A Assembleia Legislativa retomou, na manhã desta quarta-feira, a pauta de votação da convocação extraordinária e aprovou por unanimidade, a proposta que permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios. A partir da aprovação de uma emenda, a lei fica restrita a dívidas do Estado na área da saúde – outros campos dependerão de análise dos deputados.
Os atuais pagamentos estão em dia, mas faltava regularizar dívidas passadas.
Este é um dos dois projetos votados durante o recesso parlamentar e que não fazem parte da Reforma RS, da qual ainda restam seis propostas.
O recém aprovado PL 500/2019 altera três legislações:
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Um comentário:
Unanimidade? O PT aceitou se desfazer de imóveis do estado? Estão doentes ou é jogada para as eleições municipais. A quadrilha adora tudo que é público. Prédios, terrenos, mesas, cadeiras, vaso sanitário. O público como eles chamam é o trampolim para corrupção, desvios, inchar com militantes. De graça não vai sair
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