a relação entre os dois lados.
. No jogo pendular que mede a força de cada lado, via de regra o consumidor desiste da disputa antes mesmo de iniciá-la.
. Os setores que mais se utilizam dessa posição vantajosa, são os que estão ligados às áreas petroquímica e de aciaria, mas também aos grupos que exploram os serviços de transporte aéreo, telecomunicações e financeiro.
. É por isto exemplar a vitória anunciada nesta quinta-feira pela Associação Nacional em defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo, Andep, que ajuizou Ação Coletiva de Consumo junto a 15ª. Vara Cível de Porto Alegre. A Andep representou 100 passageiros lesados pela Gol entre 2006 e 2000.
. O juiz Giovanni Conti mandou a Gol indenizar todo mundo. Ela terá que pagar R$ 1,5 milhões – R$ 14.661,78 pra cada passageiro.
. O advogado Marcelo Santini, consultor jurídico da Andep, disse ao editor que a Gol praticou cárcere privado de passageiros em salas de embarque, seqüestro, atrasos, cancelamentos de vôos, desvios de rota, extravio e violação de bagagem e falta de informações.
. No ano passado, a 12ª. Câmara Cível do TJ do RS, manteve a decisão do juiz Giovani Conti.
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A resolução 141 da Anac, editada depois de ajuizada a ação, regrou quase todos osincidentes descritos junto a 15ª. Vara Civel.
