Jornalista Polibio Braga: 29 de jan. de 2020

Regina Duarte aceita ser secretária nacional da Cultura

A atriz Regina Duarte bateu o martelo e aceitou o convite de Bolsonaro para ser a nova secretária nacional da Cultura.

Assembleia acaba com dogma de 46 anos e muda plano de carreira do magistério do RS

O projeto de lei que altera o Estatuto do Magistério foi aprovado esta tarde na Assembleia Legislativa, por 32 votos a 19.

Foi construído um novo plano de carreira para os professores da rede estadual, depois de 46 anos de existência de um plano que prejudicava a evolução dos professores.

"O novo plano de carreira garante a valorização de quem está na ativa, que receberá aumento real em seus salários. É dinheiro no bolso de quem está em sala de aula”, disse o governador Eduardo Leite.

CLIQUE AQUI para saber quais são as principais alterações, inclusive as novas vantagens. O material deste link é bem mais amplo e tem texto de Suzy Scarton, do Piratini.m A foto é de Felipe Dalla Valle, também do Piratini.

Jornalista reage a tirania do STF, peita Toffoli+Moraes e não vai a inquérito da PF

Os advogados pediram adiamento da sessão, exigindo acesso aos autos para saber em que condição o jornalista falará.

O jornalista Allan dos Santos, editor do site Terça-Feira Livre, negou-se a comparecer à Polícia Federal para depor no inquérito ilegal das Face News, criação arbitrária do ministro Dias Toffoli e conduzido criminosamente pelo ministro Alexandre Moraes.

O jornalista alega justamente isto: ilegalidade, arbitrariedade e crime.

Ele teria que comparecer hoje ao STF, mas se negou a fazê-lo

É caso de tirania.

CLIQUE AQUI para saber o que diz Allan dos Santos.

Bolsa despenca de novo e dólar fecha o dia em nova alta

A Bolsa voltou a fechar em forte queda nesta quarta-feira, enquanto o dólar operou em alta.

Fechamento

Bolsa, -0,52%, 115.874 pontos
Dólar comercial, +0,62%, R$ 4,2193 para a venda

Marcel Van Hatten esteve na China, está hoje nos EUA e não tem nada a ver com o coronavírus

Esta foto ao lado mostra o deputado federal gaúcho Marcel Van Hatten na China.

Ele aparece na companhia de irmãos e de outras pessoas, e postou tudo no seu Twitter, semana passada, quando as notícias sobre o coronavírus começavam a ganhar corpo.

Marcel já está de máscara.

O editor falou com o deputado, esta tarde, para saber da sua condição de saúde, porque nas redes sociais rola a informação de que em Dois Irmãos, terra da família Van Hatten, "duas pessoas da mesma família procuraram atendimento na última segunda-feira e uma delas apresentou sintomas compatíveis com o vírus chinês e a outra buscou atendimento preventiva". A postagem diz que ambos retonaram recentemente da China, onde visitaram região próxima ao epicentro da crise.

Marcel explicou ao editor que está em Washington, o que quer dizer que a notícia não tem nada a ver com ele.

A ideia do transporte público gratuito cresce nos EUA, diz Exame de hoje

Em Kansas City, este ano ninguém pagará passagem. A foto é de Greta Rybus, do NYT.

Nesta reportagem de hoje da revista Exame, que pode ser examinada no site, assinad apor Ellen Barry e Greta Rybus, do New York Times, isto fica claro. Leia tudo:

Lawrence, Massachusetts – Dionisia Ramos pega o ônibus 37 duas vezes por dia e sempre procura trocados na bolsa para pagar a passagem. Então, há alguns meses, tomou um susto quando o motorista do ônibus estendeu a mão para impedi-la. “Não precisa pagar. É grátis nos próximos dois anos”, disse ele.

Ramos nunca tinha ouvido falar de algo assim: alguém estava pagando sua passagem de ônibus? Aos 55 anos, ela vive com o seguro-desemprego de US$ 235. Portanto, economizar US$ 2,40 para a viagem de ida e volta à faculdade comunitária era algo importante.

Desde que um programa piloto começou em setembro, o uso dos ônibus cresceu 24 por cento, e a única crítica que Ramos faz sobre o experimento da cidade é que ele não é permanente. “O transporte deve ser gratuito. É uma necessidade básica. Não é um luxo”, afirmou ela.

Hoje, esse argumento vem surgindo em muitos lugares, quando autoridades municipais buscam ideias para combater a desigualdade e reduzir as emissões de carbono. Alguns consideram o transporte um bem público, mais como o policiamento e menos como estradas pedagiadas.

CLIQUE AQUI para ler tudo.

Nova denúncia do MPF pode levar Lula e Boulos para a cadeia pública de São Paulo

Na época, ano retrasado, em plena eleição, a canalha cometeu o crime.

Em um novo ato de justiça pública, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, pela ocupação do tríplex do Guarujá (SP), em 16 de abril de 2018, por um grupo ligado ao MTST.

Acontece que Lula, Boulos e outras três pessoas foram enquadradas pelo MPF no artigo 346 do Código Penal, que estabelece como crime: tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial – na ocasião, o imóvel bloqueado pela Justiça.

Lula foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 9 anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por ser dono do triplex do Guarujá.

Se o juiz do caso aceitar a denúncia, Lula e Boulos serão julgados. Caso sejam condenados, irão parar na cadeia.

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Justiça cassa decretos e exonerações que reduziram prerrogativas do vice-prefeito Gustavo Paim

O juiz Mauro Caum Gonçalves, Juizado Especial da Fazenda Pública, decidiu suspender dois decretos, uma instrução normativa e três exonerações promovidas pelo prefeito Marchezan Júnior no âmbito do gabinete do vice-prefeito Gustavo Paim.

Prefeito e vice estão rompidos.

O magistrado resolveu aceitar o pedido de tutela antecipada protocolado pelo vice.

O advogado de Paim é Rafael Morgental.

Aprovada lei que permite dação em pagamento de imóveis para quitar dívidas na área da Saúde

A Assembleia Legislativa retomou, na manhã desta quarta-feira, a pauta de votação da convocação extraordinária e aprovou por unanimidade, a proposta que permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios. A partir da aprovação de uma emenda, a lei fica restrita a dívidas do Estado na área da saúde – outros campos dependerão de análise dos deputados.

Os atuais pagamentos estão em dia, mas faltava regularizar dívidas passadas.

Este é um dos dois projetos votados durante o recesso parlamentar e que não fazem parte da Reforma RS, da qual ainda restam seis propostas.

O recém aprovado PL 500/2019 altera três legislações:

CLIQUE AQUI para saber muito mais.

Dica do editor - Anote o novo e-mail do editor, que demitiu os péssimos serviços do gmail

O editor descontinuou os péssimos serviços do gmail e contratou a Locaweb para garantir os serviços do seu e-mail.

O novo e-mail do editor é polibio@polibiobraga.com.br

O WhatsApp prossegue o mesmo (51) 9.8434.4403.

Tempestade ameaça Porto Alegre. Será esta tarde. É o que diz a Defesa Civil.

Vem aí uma tempestade sobre Porto Alegre.

O alerta é da Defesa Civil.

Propina da Odebrecht causa prisão da líder de oposição no Peru

Keiko Fujimori, líder da oposição no Peru, foi presa hoje sob acusação de ter recebido propina, tudo no âmbito da Lava Jato em andamento no País.

Ela recebeu dinheiro sujo da Odebrecht.

Keiko é filha do ex-presidente Alberto Fujimori, também preso.

Leonardo Rolim é o novo presidente do INSS

Leonardo Rolim, que era secretário da Previdência, é o novo presidente do INSS.

Dica do editor - Artigo de Xico Grazziano - Ceará dá tiro no pé ao proibir pulverização aérea de agrotóxicos

- O artigo está publicado na edição de hoje do site Poder360.

O Estado do Ceará proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos. Tomou uma decisão política e deu um tiro no pé de sua agricultura. Aniquila assim sua importante bananicultura.

CLIQUE AQUI para recuperar a notícia.

O Ceará é o segundo maior produtor nacional de bananas, com a maior parte das plantações, quase sempre irrigadas, na Chapada do Apodi e no Cariri. Seus pomares geram uma fruta de excelente qualidade, com boa produtividade, exportada para o exigente mercado da Europa.

(...)

A pulverização aérea de pesticidas é a forma mais eficiente de tratamento fitossanitário em pomares de banana.

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Recomeçam sessões dramáticas para aprovação do programa Reforma RS

Governo diz que é "iminente" perigo do cornavírus

MPF quer que dono da Andrade Gutierrez fale a verdade sobre acordo da Oi e Gamecorp (Lulinha)

O Ministério Público Federal considera"incerto" o futuro do acordo de delação premiada do empresário Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez.

Reportagem publicada nesta quarta-feirta na Folha de S.Paulo revela que a Operaçao Lava Jato pretende convencer o empresário a incluir em sua delação informações sobre sua atuação junto à telefônica Oi e "ao repasse de milhões de reais à empresa Gamecorp e outras firmas relacionadas ao filho de Lula", o Lulinha.

O empresário omitiu tudo sobre o caso, que conhece muito bem como um dos protagonistas do escândalo.

Segundo a reportagem, "a equipe de investigadores tenta esmiuçar a aplicação pela tele de R$ 132 milhões nessas firmas de 2004 a 2016 —a Oi foi responsável por 54% dos créditos do que chama de "grupo econômico Gamecorp". Entre os sócios dessas firmas estão os compradores do sítio de Atibaia, Suassuna e Bittar".

O jornal cita que para a defesa de Fábio Luís Lula da Silva a iniciativa de investigar um delator mostra que o Ministério Público chega ao ponto de ir contra um acordo homologado na Justiça para atingir seus objetivos.

Dica do editor - Saiba por que você deve levar mais a sério a infestação de baratas no verão

As baratas aparecem mais no verão. O inseto é perigoso e pode causar diarreias e alergias.

CLIQUE AQUI para saber tudo.

Zambiasi rides again

Sérgioo Zambiasi está de volta

E interessadíssimo nas eleições de Porto Alegre.

Artigo, Astor wartchow - Pequeno vasto mundo

- O autor é Advogado no RS.

Globalização. O fato (e a própria palavra) adquiriu uma abrangência e repercussão de dificil conceituação por multiplicidade de opções e variações. Otávio Ianni, em seu livro “Teorias da Globalização” (1995), elenca alguns conceitos:

“(...) fábrica global, nova babel (...) primeira revolução mundial (Alexandre King), terceira onda (Alvin Tofler), aldeia global (McLuhan) (...) passagem da economia de high volume para outra de high value (Robert Reich).

Antonio Correa de Lacerda, em seu livro "O Impacto da Globalização na Economia Brasileira (1998) amplia: “(..) economia-mundo, shopping-center global, moeda global, capitalismo global, mundo sem fronteiras, tecnocosmo, desterritorialização, miniaturização, hegemonia global, fim da geografia, fim da história (...).

Não é errado afirmar...

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Dica do editor - Pacote de transporte coletivo de Porto Alegre começa a ser votado amanhã. Saiba mais, aqui.

O pacote de transporte coletivo protocolado pelo prefeito Marchezan Júnior será votado nestas quinta e sexta-feiras pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, tudo em convocação extraordinária. Os pontos mais polêmicos dos sete projetos são os que dispõem sobre pedágio municipal, taxação de aplicativos e redução gradativa de cobradores.

CLIQUE AQUI para saber o que dispõe cada projeto.

Jornalista Alan dos Santos é obrigado a depor na Polícia Federal

O jornalista Alan dos Santos, editor do site Terça-Livre, foi intimado pela Polícia Federal para depor no inquérito aberto pelo ministro Alexandre Moraes sobre fakenews.

O STF mandou que a PF não permita que os advogados de Alan tenham acesso ao inquérito.

Trata-se de um inquérito aberto de maneira abusiva pelo STF e que visa constranger críticas aos seus ministros.

Em apenas dois anos, imposto sindical cai 96% (R$ 3,6 bi para R$ 128,3 milhões)

A obrigatoriedade do desconto em Folha foi extinta em 2017 com a reforma trabalhista. PT (CUT) e Cidadania (Força Sindical) são os que mais sofrem. É o que o site Poder360 revela, hoje, em extensa reportagem exclusiva. Leia mais esta síntese (ao final, link da reportagem):

A CUT viu sua receita passar de R$ 66,2 milhões em 2017 para R$ 442 mil em 2019.

A arrecadação de entidades de trabalhadores e patronais caiu de R$ 500 milhões para R$ 128,3 milhões de 2018 a 2019. Em 2017, havia sido de R$ 3,6 bilhões, o que corresponde a uma queda de 96,4% em 2 anos.

A mudança também impactou as entidades patronais. A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), por exemplo, perdeu 90% da receita em 2 anos, passando de R$ 29,3 milhões para R$ 3,2 milhões.

CLIQUE AQUI para ler toda a reportagem do site Poder360, que publica reportagem exclusiva sobre o assunto, inclusive com fartura de gráficos e tabelas.

Marcel Van Hatten é candidato à presidência da Câmara dos Deputados

O deputado Marcel Von Hatten, Novo do RS, confirmou que é candidato à presidência da Câmara dos Deputados.

Bolsonaro vai ao Twitter para desfazer intrigas entre ele e Moro

O presidente Bolsonaro usou seu Twitter, hoje, para uma série de três postagens seguidas a respeito das intrigas que tentam armar para confrontá-lo com seu ministro, o ex-juiz federal Sérgio Moro.

No primeiro post, intitulado "Combate à corrupção", o presidente refere-se a artigo publicado pelo general Augusto Heleno e diz que foi Moro quem implementou o maior plano de combate à corrupção da história do Brasil e desta forma ajudou a diminuir a violência".

As tentativas de intrigar Bolsonaro e Moro são cada vez mais insistentes.

Nesta quarta-feira, o jornalista Merval Pereira, O Globo, chegou a sugerir que Bolsonaro indique Moro para o STF e acabe com as intrigas.

É possível que isto aconteça.

Dica do editor - British Airways não voa mais para a China

A British Airways não voa mais para a China. Há temor de contágio. Outras companhias aéreas também limitaram e vão cancelar seus voos, temendo o coronavírus.Os chineses, por outro lado, já proibiram viagens de grupos dentro e para fora do País.

Doria resolveu romper com o presidente Bolsonaro

O governador João Doria, PSDB de SP, rompeu com o presidente Jair Bolsonaro.

Advogado Astor Wartchow acha que escândalo do TCE do RS é caso de polícia

O advogado Astor Wartchow, que é colunista deste blog, disse esta manhã ao editor que os altíssimos valores pagos aos conselheiros do TCE do RS (leia nota abaixo) é um escândalo e um caso de polícia:

- Estas manobras são caso de polícia. Já aconteceu na CEEE, no judiciário e em outros órgãos públicos. Eles deixam propositalmente de tirar férias obrigatórias. Aliás, nas empresas privadas, se o dono/patrão/diretor não colocar o funcionário em férias, o funcionário terá direito ao recebimento em dobro. Férias é um direito de todo trabalhador, mas quem coloca em férias é o patrão.

E ensinou:

- No caso do setor público é uma gandaia.

Neste caso do TCE-RS, o presidente à época de cada período não gozado, deveria ser responsabilizado por omissão na determinação de cada funcionário e conselheiro gozar as respectivas férias.

Chove, hoje, no RS, mas temperatura continuará alta

Porto Alegre, 8h30min, 23 graus

Choverá em todo o Estado do RS nesta quarta-feira.

A chuva começou na fronteira com o Uruguai e a Argentina.

Porto Alegre amanheceu com céu nublado, marcando a instabilidade no tempo, mas deve atingir 35°C antes da chuva.

A chuva deve permanecer na quinta-feira, baixando um pouco a temperatura.

TCE do RS paga extra de até R$ 581 mil para seus conselheiros

Lorenzon (o do meio) que foi deputado do MDB, além do salário bruto de R$ 39 mil, levou mais R$ 581,5 mil em dezembro. Os salários dos servidores do TCE, ao contrário dos servidores do Executivo e dos mais altos do Estado, são pagos em dia.

A Assembleia do RS vai pedir explicações ao Tribunal de Contas do Estado, que realizou pagamentos extras a funcionários e conselheiros da Corte, em valores considerados inadmissíveis. O procurador Geraldo Da Camino, do MP junto ao TCE, não falou sobre o assunto, mas o repórter Giovani Grizoti, RBS, que deu o furo, falou bastante.

O jornal Zero Hora de hoje informa que a remuneração, que não inclui o salário bruto de R$ 39 mil e décimo-terceiro, foi paga de uma só vez, na folha de dezembro. Eis os seis conselheiros que mais receberam:

Algir Lorenzon - R$ 581.541,13

Alexandre Postal - R$ 471.519,84

Iradir Pietroski - R$ 419.128,75

Pedro Figueiredo - R$ 392.060,01

Estilac Xavier - R$ 182.495,64

Cézar Miola - R$ 78.586,64

CLIQUE AQUI para conhecer a nota com as explicações do TCE.

Já existem três suspeitas de coronavírus no Brasil

O ministério da Saúde confirmou que investiga três suspeitas de coronavírus no Brasil.

Eles ocorreram em São Leopoldo, Belo Horizonte e Curitiba.

Em São Leopoldo, RS, um doente foi internado na segunda-feira numa Unidade de Pronto Atendimento com suspeita de ter contraído a doença. O morador, que vive na cidade de Kunming, a mais de 1500 km de Wuhan – cidade onde surgiram os primeiros casos do vírus na China – está a cerca de quatro dias no Brasil visitando familiares.

Ele continua internado.

Saiba quais projetos do Reforma RS serão votados hoje e amanhã na Assembleia do RS

O que irá a votação nesta quarta-feira

- Projeto de Lei 500/2019

- Projeto de Lei Complementar 509/2019: implementa paridade e integralidade da aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram entre 2003 e o início da previdência complementar, em 2016, com regra de transição e período adicional de contribuição.

- Projeto de Lei 2/2020: trata da carreira do magistério

- Projeto de Lei 1/2020

- Projeto de Lei 2/2020: trata do Estatuto dos servidores. A proposta inclui teletrabalho, banco de horas e possibilidade de redução de até 50% da jornada, veda incorporação de vantagens temporais e função gratificada, aumenta valor do abono família e revisa pagamento de diárias, entre outros itens.

Votações de quinta-feira

- 2º turno da PEC da Previdência.

CLIQUE AQUI para conhecer toda a lista e o resumo de cada projeto.

Maroni, dr. Thiago e Capitão Macedo votaram com os lulopetistas contra PEC da Reforma RS

Histriônico, o deputado Maroni, Pode, fez discurso com máscara de coringa e poderá responder pela infração anti-regimental.

Como este blog já tinha previsto, todos os deputados do PT e PDT votaram unidos contra a PEC, contando para isto com o apoio da única deputada da bancada do Psol.

Votaram com os lulopetistas três deputados da base aliada:

Rodrigo Maroni, Pode; dr. Thiago, DEM, e Capitão Macedo, PSL.

CLIQUE AQUI para saber como votou cada deputado.

Cpers mia, aceita sentar na mesa com MDB e consegue minimizar perdas com Reforma RS

Aprovação da PEC é manchete dos jornais de hoje.

Apesar da intransigência com que age sistematicamente em questões políticas, o Cpers, sindicato dos professores públicos estaduais, foi obrigado a sentar na mesa, ontem, com deputados do MDB, o principal da base aliada, para negociar e conseguir aprovação de uma emenda que minimizou os efeitos da PEC 285, que mexe em vantagens e previdência dos servidores. Sem o MDB, o Cpers não teria conseguido nada. A PEC foi aprovada por 35 x 16. O MDB pressionou o governo e ameaçou votar contra a PEC, o que significaria derrota em plenário.

O acordo consistiu em alteração no projeto de lei (PL) 3/2020, que muda o plano de carreira do magistério.

A emenda suprime completamente o Artigo 4° do texto original, altera a redação do Artigo 7°, muda o Artigo 8°, estabelecendo uma nova regra de transição da incorporação, fazendo com que seja admitida média aritmética simples e, ainda, dando aos servidores opção de menos 1% ao mês no que faltar para a aposentadoria, e muda o Artigo 63, adicionando uma tabela nova de coeficiente entre níveis.