Falta de decoro, autoritarismo e lobismo evidenciam-se no caso Opportunity

Da mesma forma que há alguns dias o editor desta página vem denunciando, também a Folha de S. Paulo deste domingo, em editorial, denuncia que o governo Lula, a cúpula do Judiciário (STF) e também o presidente da Câmara, portanto Executivo, Judiciário e Legislativo, agem como quem tem culpa em cartório neste caso da organização criminosa montada pelo banqueiro Daniel Dantas.

. Executivo, Judiciário e Legislativo parecem ter unido esforços para desqualificar os delegados da Polícia Federal, o juiz federal De Sancti e os procuradores do Ministério Público Federal, enfim, todos os que trabalharam ou trabalham na elucidação dos monstruosos crimes cometidos pela organização criminosa contra o dinheiro público. As gravações liberadas revelaram uma teia de enormes relações entre a organização criminosa e líderes petistas como Luiz Eduardo Greenhgald, Zé Dirceu, Gilberto Carvalho e José Eduardo Paes, entre outros. As acusações contra os delegados, o juiz e os procuradores começaram nesse momento.

. O próprio presidente Lula, que na quarta-feira intimou o delegado Queiroz a continuar no caso do qual ele mesmo o retirou, metendo-se num bate boca com a polícia, neste final de semana, em Bogotá, dedisse tudo que disse e avisou que não tinha por que se meter no caso. Na sexta-feira, o delegado Protógenes Queiroz entregou denúncia ao Ministério Público, onde revela que foi pressionado a sair do caso pelo governo Lula e que além disto foi espionado e boicotado pela própria Polícia Federal.

. Isto tudo é apavorante e revela vestígios de enorme autoritarismo fascista.

LEIA o editorial da Folha:

Poder em descrédito

Falta de decoro, abuso de autoridade e lobismo bilionário evidenciam-se com rara intensidade no caso Daniel Dantas AO CONTRÁRIO da antiga anedota, seria o caso de dizer que, entre mortos e feridos, ninguém se salvou dos acontecimentos políticos da última semana. A falta de decoro, cuja existência se costumava atribuir primordialmente ao mundo parlamentar, revelou-se presente nos mais diversos níveis institucionais com os desdobramentos da Operação Satiagraha.Do Palácio do Planalto veio, sem dúvida, o exemplo mais tosco e aberrante desse processo generalizado de desgaste. Com participação direta do presidente Lula, optou-se por divulgar um trecho brevíssimo, escolhido a dedo, das gravações de uma reunião de quase três horas, na qual se decidiu o afastamento do delegado Protógenes Queiroz do comando da investigação.Numa espécie de vazamento "chapa-branca", tentou-se dar comprovação factual -para quem quiser acreditar- ao jogo de cena improvisado na véspera, no qual Lula repreendia o delegado por sua suposta e implausível iniciativa de abandonar o caso. Difícil dizer o que há de mais condenável na pantomima.Dispor-se a um bate-boca com o delegado, como fez o presidente, já seria por si só ato incompatível com a dignidade do cargo. Bate-bocas não faltaram, contudo, desde que vieram a público as primeiras notícias da operação.É como se todo o protocolo oficial tivesse entrado em colapso com o episódio. O presidente do STF esbraveja contra a polícia e um juiz de instância inferior. O ministro da Justiça atrapalha-se em bravatas e se estatela em recuos de última hora. Senadores da oposição se vêem enredados na mesma teia de denúncias que constrange seus adversários.Ainda que tenham sido vários os erros cometidos durante a Operação Satiagraha, nada se compara ao verdadeiro abuso de autoridade cometido pelo Executivo: joga-se contra uma única pessoa, o delegado Queiroz, o peso esmagador da própria Presidência, que consente com um método de manipulação das gravações oficiais que não há exagero em qualificar de stalinista.De todo esse espetáculo de primarismo, arrogância e descontrole autoritário, nenhuma instituição política brasileira parece ter saído incólume. Há, entretanto, instituições que continuam funcionando como se nada acontecesse; funcionam bem demais, até. É o caso do Banco do Brasil, que acaba de autorizar um empréstimo recorde de R$ 4,3 bilhões para possibilitar a compra da Brasil Telecom pela Oi, numa operação em aberto conflito com as normas em vigor -conflito que o Executivo se esforça para resolver, contra o interesse do consumidor.Enquanto o governo Lula tenta transmitir a idéia de que persistirá nas investigações contra Daniel Dantas, o mercado de especulações coloca em R$ 1 bilhão o que o mesmo Dantas deverá embolsar com o negócio. Seu banco, o Opportunity, está vendendo a participação na Brasil Telecom.Sócios, dentro e fora do governo, não faltam nesse escândalo, que põe em questão, como poucos antes dele, a credibilidade nas instituições públicas do país.

Novo pacote do governo aumenta valor das multas de trânsito em 64,5%

O governo deve mandar ao Congresso, no próximo mês, um projeto de lei para endurecer a legislação de trânsito e aumentar as multas. A proposta, formulada pelo Ministério da Justiça após consulta pública, prevê um aumento das multas de trânsito em 64,5% e determina que os valores sejam reajustados anualmente pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), por índice ainda a ser determinado, o que não é feito desde 2000.

. O valor a ser pago pela infração mais severa (gravíssima) passaria de R$ 191,54 para R$ 315. A infração mais branda (leve) sairia dos atuais R$ 53,20 para R$ 90. Além de pagar mais, o motorista ficaria impedido de parcelar os valores.

. Outras propostas são a criminalização de casos extremos de excesso de velocidade, a ampliação do período probatório para a obtenção da carteira de habilitação definitiva para dois anos e o aumento de penas de infrações já previstas --como no caso de utilizar o celular enquanto dirige. A idade mínima de uma criança para andar de carona em motocicletas subiria de sete para dez anos.

PF espionou PF

Clipping/ Folha de S.Paulo

Policiais federais que atuam na Operação Satiagraha, que no último dia 8 levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas e o investidor Naji Nahas, disseram ter sido seguidos pelas quadras de Brasília pelo menos seis vezes entre março e abril. Em dois casos, os agentes federais reconheceram, entre os supostos perseguidores, dois servidores do próprio departamento da PF, lotados em Brasília.

As supostas perseguições teriam sido feitas por sete carros diferentes. Quando os policiais foram checar as placas dos carros, descobriram que seis delas apontavam para veículos de marcas e modelos diferentes dos que os seguiram e que uma das placas era falsificada.

A história da vigilância sobre os investigadores da Satiagraha é narrada num relatório da Diretoria de Inteligência Policial da PF que integra o inquérito da operação, de 28 de abril. Dois dias antes, a Folha havia divulgado, com exclusividade, a existência de investigação contra Dantas. Os relatos das perseguições são de "março de 2008" e dos dias 4, 16, 17 e 20 de abril. Portanto, anteriores à reportagem da Folha.

No dia 28, nova suspeita foi relatada. Desta vez, no cemitério Campo da Esperança, quando um policial informou ter reconhecido dois "servidores" da PF, um deles da área administrativa, a quem identificou nominalmente no relatório.

A narrativa mais detalhada é a da noite de 17 de abril. O policial da Satiagraha contou que voltava para casa, por volta das 19h30, quando suspeitou estar sendo seguido. Decidiu então estacionar "numa rua deserta". Esperou ali por algum tempo. Ao deixar a rua, "veio ao seu encontro um Ford EcoSport, com duas pessoas, em alta velocidade". Segundo o policial, os dois "estavam numa atitude clara de procurar alguém, e, no momento em que se depararam com o agente da equipe, ficaram desconcertados, constrangidos, disfarçaram e foram embora". Ao checar a placa, a PF descobriu que se referia a um Ford Ranger prateado.

Os relatórios da inteligência somam-se a outras desconfianças. Numa conversa gravada com seu superior em Brasília, Protógenes Queiroz cita seu "estranhamento". Respondia à informação de que poderia responder a procedimento administrativo porque uma equipe de TV conseguiu filmar o ex-prefeito Celso Pitta de pijama.

"Já tenho uma investigação a respeito de vazamento e de condutas muito estranhas durante o período todo de investigação, então isso aí pra mim não é novidade, só vou agregar esses fatos ao grande volume de dados que eu já tenho (...), que está sendo informado ao Ministério Público e ao juiz, diuturnamente", disse Queiroz, em ligação de 9 de julho.

Caso Daniel Dantas: as opiniões de Lula são de conveniência

Opinião de conveniência é o que se pode dizer da fala deste sábado do prsidente Lula, que desde Bogotá, Colômbia, avisou sobre a saída do delegado Protógenes Queiroz:

- Eu não tenho nada que falar sobre isto. A questão é da Polícia Federal. O caso está encerrado.

. Não era o que Lula pensava na quarta-feira a noite, quando "intimou" o delegado a continuar ou a explicar as razões que o levaram a sair do cargo, já que a versão que a Polícia Federal vendeu foi a de que ele queria fazer um curso em Brasília.

. Na quinta-feira, dia seguinte, o delegado entregou uma representação de 16 páginas ao Ministério Público, fazendo o que pediu Lula:

1) denunciou que saía por pressão da cúpula da Polícia Federal, ou do governo prsidido por Lula.

2) informou que a própria Polícia Federal boicotou suas investigações.

. Isto quer dizer que o maior interessado em abafar o caso é o presidente Lula, o seu governo e o PT, envolvido até a medula no caso Daniel Dantas, conforme se percebe claramente pelas gravações que já foram liberadas. O desfile de nomes, por enquanto, é enorme, puxado pelo petista histórico Luiz Eduardo Greenghald e por gente como Clóvis Carvalho, Zé Dirceu, Jaques Wagner e José Eduardo Cardoso. Claro que nem todos fazem parte da organização criminosa, mas em fases diversas da investigação seus nomes são claramente invocados.

. O jornal O Sul deste sábado revela que o governo "festeja" a saída do delegado Queiroz e do juiz federal De Sancti, mas não festeja o indiciamento de Dantas e sua quadrilha em novos crimes.

. O que mais assusta é que a festa não é apenas do Executivo, mas também da cúpula do Legislativo e do Judiciário.

Leia a nota de hoje de Kennedy Alencar:

Dá uma tristeza ver o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticar deputados, procuradores e juízes que vazam documentos. Ele disse que eles parecem "peneira". Chinaglia mira mesmo é na relação desses agentes públicos com a imprensa.
Mas ele pensava diferente quando integrava a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara no primeiro mandato do tucano Fernando Henrique Cardoso. Adorava um holofote e um vazamento para para tratar do Caso Sivam (imbróglio sobre compras de radares para a Amazônia).
O antigo deputado Arlindo era bem melhor do que o atual presidente Chinaglia.
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