TSE aprova registro do Partido de Marina, a Rede
O TSE aprovou o registro da Rede, o Partido de Marina Silva.
Assembleia aprova por 27 x 26 aumento do ICMS para telecomunicações, TV a Cabo e bebidas
O governo do Estado conseguiu sua principal vitória na
Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Por 27 votos a 26, o parlamento
estadual aprovou a primeira parte do reajuste no ICMS dentro do programa
chamado Ampara/RS. O projeto cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do RS
para utilização dos recursos extras arrecadados.
Com a aprovação, os índices do imposto sobem de 25% para
27% em operações internas com cerveja; de 18% para 20% em operações com
refrigerantes. Também foram afetados os serviços de comunicação; de 25% para
30%, na alíquota básica do ICMS.
Ainda devem ser apreciados, na sessão desta terça, outra
parte do pacote de reajuste de impostos e o projeto que eleva o limite de uso
dos depósitos judiciais de 85% para 95%; o texto do Judiciário que baixa o
volume de juros a ser pago por esses saques.
Vitória por 34 x 18 no projeto do IPVA, é preview da votação do novo ICMS
A aprovação do projeto que altera o calendário de pagamento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e reduz o desconto para o
bom motorista, esta noite, é prévia importante para a decisão da principal proposta do ajuste fiscal e reforma do Estado, o novo ICMS, o que ocorrerá esta noite.
O projeto do IPVA foi aprovado pela Assembleia Legislativa, pelo placar de 34 votos
favoráveis e 18 contrários.
Mantida esta diferença, a vitória de Sartori será bem maior do que se esperava.
Venina diz na CPI da Petrobrás que o petista Gabrielli também é corrupto
A ex-gerente executiva da área de Abastecimento da
Petrobras Venina Velosa da Fonseca repetiu, em depoimento à CPI da Petrobras,
denúncias de que a direção da estatal sabia de irregularidades em contratos e
acusou o ex-presidente da empresa José Sérgio Gabrielli de conivente.
Venina
foi acusada, por uma investigação interna, de responsabilidade em quatro
irregularidades.
Ela negou que o ex-presidente Lula tivesse conhecimento da
corrupção na Petrobras
PSB vai para a oposição e também adere ao impeachment imediato de Dilma Roussef
Encontro da bancada do PSB realizado nesta terça-feira,
que contou com a presença dos governadores Rodrigo Rollemberg, do Distrito
Federal, Paulo Câmara, de Pernambuco, e Ricardo Coutinho, da Paraíba, anunciou
a nova posição do partido: em vez de manter independência em relação ao governo
da presidente Dilma, o PSB agora é oposição.
O ex-deputado gaúcho Beto Albuquerque estava na mesa dos trabalhos, conforme foto ao lado.
“Entendemos que é um governo
moribundo, temos que encontrar um meio de o país não sangrar por muito tempo”,
disse o presidente da legenda, Carlos Siqueira.
Mais do que isso, o PSB também
anunciou apoio ao impeachment contra a presidente>]
- Há uma tendência
bastante forte de que se o impeachment chegar ao plenário da Câmara ele será
aprovado também pela nossa bancada.
Supremo autoriza inquérito contra ministro da Casa Civil de Dilma, Aloisio Mercadante
Resta saber se os líderes do PT no Congresso e os dirigentes do Partido, a exemplo do que fizeram com Eduardo Cunha, mais seus aliados do PSOL e do PCdoB, também assinarão abaixo assinado para pedir o afastamento imediato do ministro de Dilma.-
A reportagem a seguir é do site www.veja.com.br desta noite:
O governo Dilma Rousseff tem a partir de hoje um ministro
investigado formalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira,
o ministro Celso de Mello autorizou a abertura de inquérito contra o chefe da
Casa Civil, Aloizio Mercadante. O decano da Corte também liberou a investigação
contra o senador de oposição Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Os dois são alvo
de inquérito por suspeitas de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Os pedidos de inquérito foram feitos pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em consequência do depoimento
prestado pelo dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, o chefe do chamado Clube
do Bilhão. Para Janot, a riqueza de detalhes do empreiteiro na descrição do
caixa dois utilizado pela UTC para abastecer campanhas políticas indicam que,
se os dois políticos não atuaram diretamente na arrecadação dos recursos
ilegais, pelo menos "assentiram na solicitação por intermédio de seus
representantes de campanhas. Em acordo de delação premiada, o empresário disse
que repassou dinheiro de caixa dois para as campanhas de Mercadante e Aloysio
nas eleições de 2010. Na versão de Pessoa, Mercadante estava presente em uma
reunião em que foi discutido o repasse, via caixa dois, de 250.000 reais para a
campanha dele - naquele ano, o petista disputou o governo de São Paulo. Os dois
negam as denúncias.
O caso foi distribuído ao ministro Celso de Mello, e não
ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, porque as denúncias não têm
conexão direta com o propinoduto da Petrobras.
Em nota, o senador tucano afirmou que "a
investigação é bem-vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção da
prestação de contas da campanha de 2010 que, aliás, já foram aprovadas pela
Justiça Eleitoral".
Além de autorizar a aberura de inquérito, o ministro Celso
de Mello também determinou o desmembramento e envio para a primeira instância
das investigações em relação a outras autoridades citadas pelo delator Ricardo
Pessoa, como a ex-tesoureiro das campanhas de 2006 e 2010 do PT, José de
Fillipi Junior, e ex-deputado e mensaleiro Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e o
ex-senador e ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB).
Fator Dilma: dólar fecha a R$ 4,05, maior cotação desde o início do real
A desconfiança em relação ao governo Dilma Roussef, PT, contamina e derrete o real, que perde valor a olhos vistos.
A cotação de hoje jamais foi alcançada antes, desde o governo Itamar, quando foi lançada a nova moeda, o real.
A cotação de hoje jamais foi alcançada antes, desde o governo Itamar, quando foi lançada a nova moeda, o real.
STF a um passo de melar a Operação Lava Jato. Saiba o que acontece na obscuridade do Supremo.
Desde as 17h o editor tenta confirmar a informação que vai abaixo, mas não conseguiu nada com a assessoria de imprensa do STF. O editor também conversou com deputados federais conhecidos para tentar saber algo, mas Darcísio Perondi, PMDB, está em missão na Suiça, e Jerônimo Gorgen, PP, estava conversando com o presidente do TCU a respeito do pedido de auditoria na dívida do governo do RS com a União.
A nota a seguir é do blog O Antagonista.
Ela tem tudo a ver com decisão anterior do ministro Teori Zavascki e advertência, ontem, do MPF do Paraná, segundo a qual o fatiamento da Lava Jato visa tirar o caso das mãos do juiz Sérgio Moro, do MPF e da PF do Paraná.
Leia a nota do blog:
Antagonista informa em primeira mão que a votação pelo
fatiamento da Lava Jato teve apoio quase unânime na segunda turma. Dias
Tóffoli, como era de se esperar, votou pelo desmembramento do caso de Gleisi
Hoffmann (Pixuleco II) com envio dos autos para São Paulo.
Teori Zavascki e Carmen Lúcia se posicionaram a favor.
Gilmar Mendes pediu vista, alegando que os crimes, embora distintos, foram
cometidos pela mesma organização criminosa.
Diante do impasse, Carmen pediu que o caso vá a plenário.
Agora o fatiamento da Lava Jato será discutido aos olhos da sociedade, mas a
tendência dos ministros é perigosamente favorável à tese da redistribuição.
Será que o resto da imprensa vai cobrir o assunto?
Deputado André Vargas, o corrupto petista que tentou humilhar Joaquim Barbosa, acaba de tomar 14 anos de cadeia
Nas redes sociais, a tentativa do corrupto líder do PT, que quis constranger Barbosa, mereceu registro bem humorado. -
Este tipo desprezível, deputado cassado do PT, prestigiadissimo pelo Partido, a ponto de ser guindado a vice-presidência da Câmara, foi condenado a
14 anos e 4 meses de prisão
É a primeira condenação do ex-vice-presidente da Câmara,
considerado culpado de corrupção e lavagem. Na mesma ação, também foram
sentenciados seu irmão Leon e o publicitário Ricardo Hoffmann.
Corrupto e corruptor
Esta é a primeira condenação do ex-deputado, cassado por
suas relações espúrias com o doleiro Alberto Youssef. Ele responde a outra ação
penal decorrente da Operação Lava Jato e sua pena, portanto, pode ser ampliada.
Ex-1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Vargas foi denunciado nesta ação
por receber ilegalmente dinheiro em contratos de publicidade com a Caixa
Econômica e com o Ministério da Saúde.
De acordo com as investigações dos procuradores que atuam
na Lava Jato, o publicitário Ricardo Hoffman, ex-dirigente da agência de
propaganda Borghi/Lowe pegou propina a Vargas para que a empresa fosse
contratada para atuar na Caixa e na Saúde. Em troca, a agência de publicidade
teria atuado para recolher dinheiro para as empresas de fachada LSI Solução e Limiar
Consultoria, controladas por Vargas e por seus irmãos. Ao todo, teria sido pago
cerca de 1,1 milhão de reais em propina de 2010 a 2014 às empresas do
ex-petista. Depoimentos recolhidos nos inquéritos comprovam que a LSI e a
Limiar não prestaram qualquer serviço e que os depósitos de propina foram
feitos por solicitação da Borghi/Lowe.
Ao definir a pena para o ex-petista, o juiz Sergio Moro
declarou que ele tem "culpabilidade elevada" porque recebeu propina
não só no exercício do mandato de deputado federal, mas também da função de 1º
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. "A responsabilidade de um
vice-presidente da Câmara é enorme e, por conseguinte, também a sua
culpabilidade quando pratica crimes", disse o magistrado, que relembrou,
na sentença, o gesto de afronta de Vargas ao então presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. De punho em riste, o então deputado
protestou, ao lado de Barbosa, contra a condenação de próceres petistas no
julgamento do mensalão.
"Protestar contra o julgamento do plenário do
Supremo Tribunal Federal na ação penal 470 é algo que pode e poderia ter sido
feito por ele ou por qualquer um, muito embora aquela Suprema Corte tenha agido
com o costumeiro acerto. Entretanto, retrospectivamente, constata-se que o
condenado, ao tempo do gesto, recebia concomitantemente propina em contratos
públicos por intermédio da Borghi/Lowe", relatou o juiz, que continuou:
"O gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se
retrospectivamente revelador de uma personalidade não só permeável ao crime,
mas também desrespeitosa às instituições da Justiça".
Dilma acaba de enviar ao Congresso a PEC que recria a CPMF, o Imposto sobre o Cheque
O governo Dilma acaba de enviar um pacote de aumento de
impostos, inclusive a CPMF, mais medidas de ajuste fiscal. O envio da mensagem
à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal foi publicado em edição extra do
"Diário Oficial da União" e inclui a recriação da CPMF por meio de
uma PEC (proposta de emenda constitucional). O governo prevê arrecadar R$ 32 bilhões
por ano.
Outra PEC acaba com o chamado abono de permanência de
servidores aposentados, que pode ter impacto de R$ 1,2 bilhão sobre os gastos.
Há ainda um projeto de lei que disciplina o teto de remuneração do setor
público, medida com impacto estimado em R$ 800 milhões.
Também foi publicada medida provisória que altera o
Imposto de Renda sobre ganhos de capital. Atualmente, a tributação é de 15%.
Agora, ela será gradativa, entre 15% e 30%.
Não foram enviadas as mudanças no Sistema S, que
afeta a indústria. O governo federal pretende usar parte da contribuição
recolhida das empresas e repassada hoje a essas entidades para cobrir o rombo
da Previdência Social.
Também ficaram de fora as mudanças propostas em relação
ao Minha Casa Minha Vida e às emendas parlamentares.
Diretor executivo da SIM2 chega em Porto Alegre nesta quinta.
Também conhecida como a única
marca de projetores que não são fabricados na China, no decorrer de sua
história a SIM2 conquistou uma invejável reputação por atender às demandas da
indústria por novas tecnologias emergentes, oferecendo alta qualidade, design
inovador e soluções eficazes, confiáveis e intuitivas, para atender às
exigências de seus clientes em qualquer tipo de aplicação. As políticas de
marketing da SIM 2 são orientadas para o mercado mundial com uma presença
direta na Itália (matriz), Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos.
Sua seleta
distribuição em mais de 45 países é realizada através de parcerias com
revenderes altamente qualificados, todos oferecendo excelentes padrões de
suporte ao cliente proporcionados pela própria matriz da SIM2. Massimo visita
sua revenda no Estado, a Smartb, empresa de tecnologia residencial que faz
parte do seleto grupo de revebndas SIM2 em todo o Brasil.
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Sartori fecha acordo com PDT e sela vitória do novo ICMS na Assembléia
As 15h32min a sessão já tinha começado, examinando três projetos antes do novo ICMS. 19 projetos estão aptos a decisões. -
O governo acaba de fechar acordo com a bancada do PDT e com isto a proposta do novo ICMS não implicará mais em vigência do aumento por tempo indeterminado, mas por três anos, o período de mandato do governador Ivo Sartori.
O acordo permitirá que os oito deputados trabalhistas votem com o governo. São oito deputados.
Com o apoio da bancada do PDT, Sartori obtém maioria para aprovar sua proposta, que precisa de maioria simples do total de deputados presentes na sessão desta tarde.
A partir de janeiro, o Piratini contará com mais R$ 2,8 bilhões anuais ao total da sua receita.
O novo ICMS terá alíquotas equivalentes ao leque que já vigora na maioria dos outros Estados.
O governo acaba de fechar acordo com a bancada do PDT e com isto a proposta do novo ICMS não implicará mais em vigência do aumento por tempo indeterminado, mas por três anos, o período de mandato do governador Ivo Sartori.
O acordo permitirá que os oito deputados trabalhistas votem com o governo. São oito deputados.
Com o apoio da bancada do PDT, Sartori obtém maioria para aprovar sua proposta, que precisa de maioria simples do total de deputados presentes na sessão desta tarde.
A partir de janeiro, o Piratini contará com mais R$ 2,8 bilhões anuais ao total da sua receita.
O novo ICMS terá alíquotas equivalentes ao leque que já vigora na maioria dos outros Estados.
Câmara dirá nesta quinta como será o rito de tramitação do pedido de impeachment contra Dilma
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou há pouco que na quinta-feira vai ler a resposta à questão de ordem apresentada pela
oposição, no último dia 15, sobre o rito de tramitação de um pedido de
impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Cunha recebeu o estudo prévio da assessoria jurídica da
Casa, nessa segunda-feira, mas pediu ajustes e correções no parecer, que vai
servir de base para que ele defina, oficialmente, sobre a tramitação de um
eventual pedido de impeachment da presidente da República, apontando as regras
sobre requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de
tramitação."Trouxeram um esboço, mas ficaram de corrigir até amanhã",
disse.
Segundo Cunha, o tempo será suficiente para que, antes de
ler em plenário, distribua cópias para todos os parlamentares que quiserem
acesso ao documento. "É melhor, para que ninguém seja pego de
surpresa", afirmou. O peemedebista já havia dito que só decidiria quando
estivesse "seguro" sobre a questão.
Desta decisão, depende ainda o posicionamento que Cunha
adotará diante do pedido assinado e protocolado pelos juristas Hélio Bicudo e
Miguel Reale, e alguns movimentos sociais críticos do atual governo.
Venina da Fonsêca fala, agora, na CPI da Petrobrás
Começou há pouco na CPI da Câmara o depoimento de Venina da Fonseca, ex-gerente executiva da Petrobrás. Ao fundo, na mesa, Venina. Em primeiro plano, o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni, de volta à CPI, depois de recuperado, preparando-se para falar.
A seguir, recupere informações de Venina do dia 4 de fevereiro deste ano ao Bom Dia Brasil, Rede Globo, que mostra a enorme importância do depoimento da ex-gerente:
Venina Velosa diz que Petrobras foi avisada que
empreiteiras faziam cartel
Ex-gerente da Petrobras foi uma das testemunhas que
falaram à Justiça. Nesta quarta-feira, mais cinco pessoas depõem na Operação
Lava Jato.
Nesta quarta-feira(04) tem mais cinco depoimentos de
testemunhas de acusação na Operação Lava Jato, que investiga as denúncias de
corrupção na Petrobras.
As cinco pessoas que vão falar nesta quarta-feira (04) já
foram ouvidas nos outros dois dias. Como
a contadora do doleiro Alberto Youssef Meire Poza. Ela falou nesta terça-feira
(03) no processo que envolve a construtora Engevix. Nesta quarta-feira (04), o
processo é contra a construtora OAS. São nove réus nesse processo, incluindo o
presidente da empreiteira, José Aldemar Pinheiro Filho, conhecido como Léo
Pinheiro. Todos são acusados de crimes como corrupção, organização criminosa,
lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
Nesta terça-feira (03), entre as testemunhas que falaram
à Justiça Federal estava a ex-gerente da Petrobras Venina Velosa da Fonseca.
Ela disse que a Petrobras sabia que as empreiteiras estavam em cartel.
A ex-gerente da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca,
contou no depoimento à Justiça Federal como funcionavam as licitações da
Petrobras e disse que o então diretor de serviços Renato Duque assumiu parte da
fiscalização das obras da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. A construção da
refinaria teve o custo elevado de R$ 2 bilhões para R$ 18 bilhões segundo o
Tribunal de Contas da União.
“O diretor da área de serviços, o diretor Duque, tomou
para ele a questão do cronograma e da execução ficando para a área de negócios
realmente a questão do acompanhamento orçamentário”, disse no Venina Velosa no
depoimento.
A ex-gerente disse também que em 2009 um gerente jurídico
da estatal alertou um superior dele sobre a escalada de preços em Abreu e Lima.
Segundo Venina, o gerente pediu que os aditivos fossem fetos de forma mais
clara e organizada. “Os pedidos vinham de forma confusa e ficava difícil
analisar”, afirma a ex-gerente da Petrobras.
Ela afirmou que o alerta foi desconsiderado. Segundo
Venina, o gerente jurídico também tinha provas da existência de cartel em obras
da Petrobras.
Procurador: Essa documentação que ele reuniu seria cartel
nas obras de refinaria?
Venina: Era. Ele tinha um conjunto de documentos que
levavam a isso.
Outras quatro pessoas foram ouvidas nesta terça-feira
(03) como testemunhas de acusação no processo relacionado à Engevix, uma das
seis empreiteiras investigadas na sétima fase da Operação Lava Jato. Meire
Poza, a contadora de Alberto Youssef, confirmou que as empresas dele eram
usadas para lavar dinheiro.
Meire Pozza disse que nas contas da GFD, uma das empresas
de Youssef, entrou dinheiro das empreiteiras. E que notas frias foram emitidas
para justificar as transferências bancárias. No caso da Engevix, R$ 2 milhões.
“De fato, o tipo de serviços que foram descritos nas
notas emitidas para as empreiteiras não foram prestados”, diz Meire Pozza.
Três executivos e um ex-diretor da Engevix são réus no
processo, acusados de organização criminosa, lavagem de dinheiro e uso de
documentos falsos. Eles também são acusados de corrupção, por pagar propina a
Paulo Roberto Costa e a Renato Duque, ex-diretores da Petrobras.
O advogado dos empresários nega o envolvimento deles em
irregularidades. “Está cada vez mais comprovado que eles não tinham nenhum
vínculo com os fatos que estão sendo apurados nessa ação penal”, defende o
advogado da Engevix Fábio Tofic.
Os depoimentos não são sigilosos, mas são feitos em uma
sala fechada, sem acesso da imprensa. Nas audiências de segunda-feira (02), o
executivo Augusto Mendonça, da Toyo Setal, confirmou informações do acordo de
delação premiada que fez com a Justiça. Ele disse que parte da propina
combinada com o ex-diretor Renato Duque foi paga através de doação de campanha,
a pedido do próprio Duque. Segundo Augusto Mendonça, os pagamentos aconteceram
em 2008 e 2011.
Augusto Mendonça: Uma época o diretor Duque me pediu que
fizesse algumas contribuições oficiais ao PT e eu as fiz.
Figueredo Basto: Mas isso decorrente do pagamento de
propina?
Augusto Mendonça: Decorrente da comissão que eu havia
combinado com ele.
O PT disse que todas as doações ao partido foram feitas
dentro da lei e declaradas à Justiça Eleitoral.
O consultor da Toyo Setal Julio Camargo, que também fez
acordo de delação premiada, disse que a empresa pagou R$ 12 milhões de propina
a Renato Duque e ao ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro Barusco. Barusco
também fez acordo de delação e já aceitou devolver R$ 250 milhões desviados da
estatal.
Julio Camargo afirmou no depoimento que a corrupção na
Petrobras era institucionalizada. “Chegou um determinado momento que essa
conversa não era mais necessária, era a regra do jogo”, afirmou em depoimento.
A advogada de Pedro Barusco disse que não pode se
manifestar por conta do sigilo do acordo de delação premiada. O advogado do
ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, não retornou as ligações.
Sobre o alerta citado por Venina da Fonseca no depoimento, a Petrobras não quis
se pronunciar.
Freire no InfoMoney: "Se votarmos o impeachment de Dilma, governo que vier é responsabilidade nossa"
Uma das vozes no coro pró-impeachment, Roberto Freire
está otimista com uma possível gestão Michel Temer e diz que a missão de
garantir a governabilidade seria responsabilidade de todos que derrubaram Dilma
Por Marcos Mortari
SÃO PAULO - De umas semanas para cá, as conversas nos
corredores de Brasília sobre um eventual impeachment da presidente Dilma
Rousseff se intensificaram e as tensões políticas cresceram ainda mais na
capital Federal. O ingresso de um dos fundadores do PT, Hélio Bicudo, no grupo
dos que desejam ver a sucessora de Lula fora do Planalto engrossou o tom dos
opositores, que avaliam que a saída presidencial talvez seja questão de tempo.
Sem apoio para governar, Dilma sofre de um isolamento político e luta para se manter
no cargo ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade de um ajuste que não
consegue implementar.
Uma das vozes ativas nesse coro e com larga experiência
de atuação no Legislativo, o deputado federal e presidente nacional do PPS
Roberto Freire (SP) tem um ponto de vista mais otimista com um possível governo
comandado pelo vice Michel Temer e diz que a missão de garantir a
governabilidade seria uma responsabilidade de todos que votarem o impeachment
de Dilma. Se votarmos o impeachment, o governo que vier é responsabilidade
nossa – coisa que o PT não entendeu e era o que dizíamos a eles [na época da
saída de Collor]. Não é responsabilidade nem da sociedade, que não escolheu.
Nós é que temos que dar sustentação. Se não quiser assumir responsabilidade,
não derrube o governo que aí está", disse durante visita à redação do
InfoMoney.
Em seu sétimo mandato na Câmara dos Deputados - sendo o
terceiro pelo PPS -, Freire foi líder do governo Itamar Franco na casa, logo
após o impeachment de Fernando Collor de Mello. Crítico das gestões de Lula e
Dilma, o parlamentar culpa decisões equivocadas na política econômica e
escândalos de corrupção que vieram à superfície como ingredientes de destaque
para o descarrilhamento da economia brasileira nos últimos anos. Para ele, é
urgente um choque de credibilidade e ajustes que reaqueçam os motores da
economia para novos ciclos de crescimento com maior sustentação e a atual
presidente não conta com força política para liderar tais processos. Acompanhe
os melhores momentos da entrevista:
InfoMoney - O que diferencia Dilma de Collor?
Roberto Freire - De qualquer forma, ela não é um outside
isolado como era Collor. Hoje, não tem mais muito quem a defenda, mas ela ainda
tem alguns que não trabalham pelo impeachment. É o caso de algumas entidades
como CNBB e OAB, que se envolveram pelo impeachment de Collor. Mas é um governo
que começa a ter problemas graves. Os agentes econômicos estão com muito medo
do que está por vir e, por isso, acabam dando certo apoio ao que está. Mas é
algo muito frágil. As pessoas têm muito medo de mudança. Porém, chega um
momento que é inexorável, tem que mudar. Não se governa mais. Alguém imaginar
que essa Agenda Brasil é alguma coisa séria para enfrentar a crise é
brincadeira.
IM - Mas ela tem conquistado uma base mínima no Senado,
melhor do que a posição que tem na Câmara neste momento.
RF - Não conquistou nada. Sem saber direito o que era,
você teve declarações de Lula e Dilma dizendo que era uma maravilha.
Conseguiram, inclusive, a ridicularia de tirar um dos pontos, que era contra
tudo que qualquer pessoa de bom senso pensava: acabar com o SUS e começar
cobrar pela área de saúde no Brasil. Que brincadeira é essa? Até os Estados
Unidos estão querendo sair disso e aqui queremos voltar...
IM – Também se cogitou o fim do Mercosul. O senhor que se
engaja na discussão de questões de política internacional no Senado, que visão
tem sobre isso?
RF – Serra é um adepto de que o Mercosul atrapalha o
Brasil. Esse governo não: ao contrário. O governo usou o mercado exatamente ao
inverso de qualquer coisa que ele fazia. O governo usou o Mercosul para
expulsar Paraguai, para colocar Venezuela. Foi instrumento de sua política
externa. É uma coisa estranha. É cabelo para náufrago.
IM - Foi pretexto para um acordo de curto prazo então?
RF - Claro. Então não vai resolver. O problema não é de
acerto palaciano. Isso já não resolve mais. Dá um oxigênio, mas o ajuste fiscal
proposto lá atrás pelo Levy já não vale nada, se esfarelou completamente. O
governo não governa. Não há mais governo.
IM - Aproveitando seu gancho na economia: qual é a sua
visão sobre o que foi feito, o que precisa ser feito e o que se deixou de
fazer?
RF - As oposições, durante a campanha, apresentaram
algumas alternativas. O quadro grave, mas ali já tínhamos uma demonstração de
que era necessário fazer ajustes. Lembro mais uma vez Collor. Fui líder do
governo Itamar. Uma das primeiras medidas que tomamos para aplicar um ajuste
duríssimo foi a criação do IPMF provisoriamente. Não era contribuição para
ficar no governo Federal, era um imposto que iria também ser transferido para
Estados e municípios, já que a crise era geral. Veja a diferença para este
governo, que quer que eles entrem pelo cano. Rio Grande do Sul que se lasque.
IM - Foi o caso na decisão de se elevar a CSLL, um
imposto que vai todo para os cofres da União?
RF - Mas é claro. Esse comportamento vem de muito tempo.
Já na segunda fornada de IPMF, ele não veio mais como imposto, mas contribuição
na área da saúde, vinculando ao governo Federal, sem transferir para Estados e
municípios. Para enfrentar a crise, um ajuste tem que ser feito. Estou
mostrando algumas diferenças. Teve até um detalhe: no nosso caso, todos tiveram
que pagar. Inclusive, quebramos na proposta de emenda constitucional da criação
a imunidade de igrejas, sindicatos e outros.
Mas sabe quem não pagava? – na verdade pagava, mas tinha
sua despesa reposta. Aposentados e pensionistas. Isso foi para mostrar a
necessidade do ajuste, aliado à preocupação com Estados e municípios,
aposentados e pensionistas, diferentemente desse governo que faz algo paradoxal
e perverso. Com a crise de desemprego, o que ele faz? Mexe no seguro-desemprego
para piorá-lo, retirando a capacidade de atendimento.
Dou outro exemplo: não tem por que um ajuste no país não
tenha que ser feito no setor financeiro também. É preciso uma negociação para a
dívida interna brasileira com os bancos. Não pode o Brasil continuar fazendo
uma política de toda a poupança interna ser utilizada para pagar juros
bancários.
IM - Seria uma espécie de auditoria?
RF - Não é bem auditoria. Como com todos os setores da
economia, vamos ter que fazer uma negociação. A poupança nacional, em sua quase
totalidade, é para rolar dívida de um governo que não tem um mínimo projeto
para resolver seus problemas. É uma sangria que não pode continuar. Nada contra
o mercado, mas o país não pode apenas viver para pagamento de juros. Seja o
governo com um plano concreto de austeridade na máquina, mas ao mesmo tempo
enfrentando aquilo que é fundamental. Não é tirando dinheiro de trabalhador que
vai se resolver um problema que drena há muito tempo a poupança nacional.
A oposição tem que levar em consideração tudo isso. Vai
ter que fazer um ajuste. A carga tributária brasileira altíssima já não aguenta
mais. Não é por aí que temos que resolver. E o governo não mexe em nada em sua
estrutura, continua irresponsável. Fala, mas nada de concreto é feito.
IM - Como reduzir o número de ministérios com um sistema
de coalizão tão saturado e difícil de se manter uma base aliada por tanto
tempo?
RF - Fui líder do governo Itamar e meu partido tinha três
deputados. Não fizemos nenhum grande acordo, não foi entregue ministério a
nenhum partido para fazer parte de coalizão. Se tiver um governo sério, você
pode encontrar seriedade na Câmara. Costumo dizer que nenhum deputado tem chave
do cofre ou caneta do Diário Oficial, não nomeia diretor de nenhuma estatal.
Conseguimos derrotar a imunidade das igrejas, mas é
evidente que fomos derrotados em algumas negociatas. Como não somos
parlamentaristas, podemos até perder algumas votações e continuar. Se fosse
esse o modelo, poderia haver maior desconfiança – o que seria bom, até porque
Dilma já estaria em há muito tempo fora.
IM - Circula em Brasília, principalmente depois que saiu
a denúncia contra Eduardo Cunha, o questionamento sobre sua legitimidade para
conduzir um eventual processo de impeachment. O que o senhor, que tem se
posicionado de maneira favorável à saída da presidente Dilma Rousseff do cargo,
pensa a respeito?
RF - O Congresso não é o poder representado por uma
pessoa, diferentemente do Executivo, que, sem o presidente da República, deixa
de existir, há um vazio. Todos os titulares têm suplentes. Por si só isso já
mostra que é um poder que, mesmo que seja preciso cortar na pele, continua
existindo e com a mesma legitimidade. Já vi presidentes sendo cassados mesmo
após cassarem o presidente da República. Isso já aconteceu. Recentemente se
cassou um presidente recém-eleito: Severino Cavalcanti. E o poder continuou sem
nenhuma preocupação. O Congresso é que vai resolver a crise, com maior problema
ou sem problema. Porque tem um ou outro denunciado, o Congresso não vai deixar
de cumprir com suas atribuições.
IM - Se houvesse alguma alteração na presidência da
Câmara, como alguns defendem na casa, quem o senhor acredita que largaria na
frente?
RF - Depende. Quando esse momento chegar, Dilma estará na
presidência? Enquanto você não for réu, não há nada que se fazer. No momento em
que se transformar réu, respondendo inquérito, podemos discutir se cabe
licença. Até porque pode ser absolvido mesmo assim.
IM - Qual é a posição do senhor?
RF - Não gostaria que estivesse na presidência alguém com
uma espada em cima, porque isso diminui a capacidade de o poder Legislativo ter
um papel mais ativo. Mas vai precisar ter, porque não há aonde ir. Ninguém quer
chamar bispo, que não resolve, e general, que, quando se mete para resolver, é
pior ainda. Termos que tratar com as instituições republicanas. Aquilo que é do
Judiciário tem tido uma boa presença. Sérgio Moro é um exemplo disso. Pela
primeira vez na República, estamos vendo príncipes da economia presos. Agora
está entrando o STF, que já teve papel de relevo na questão do Mensalão e vai
continuar tendo.
A sociedade percebe. Quem vota o impeachment? Alguém vai
dizer que não pode haver impeachment porque há alguns parlamentares
denunciados? E, se a Câmara votar e ele for condenado, ele também será cassado.
Não há problema.
IM - Uma das leituras que têm surgido apontam para a
possibilidade de Cunha pedir o arquivamento de um processo de impeachment
defendido pela oposição, que exigiria recurso em Plenário. Com maioria simples,
abrir-se-ia o processo contra a presidente na casa. O senhor acredita que esse
caminho seria viável e razoável?
RF - Ter maioria simples não importa muito. Se quisermos
o impeachment, temos que ter maioria qualificada.
IM - Mas abriria o processo.
RF - Mas eu não quero abrir o processo, eu quero o impeachment.
IM - O impeachment é consequência desse processo.
RF - Mas não estou preocupado se tem maioria ou minoria.
É preciso ter a decisão política de se entrar com o processo de impeachment.
Até porque, do ponto de vista jurídico, costumo dizer que temos uma frota de
Fiat Elba da Dilma montada. O problema é político.
IM - Qual seria essa frota de Fiat Elba?
RF - Pedalada fiscal é um. Doação de recursos para
campanha é outro. Presidente do Conselho da Petrobras... É preciso acabar com
esse problema de que tem que ser algo durante o mandato dela. O quadro é
caótico de irresponsabilidade da presidente da República. Essa ideia de que ela
era honesta ficou meio diluída. Ela surgiu um pouco porque Lula é evidentemente
tão mais corrupto que ela. Corrupção no governo está aí. Essa é a suprema
desmoralização do Brasil.
O que não falta é isso. Claro que é preciso analisar,
estudar. Mas temos que enfrentar. Senão a oposição se desmoraliza. O que veio
da opinião pública brasileira é claramente a ideia de não estar aguentando esse
governo, querem uma alternativa ao que aí está. E você tem também surpresas que
podem vir da Lava Jato. O que vai ser do TSE quando se comprovar que recursos
que vieram de propina e do exterior patrocinaram a campanha dela.
IM - Mas os mesmos grupos doam para diversos candidatos.
RF - Doar é uma coisa. Você não está vendo ninguém
levantar doação de empresa a candidato. O que se está discutindo são recursos
que podem ter sido legalizados, mas que a origem vem da propina. Estão levando
em consideração que algumas dessas doações vieram por caminhos tortuosos. Pode
até ser registrado como legal, mas não era legalizado. Vinha da propina.
Ricardo Pessoa falou isso. Até lavar no TSE fizeram. Tem outras formas, como a
origem do dinheiro para pagar gráficas que não existem. Não é da doação. Se
isso fosse investigado, não sei quem ficaria imune.
IM - Recentemente, temos visto cada vez mais efeitos
políticos sobre os movimentos das ações na Bolsa.
RF - O Brasil não pode continuar com isso. No momento em
que tivermos um novo governo, teremos a continuidade das investigações da Lava
Jato, mas também teremos uma gestão com capacidade de governar. Um governo como
o de Dilma não tem nenhuma capacidade de discutir repatriação de recursos, por
exemplo. Quem acredita que esses recursos não têm nada a ver com a roubalheira
do governo dela? A opinião pública não aceita. O governo dela não tem moral
nenhuma para propor nada nesse sentido. Outro governo terá essa condição. A
sociedade, de imediato – eu vi isso com Itamar –, passa a levar em
consideração. Com Dilma, não se leva mais nada em consideração. Ela não
consegue aglutinar nenhuma pauta que possa ser chamada de bomba ou não bomba,
porque é incapaz de ter a condição de ter maioria.
E ainda faz um discurso cobrando de nós como se nós
fôssemos salvar o governo. Não adianta pedir para a oposição. O que a oposição
tem que pedir é que eles vão embora. Chegou um momento em que não é mais aquela
crise em que a oposição pode discutir o enfrentamento conjunto com capacidade
de diálogo. Esse governo não merece nenhum respeito. Imagine a oposição dizer
que vai ajudar Dilma. O que? Para também morrer junto? Estão cobrando demais.
Não sou nenhum radical louco, não, mas é preciso, neste momento, a oposição
dizer à sociedade que esse governo não pode continuar. É importante que se
tenha esse momento. Senão, você não está cumprindo o papel; não está sendo
responsável. Se nem o governo ela consegue controlar, é a oposição que vai
resolver?
IM - O que se observa nesse momento de crise é que existe
praticamente um foco maior em evitar o impeachment, se manter no governo. Há um
imobilismo muito grande.
RF - Tem razão Serra: a única agenda do governo é se
manter no poder. E agora é pior: como evitar o impeachment. Tudo é válido. Até
se segurar nessa Agenda Brasil, que é algo evidentemente inócuo para enfrentar
qualquer crise.
IM - E vai de encontro com muita coisa que ele próprio
pregou inicialmente.
RF - E não é apenas contra o que o governo falou, mas
contra a sociedade. O Mercosul é uma coisa impressionante, porque o PT segurou
o bloco como um grande instrumento de sua política externa. Na oposição ainda
havia alguma discussão, porque Serra sugere que o Mercosul é um atraso para o
Brasil, nos termos que está.
IM - Também há terceirização na pauta, um assunto muito
caro para o PT, levando em consideração o discurso do partido.
RF - Eu não diria que seja, porque o PT apoia qualquer
coisa. O partido falava contra privatizações e fez... Ele não merece nenhum
respeito mais. Mas a questão da terceirização foi algo que CUT e PT
transformaram em cavalo de batalha para tentar ofuscar, naquele momento, aquelas
duas medidas provisórias que eram contra os trabalhadores e eles não se
opuseram – o governo conseguiu colocar goela abaixo. Foi uma boia que lançaram
e eles se seguraram para poder fazer manifestação a favor da classe
trabalhadora, embora de forma parcial, porque os terceirizados são
trabalhadores também.
IM - Com relação a impeachment, o senhor defende Temer na
presidência ou outra opção, como a realização de novas eleições?
RF - Institucionalmente, quem assume é o vice.
Impeachment é crime individual, não coletivo. Constitucionalmente, o parlamento
pode decretar o impeachment de um presidente. Isso é o que cabe fazer. Se não
houver condições de fazê-lo, ela renuncia se quiser. Eu vou fazer pressão
contra o governo, mas não dá para sair imaginando que eu tenha algo a fazer com
relação a uma possível renúncia. Da mesma forma, a convocação de eleições
gerais é responsabilidade do poder Judiciário. Como também não teve nenhum
Tribunal de Contas para iniciarmos o impeachment contra Collor. Aquilo pode
ajudar, mas não nos submetemos a TCU para fazer. Nós não temos que esperá-los.
Minha posição é que temos que discutir o que podemos fazer.
IM - Temer teria condições de pegar esse abacaxi?
RF - Tem porque não é sozinho. Não vou comparar Temer a
Itamar. Mas, avaliando situações, podemos dizer que um governo que surge na
raiz do impeachment tem uma legitimidade dada pelas forças que o realizaram.
Para fazê-lo, articula-se uma força amplamente majoritária seja na sociedade ou
no parlamento, que vai governar. No momento em que houver impeachment, o novo
governo não tem nada a ver com aquele que foi impedido. Ele pode até fazer uma
coalizão maior e trazer alguns que defendiam o governo, mas que podem ajudar.
Normalmente isso não acontece. Por exemplo: o PDT não participou muito
efetivamente do impeachment de Collor. De imediato, ele foi fazer oposição ao
governo Itamar.
Todas as forças que fizeram o impeachment participaram do
governo, à exceção do PT que não quis. Mesmo assim Erundina foi para o
ministério, mas foi embora. O partido participou, por exemplo, da reunião que
tivemos com Itamar para formação de governo enquanto estavam votando no Senado
o impeachment de Collor. Lula não indicou ninguém do PT, em um momento de
oportunismo, imaginando que, com um fracasso do governo Itamar, seria o
presidente da República. Como não houve fracasso... Pelo contrário, tirou
Fernando Henrique Cardoso de certo isolamento político, que não imaginava ser
candidato a nada, e, por conta do Plano Real, virou candidato e presidente da República,
derrotando Lula em primeiro turno. Ele não entendeu nada. Até porque, se
tivesse entrado no governo, muito provavelmente sairia uma coalizão de PT e
PSDB para a presidência da República. E nós trabalhamos por isso. Teve um
artigo meu e do Plínio, que na época era do PT, dizendo que, José Dirceu não
saísse candidato em São Paulo e apoiasse Mário Covas, e fosse feita, em nível
nacional, candidatura de Lula com PSDB entrando de vice. Não entenderam nada.
Quando foram entender, foi através da carta aos banqueiros de 2002.
IM - Qual seria sua disposição como opositor em um
eventual governo de Michel Temer? Haveria disposição para o diálogo?
RF - Total. Se votarmos o impeachment, o governo que vier
é responsabilidade nossa – coisa que o PT não entendeu e era o que dizíamos a
eles. Não é responsabilidade nem da sociedade, que não escolheu. Nós é que
temos que dar sustentação. Se não quiser assumir responsabilidade, não derrube
o governo que aí está. Dentro do PPS, essa discussão não passa.
IM - O Legislativo está mais forte do que nunca neste
mandato?
RF - Talvez esse seja o mérito de Eduardo Cunha, embora
isso já tivesse começado com o próprio Henrique Eduardo Alves. A eleição do
PMDB trouxe ao Congresso, de imediato, a ruptura de uma correia de transmissão
do Legislativo ao Executivo. O Legislativo vivia em função do que o Executivo
determinava. Com Henrique, isso foi quebrado. Um dos episódios mais
ilustrativos foi o do Código Florestal, que gerou uma polêmica muito grande na
sociedade. Aquilo ocorreu porque o PMDB quis, não por causa do governo. O
governo não sabia o que queria, porque sua base era totalmente dividida no
assunto. Com Eduardo Cunha, isso ficou mais evidente também pela política de o
governo querer derrotá-lo.
IM - Desde o ano passado, com a consolidação do blocão,
quando o Cunha era líder do partido na casa, não?
RF - Sim, mas neste caso não era o PMDB como liderança,
era o partido no poder. Claro que o poder tinha também essa força, mas não
existia blocão, não. O que havia era um partido de vez em quando com posições
mais independentes, e o governo não conseguindo ter maioria. Quando o PMDB
vinha, a oposição se fortalecia um pouco. E olha que éramos muito frágeis. A
representação no parlamento das oposições que veio de 2010 era talvez uma das
menores de toda a história republicana. Essa agora, não. Em 2014, a oposição já
ganhou mais forte e agora já é razoável, com a vinda de dois partidos que não
estavam: PSC e Solidariedade. O Congresso adquiriu um poder interessante. A
Câmara começou a ter um protagonismo que muitas vezes não depende só dele.
Ainda bem, porque pode resolver mesmo com um presidente baleado. É o que resta.
Estamos vivendo uma crise muito grande. E não adianta o
mercado pensar que isso vai ser resolvido com acordos palacianos, querendo ver
a miragem em uma Agenda Brasil para enfrentar uma crise. Não vai enfrentar
nada. Aquilo não é uma coisa séria. A sustentação desse acordo está datada. A
qualquer momento, você pode ter uma nova crise.
Renan adia votação dos vetos de Dilma
Com receio de perder no voto, a presidente Dilma Roussef pediu e Renan Calheiros
decidiu há poucos minutos adiar a votação dos vetos. O problema é que, como a sessão conjunta do Congresso já
está convocada, ele terá que encontrar algum furo no regimento interno para violar o que está ali.
Fator Dilma: nas casas de câmbio, dólar já é encontrado a R$ 4,54
Dólar turismo é mais caro do que o comercial por embutir
no preço custos administrativos e financeiros; cotação da moeda já é maior do
que a euro comercial.
Mercados começam a temer pela saúde dos bancos brasileiros
Há boataria forte nos mercados sobre o derretimento do real e o provável rebaixamento das notas elaboradas pelas agências Fich e Moody's.
Parece que o mercado já precifica isto.
A preocupação também diz respeito com a saúde do sistema bancário brasileiro no médio prazo.
Neste momento, a aversão ao risco Brasil é total, porque não há convicção de que o ajuste fiscal emergencial passe no Congresso. O mercado vê o governo sem eixo, imobilizado, só focado em aumentar tributos.
Mercados operam em queda na Europa e EUA
De Londres, via WhatsApp, agora, 13h39min
Mesmo com a manutenção da taxa de juros do FED, as Bolsas caem forte, hoje, em função de uma sensação de que haja bolha de preços nos pregões.
A Bolsa de Londres, ao meio dia, quase no fechamento, opera em queda de 2,83%. Nos EUA, Nova Iorque, Dow Jones recua 1,57%.
O petróleo, objeto de inquietações feitas pelo editor, o que se percebe é que no mercado spot o barril vale neste momento US$ 48,08, em queda de 0,16%.
Mesmo com a manutenção da taxa de juros do FED, as Bolsas caem forte, hoje, em função de uma sensação de que haja bolha de preços nos pregões.
A Bolsa de Londres, ao meio dia, quase no fechamento, opera em queda de 2,83%. Nos EUA, Nova Iorque, Dow Jones recua 1,57%.
O petróleo, objeto de inquietações feitas pelo editor, o que se percebe é que no mercado spot o barril vale neste momento US$ 48,08, em queda de 0,16%.
Shangai fechou em alta de 0,92% no pregão de hoje
Lonres, via WhatsApp, agora
Shangai fechou na madrugada em + 0,92%.
Shangai fechou na madrugada em + 0,92%.
PSDB fala com Sartori e garante 3 votos para o novo ICMS
A bancada estadual do PSDB foi recebida esta manhã pelo governador Ivo Sartori. Ontem, o governador chamou as bancadas da base aliada, menos o PSDB, cujas turbulências internas são bem conhecidas.
Estiveram com Sartori os deputados Zilá Breitenbach, Pedro Pereira e Adilson Troca, menos o líder Pozzobom, que já disse que votará contra o novo ICMS.
Com os três deputados, estava o secretário Lucas Redecker.
Estiveram com Sartori os deputados Zilá Breitenbach, Pedro Pereira e Adilson Troca, menos o líder Pozzobom, que já disse que votará contra o novo ICMS.
Com os três deputados, estava o secretário Lucas Redecker.
Provocadores botam mulheres professoras na linha de frente, forçam ingresso à força na Assembléia, quebram os vidros e são contidos pela Brigada
Novas agressões contra policiais da Brigada Militar ocorreram por parte de servidores públicos estaduais que tentaram invadir a Assembléia Legislativa com o uso da violência.
Os líderes do movimento já deixaram claro que buscam confronto para reeditar o que ocorreu no Paraná.
As novas agressões foram comandadas por mulheres, professoras, que chegaram a quebrar os vidros de entrada do hall principal, mas resultaram contidas pelas forças da ordem.
Os grupos provocadores da extrema esquerda do PSOL, PSTU e PCdo B enquistados nas corporações do funcionalismo temem o voto e tentam novo golpe de mão, como o da semana passada, mesmo sabendo que perdem pontos com a opinião pública.
O uso da força e da violência acabou enrijecendo a convicção dos deputados, semana passada, e o mesmo fenômeno político ocorre hoje.
Magistratura gaúcha fará seu congresso estadual no Uruguai
O Congresso Estadual da Magistratura (juizes e desembargadores) do RS, será reazado em Montevidéu, capital do Uruguai.
O Uruguai há muito tempo não é mais domínio brasileiro.
A promoção é da Ajuris.
Em nota, o Tribunal de Justiça avisou que não pagará diárias aos juízes que viajarem.
O Uruguai há muito tempo não é mais domínio brasileiro.
A promoção é da Ajuris.
Em nota, o Tribunal de Justiça avisou que não pagará diárias aos juízes que viajarem.
Outro bandido mensaleiro do PT, Henrique Pizzolato, será extraditado e cumprirá cadeia no Brasil
O Conselho de Estado, segundo grau da justiça
administrativa italiana, derrubou nesta terça liminar que havia mantido o
ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato detido no país europeu, mesmo
após o governo da Itália ter decidido extraditar o brasileiro. Com isso, não há
mais como o condenado no julgamento do mensalão recorrer da medida.
Em junho, o Conselho havia pedido novos esclarecimentos
ao governo brasileiro sobre a situação das penitenciárias designadas para
receber o ex-diretor, acatando assim a defesa de Pizzolato, que insistia na
tese de que os direitos humanos nas prisões brasileiras não são respeitados. No
fim de agosto, o governo brasileiro entregou à Itália uma relação em que apresentava
as garantias dadas a Pizzolato para que possa cumprir sua pena no Brasil.
Servidores estaduais agridem brigadianos, são contidos e presos
Esta manhã, líderes dos servidores deixaram claro que tentarão provocar a polícia para forjar cenas de guerra semelhantes aquelas que ocorrerasm no Paraná.
Manifestantes das 42 entidades e sindicatos de servidores públicos estaduais atacaram policiais da Brigada Militar que fazem a segurança da Assembléia, foram contidos e três dos agressores mais violentos acabaram presos. A BM não disse se os encaminhou para o Presídio Central.
O governo orientou as tropas para agirem com firmeza, mas sem truculência.
A idéia é impedir que grupos xiitas de provocadores da extrema esquerda ligados ao PSOL e ao PSTU imponham sua pauta de violência, tentando repetir em Porto Alegre o que fizeram em Curitiba.
Petrobrás confirma venda de 49% da BR Distribuidora para Mitsui
O editor recebeu há pouco fato relevante da Petrobrás:
Petrobrás informa que está em negociação final com a
Mitsui Gas e Energia do Brasil Ltda para a venda de 49% da holding que
consolidará as participações da Petrobras nas distribuidoras estaduais de gás
natural. Esta operação, realizada através de processo competitivo, faz
parte do Programa de Desinvestimentos previsto no Plano de Negócios e Gestão
2015-2019.
A conclusão dessa transação está sujeita à aprovação de
seus termos e condições finais pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de
Administração da Petrobras, assim como dos órgãos reguladores competentes.
Vem aí a Tumelero Home Center do shopping TOTAL
A mais nova âncora do shopping TOTAL, Porto Alegre, será a loja de 2.500 m2 do grupo gaúcho Tumelero.
Será a Tumelero Home Center.
Ela irá para o programa de expansão do shopping, já em plena execução.
Será a Tumelero Home Center.
Ela irá para o programa de expansão do shopping, já em plena execução.
Fator Dilma: dólar rompe a barreira dos R$ 4,00. Alta já é de 1,2450%.
As 9h20min, dólar a R$ 4,025, variação de 1,2450%, com viés de alta. É o Fastor Dilma. O dólar não cairá enquanto Dilma não cair.
Delegados federais vão parar amanhã
Os delegados federais de todo o País vão parar amanhã, quarta-feira. É protesto contra os cortes de verbas.
Entrevista, Jerônimo Goergen - Vamos convocar o Denatran para que explique fim da obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio
ENTREVISTA
Jerônimo Goergen, PP do RS
Via WhatsApp
Esta decisão maluca do Denatran permanecerá ?
Quero que o órgão maior que regula o trânsito no País explique sua decisão de suspender a obrigatoriedade do ítem de segurança, no caso os extintores de incêndio.
Quando será isto ?
Nesta quarta, na Comissão de Constituição e Justiça, votaremos a convocação.
Jerônimo Goergen, PP do RS
Via WhatsApp
Esta decisão maluca do Denatran permanecerá ?
Quero que o órgão maior que regula o trânsito no País explique sua decisão de suspender a obrigatoriedade do ítem de segurança, no caso os extintores de incêndio.
Quando será isto ?
Nesta quarta, na Comissão de Constituição e Justiça, votaremos a convocação.
Conheça o conteúdo de cada um dos 19 projetos que poderão ir à votação, esta tarde, na Assembléia do RS
Dezenove matérias estão aptas a serem apreciadas nesta semana pelo plenário, entre elas os projetos de lei 320/2015 (que eleva alíquotas do ICMs), 319/2015 (que cria o Fundo de Proteção de Amparo Social do Estado) e 318/2015 (que institui desconto no pagamento do IPVA.
Também tramitam em regime de urgência e constam da Ordem do Dia os projetos de lei do Executivo 337/2016 (que amplia o limite de uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%) e 336/2015 (que reduz o limite de pagamento das RPVs).
A pauta de votações do plenário só será definida, porém, em reunião de líderes amanhã (22), às 11h30, na sala da presidência do Palácio Farroupilha.
Veja a relação completa das matérias aptas a serem votadas:
PL 299/2015, do Executivo, autorizando a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).
PL 301/2015, que autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS).
PL 318 2015, do governo, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e o Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA), estabelecendo que o prazo máximo para o pagamento do imposto não poderá ultrapassar a data de 30 de abril de cada ano, exceto a veículos importados. Segundo o Executivo, a alteração tem como objetivo proporcionar receita em meses tradicionalmente de arrecadação fraca, tanto no Estado quanto nas prefeituras, já que a metade do produto da arrecadação desse tributo a eles pertence. A medida ainda garante um desconto de 5% no valor anual do IPVA para aqueles proprietários que não cometerem qualquer infração de trânsito nos último exercício fiscal; de 10% caso não haja infração nos últimos dois anos, e de 15% no caso de não haver infração nos últimos três anos. “A concessão de desconto de IPVA aos bons motoristas pode representar não apenas uma forma efetiva de redução dos acidentes de trânsito, mas também uma economia significativa de recursos públicos”, afirma o Executivo.
PL 319 2015, do governo do Estado, criando o Fundo de Proteção e Amparo Social do Rio Grande do Sul (Ampara/RS), através de alterações na lei do ICMS, instituindo adicional de dois pontos percentuais na alíquota interna do imposto para operações com bebidas alcoólicas, e cerveja sem álcool, com cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos, cigarreiras, fumos desfiados e encarteirados; fumos para cachimbo e do tipo crespo; com perfumaria e cosméticos e na prestação de serviços de televisão por assinatura. Tais medidas e a criação do Ampara/RS, segundo o Executivo, darão efetividade à previsão constitucional que possibilita aos Estados a criação de adicional às alíquotas para financiamentos de programas de combate à pobreza, já que os recursos do Fundo deverão ser aplicados em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para a melhoria de qualidade de vida.
PL 320 2015, do governo estadual, que eleva a alíquota do ICMS de alguns produtos, com a finalidade, conforme a justificativa do Executivo, de se buscar soluções para as dificuldades financeiras que atingem o Estado, “uma vez que se encontram esgotadas todas as demais fontes de financiamento do déficit, tais como saques no Caixa Único, uso de depósitos judiciais e realização de novos empréstimos. Entre outras alterações na lei do ICMS, a matéria prevê a elevação de 25% para 27% da alíquota do imposto nas operações internas com cerveja; de 18% para 20% da alíquota nas operações internas com refrigerantes; de 25% para 30% na de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW mês, residencial; na da gasolina, exceto de aviação, e do álcool anidro e hidratado para fins de combustíveis; além dos serviços de comunicação; e de 17% para 18%, na alíquota básica do ICMS. A proposta ainda promove ajustes técnicos em dispositivos que tratam da redução da base de cálculo que, em função da majoração das alíquotas de ICMS, poderão manter a carga tributária inalterada, notadamente as saídas internas das mercadorias que compõem a cesta básica no Estado. Conforme justificativa governamental, a incidência dessas novas alíquotas proporcionará crescimento da receita, destacando-se que desse montante 25% pertencem aos municípios, proporcionando a eles, consequentemente, uma receita adicional.
PL 181 2013, de deputado Frederico Antunes (PP), excluindo da vedação de transacionar o Termo de Acordo com a Receita Estadual para fins de atribuição de responsabilidade por substituição tributária, nas operações com arroz, em casca ou beneficiado, canjica, canjicão e quirera, todas recebidas ao abrigo de diferimento, e enquanto houver adimplemento do ICMS incidente nas operações posteriores à celebração do mencionado Termo e com base nele realizadas.
PL 169 2015, da deputada Regina Becker Fortunatti (PDT), que, através de alterações na lei que dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público, com a finalidade, entre outras, de estabelecer a constitucionalidade das funções do Conselho Escolar como um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador.
PL 172 2015, do deputado Juliano Roso (PCdoB), reconhecendo como de relevante interesse cultural do Estado o Musicanto Sul-americano de Nativismo, que se realiza desde 1983 em Santa Rosa.
PL 198 2015, do deputado Juliano Roso (PCdoB), reconhecendo como de relevante interesse cultural do Estado a Romaria Penitencial ao Santuário dos Beatos Manuel e Adílio, de Nonoai.
PL 225/2015, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir a titularidade do segmento da Rodovia ERS-122, compreendido entre os quilômetros 24 e 27, ao município de Bom Princípio.
PL 226/2015, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel ao município de Araricá, para a continuidade de um projeto ambiental multidisciplinar e à implantação de um espaço comunitário.
PL 386/2011, de Ronaldo Santini (PTB), que propõe a instituição da Bolsa-Atleta do Estado do Rio Grande do Sul, a ser concedida pelo Poder Público Estadual a atletas praticantes de desporto de rendimento nas modalidades desportivas ou paradesportivas, integrantes do programa dos Jogos Panamericanos, Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos ou Jogos Parapanamericanos.
PL 366/2013, de Pedro Pereira (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual de Combate à Corrupção, a ser lembrado anualmente em 9 de dezembro.
PL 42/2014, de Alexandre Postal (PMDB), incluindo no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul a Exporoca e a Fecarpa, no município de Roca Sales.
PL 253 2015, do Executivo, que cria o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. O fundo, conforme a proposta, terá como objetivo a utilização de recursos proveniente de acordos judiciais, condenações, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) promovidos pelo Ministério Público do Estado e possíveis multas aplicadas em decorrência de não cumprimento, para o ressarcimento à coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbana, econômica, ao patrimônio público, à honra, à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
PL 274 2015, do deputado Sérgio Peres (PRB), instituindo o Dia do Motorista Condutor de Ambulância, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro.
PL 336 2015, do Poder Executivo, que reduz de 40% para 7% o limite de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A proposta ainda especifica que o crédito de pequeno valor não está sujeito ao regime de precatórios e deverá ser pago no prazo de até 60 dias, contados da datra em que for protocolada, perante o órgão competente, a requisição expedida pelo juízo da execução.
PL 337 2015, do Executivo estadual, que amplia de 85% para 95% o limite de uso dos depósitos judiciais, com vistas a ajudar as finanças do Estado. A matéria tem uma emenda do deputado Pedro Pereira (PSDB), prevendo que os juros cobrados sobre os valores dos depósitos judiciais sacados pelo Executivo ficarão limitados ao valor dos juros da poupança, acrescidos de 1%, a serem destinados ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário.
PL 338 2015, Poder Judiciário, tratando da redução e da limitação temporárias das dotações oriundas do Sistema de Gerenciamento dos Depósitos Judiciais e repassadas diariamente ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário, objetivando a contribuir com o Estado na disponibilização de receita para enfrentamento da crise, e em observância aos princípios relacionados de independência e harmonia entre os Poderes. Pelo projeto, os rendimentos líquidos das parcelas dos depósitos judiciais, repassados diariamente ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, ficarão reduzidos, em 2015, para R$ 280 milhões, e para R$ 220 milhões, em 2016, 2017 e 2018, quando o rendimento líquido das parcelas dos depósitos judiciais deverão voltar a reverter integralmente ao Judiciário.
Decisões do Contran sobre itens obrigatórios confundem brasileiros
O Jornal Nacional de ontem a noite resolveu abordar as barbeiragens do Contran, inclusive sobre a questão do uso obrigatório de extintotres nos automóveis, registrando que os motoristas têm dificuldades de saber se itens como
extintor de incêndio e kit de primeiros socorros ainda precisam estar sempre
nos veículos.
Nas ruas e nas estradas do Brasil, a política nacional do
trânsito é atribuição do Contran. É o órgão que institui as regras. Mas algumas
mudanças de decisão do conselho têm deixado os motoristas confusos e com a
sensação de terem jogado dinheiro fora.
Era indispensável, obrigatório no carro. Desde janeiro,
era pra ser do modelo ABC - para apagar incêndios em materiais sólidos,
líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. Muita gente correu para colocar
o carro em dia, não pagar multa.
“É dinheiro jogado no lixo. Você trabalha para ter
dinheiro e não tem utilidade”, lamenta o universitário Thiago Costa.
Mas o Contran pensou melhor e adiou o prazo de janeiro
para abril. Afinal, estava difícil de encontrar o novo extintor no mercado. Era
preciso dar mais tempo para as fábricas e os comerciantes.
Aí, veio abril. O Contran pensou melhor de novo e achou
por bem adiar a exigência para julho. Não queria ser intransigente. Julho
chegou e o Contran concluiu que era melhor dar mais um tempinho. E tome novo
adiamento. Dessa vez, outubro. Prazo final, sem apelações.
Mas no meio do caminho, o Contran decidiu que era melhor
o país esquecer tudo, que não fazia muito sentido exigir a troca de todos os
extintores pelo modelo ABC. Determinou que o se esquecesse essa história de
extintor de incêndio em carro de passeio. Diga isso para o Francisco Nogueira,
que acreditou na lei e comprou 3.500 extintores. Ele investiu R$ 200 mil.
“Nós nos preparamos, estocamos, para poder atender a
demanda a partir do dia primeiro de outubro”, contou o empresário Francisco
Nogueira.
O ‘vai-e-vem’ do Contran vem de longe: que o diga quem
comprou o kit de primeiros socorros. Esparadrapo, gaze, tesoura e outros itens
obrigatórios que poderiam salvar vidas. Ai de quem não tivesse no carro. Mas do
jeito que era fundamental, passou a ser descartável na decisão seguinte do
Contran.
“Perderam a validade e ninguém nunca me parou pra
perguntar e eu também nunca usei na verdade”, diz a bancária Ingrid Vieira.
Com os simuladores das autoescolas, aconteceu o mesmo:
primeiro, era obrigatório. Fábio investiu R$ 30 mil. Depois, deixou de valer. O
equipamento ficou parado, fazendo decoração. Agora, voltou a valer de novo.
“Nós da área profissional ficamos imaginando até que
ponto os legisladores têm conhecimento de leis mesmo, principalmente de leis de
trânsito”, afirmou Fábio Oliveira, dono de autoescola.
Agora, os donos de transporte escolar não sabem se vão ou
se ficam. Não sabem se compram a cadeirinha ou se esperam para ver se a regra
muda. A cadeirinha será obrigatória a partir de primeiro de fevereiro de 2016.
“É muita teoria para pouca prática. Se tivessem nos
consultado, tivessem nos procurado para conversar conosco, acho que essa
questão toda já teria sido resolvida há mais tempo atrás”, disse Edmar Carlos
da Silva Pereira, dono de perua escolar.
O Contran, Conselho Nacional de Trânsito, é formado por
representantes de nove ministérios. São eles que decidem o que muda. E dizem
que tudo é feito com muito rigor técnico e minuciosa análise.
“As decisões só são pesadas, com notas técnicas,
estatísticas, análises. Nós analisamos o que está acontecendo nos países de
primeiro mundo. Enfim, nada se adota no nosso Conselho de forma açodada”,
afirma o presidente do Contran, Alberto Angerami.
Microsoft admitiu apagão do Skype desta segunda-feira
O editor não conseguiu usar seus serviços de Skupe durante toda a segunda-feira porque os sistemas da Micfrosoft sofreram um apagão universal.
Os usuários, menos os do Skype for Business - tiveram
dificuldade em conseguir a conexão e, quando ela se realizava, mostrava todos
os usuários "offline", mesmo que eles estivessem conectados.
A pane atingiu usuários em vários países, incluindo o
Brasil.
Ao meio-dia a empresa emitiu um comunicado, segundo o
qual o problema havia sido identificado, mas a solução só veio no início da
noite, no Brasil.
Brum poderá ser o voto de desempate na votação de hoje do novo ICMS
O governo poderá ter 22 votos na votação de hoje do novo ICMS, caso insista com sua proposta original, mas o total poderá ir a 27 votos, caso a proposta de limitação temporal da nova lei seja aceita e com isto satisfaça os interesses do PDT, que já avisou que neste caso aprovaria tudo em bloco, oito deputados.
Neste caso, caberia voto de Minerva ao presidente, Edson Brum, que é homem do PMDB e do governo.
Neste caso, caberia voto de Minerva ao presidente, Edson Brum, que é homem do PMDB e do governo.
Oposição leva e não leva liminar que garante acesso livre, geral e irrestrito à Assembléia
O desembargador Francisco Conti concedeu para a oposição uma liminar que garante a ela tudo aquilo que já foi garantido pela direção da Assembléia:
- Quem quiser assistir as votações de hoje sobre o novo ICMS poderá fazê-lo.
O desembargador limitou-se a registrar que o princípio acaciano que diz que o direito será garantido até o limite do que manda a capacidade e a segurança dos trabalhos.
Às galerias, continuará valendo o acordo de distribuição de senhas, meio a meio entre os defensores e os críticos do projeto.
- Quem quiser assistir as votações de hoje sobre o novo ICMS poderá fazê-lo.
O desembargador limitou-se a registrar que o princípio acaciano que diz que o direito será garantido até o limite do que manda a capacidade e a segurança dos trabalhos.
Às galerias, continuará valendo o acordo de distribuição de senhas, meio a meio entre os defensores e os críticos do projeto.
Sai hoje, Gravataí, manifestação de protesto contra a Sud Metal
Trabalhadores que não conseguiram receber seu dinheiro e que perderam o emprego com o fechamento da indústria Sud Metal, farão manifestação de protesto, hoje, em Gravataí.
10 dicas para se proteger do dólar a R$ 4,50
A repórter Sophia Camargo, Folha de S. Paulo de hoje, avisa que o dólar pode chegar a R$ 4,50. Ela ouviu analistas e eles forneceram dicas
sobre o que fazer.
Leia a reportagem:
Com o dólar em alta, a situação ficou apertada para quem
precisa da moeda para viajar a passeio ou estudar no exterior.
A alta da moeda também desperta o interesse de
investidores, que querem saber se vale a pena comprar dólar como aplicação
financeira, ou, até mesmo, de quem tem a moeda e quer lucrar com a venda.
Para Mauro Calil, especialista em investimentos do banco
Ourinvest, e Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da TOV Corretora, a
tendência da moeda é de alta. "O dólar pode chegar a R$ 4,20 até o fim do
ano", diz Calil. Silveira acredita que a moeda pode subir mais ainda: R$
4,50.
Ambos os especialistas aconselham: para quem precisa de
dólar, o melhor é comprar a moeda de uma vez. "Os motivos que estão
fazendo o dólar subir --crise política e crise econômica-- não devem melhorar
no curto prazo. É quase certeza que o dólar continue a aumentar", diz Silveira.
Moeda já se valorizou 68% em um ano
Quem vai viajar agora não tem muita opção: vai ter de
pagar caro. Afinal, em um ano, a moeda norte-americana já se valorizou 68%.
"Estava R$ 2,37 em 21 de setembro do ano passado. Nesta segunda-feira
(21), atingiu R$ 3,99", afirma Silveira.
Para quem não tem necessidade de fazer uma viagem ao
exterior, o conselho é adiar a viagem ou trocar por um destino que também tenha
desvalorizado sua moeda, tal como a Argentina.
Calil e Silveira não aconselham o investimento na moeda,
pois afirmam que o dólar não é investimento, mas especulação. "Quem
comprou dólar a R$ 4 em 2002 perdeu dinheiro. De lá para cá, a inflação foi
superior a 80%. Isso significa que o dólar tinha de estar valendo R$ 7 para
empatar com a inflação da época. Se tivesse investido em juros, teria recebido
inflação mais 6% ao ano", diz Silveira.
Sete dicas para o dólar
1) Devo comprar dólar?
Deve comprar quem terá alguma despesa em dólar, como
viagem de lazer ou estudos, ou dívidas em dólar. Como a tendência é de alta,
Silveira e Calil aconselham comprar o valor total das despesas na moeda o mais
rápido possível.
Calil diz que a compra única ajuda a economizar nas taxas
cobradas. Silveira diz que vale até pegar um empréstimo consignado, a juros
baixos, para comprar a moeda e evitar o risco de o câmbio subir ainda mais.
"Tudo para evitar o risco cambial", diz.
CLIQUE AQUI para ler mais.
Servidores estaduais cedidos para sindicatos custam R$ 15,2 milhões por ano aos cofres do governo Sartori. Conheça a lista Top 10 dos que ganham mais do que o governador.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), usada pelo editor, 118
servidores do Executivo estadual estão cedidos para sindicatos.
Mesmo exercendo
mandato sindical, portanto sem prestar serviços nos locais para os quais foram nomeados e estão lotados, usufruindo todas as vantagens, inclusive aposentadoria integral, os funcionários públicos seguem recebendo seus proventos pelo
Estado.
Mensalmente, R$ 1.345.281,38 milhão da folha de pagamento do
funcionalismo é destinado a este grupo. Existem casos, como o do presidente da
Fessergs Sérgio Arnoud, que recebe pelo Legislativo. Mas vale lembrar que o
duodeno da Assembleia Legislativa também sai dos cofres públicos. A fonte é a
mesma, também do Poder Judiciário, que igualmente possui servidores cedidos e recebendo pelos cobres públicos e não por seus sindicatos ou associações.
Existem dirigentes sindicais que recebem mais de R$ 57 mil por mês.
A lsita vai por nome, total bruto e nome do sindicato:
Abel Henrique Ferreira
R$ 57.163,06
Ex-presidente da Afisvec
Roberto Kupski
R$ 53.582,22
Ex-residente da Federação Brasileira de Associações de
Fiscais de Tributos Estaduais
Geraldo Scheibler
R$ 49.077,99
Diretor de Relações Parlamentares e Institucionais do
Sindifisco-RS
Silvia Pinheiro de Brum
R$ 46.952,43
2ª vice-presidente da Ass. Dos Defensores Públicos do RS
Zulmir Ivanio Breda
R$ 45.680,79
Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade
Enio Julio Pereira Nallem
R$ 42.197,10
Diretor Administrativo da Afisvec
Marta Beatriz Tedesco Zanchi
R$ 40.451,54
Vice-presidente da Ass. Defensores Públicos do RS
Celso Malhani de Souza
R$ 39.216,00
Presidente do Sindifisco-RS
Altemir Feltrin da Silva
R$ 32.952,08
Presidente da Afisvec
Carlos Eduardo Bijoldo Fossa
R$ 31.745,96
Diretor Financeiro do Sindifisco-RS
OBS: Os valores que ultrapassam o teto salarial do RS (R$
30.471,11) são descontados.
- Celso Malhani de Souza (Sindifisco-RS): R$ 39.216,00
- Altemir Feltrin da Silva (Afisvec): R$ 32.952,08
- Marcelo Gomes Frota (Asofbm): R$
25.075,21
- Mario Claúdio Schneider Marcelino
(Ugapoci): R$18.601,88 (Inativo)
- Carlos de Martini de Souza (Afocefe): R$ 15.170,34
- Sérgio Arnoud (Fessergs): R$ 14.992,91
- Joanes Machado da Rosa (Sintergs): R$ 12.880,36
- Thiago Pereira Duarte (Ass. Gaúcha de Peritos Legistas
do RS): R$ 11.820,10
- Claudio Augustin (Sind. Dos servidores públicos do RS):
R$ 10.081,20
- Ilorita Cansan ( Sinpol-RS): R$ 10.635,76
- Isaac Delivan Lopes Ortiz (Ugeirm): R$ 9.397,98
-Flavio Bastos Berneira Junior ( AMAPERGS-Sindicato): R$
9.366,97
- Leonel Lucas Lima (Associação dos Cabos e Soldados da
Brigada Militar): R$ 5.166,39
- Helenir Aguiar Oliveira (Cpers-Sindicato): R$ 1.834,90
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