* O gaúcho Luis Milman é professor de filosofia e jornalista.
Há uma lógica perversa e contínua na prática da
persuasão comunista desde o seu surgimento no século XIX. O Manifesto Comunista
de, 1848, a Mensagem da Direção Central à Liga dos Comunistas (1850), o
panfleto leninista Que fazer? (1902), as atas dos atuais Foro de São Paulo e
Forum Social Mundial, assim como os recentes decretos da Venezuela, Bolívia,
Equador e Brasil, aqui com a edição do Decreto dos Conselhos Populares (2014),
bem como a sempre alardeada ameaça de fixar um controle “democrático” da mídia,
reproduzem o modelo de captura das relações humanas, em todos os níveis, do
estado controlado pelo partido. No Manifesto e na Mensagem, Marx e Engels
partiam da noção logicamente opaca de luta de classes. A análise sine ira do
marxismo, calcada apenas na lucidez e no bom senso, muitas vezes instiga
mugidos de altercação em hordas de ruminantes intelectuais da esquerda, mas não
se deixa abater pela algaravia. Distantes do discernimento, imunizados contra o
debate de ideias por uma crosta ideológica, aqueles que clamam pela salvação
atual de certas clientelas eleitas – além dos proletários, os pobres em geral,
os drogados, os negros e os gays-, que apregoam o fim da família tradicional e
surgimento de novos tipos de famílias extravagantes e que elevam a degradação
lumpemproletária à condição de cultura, não são capazes, sequer, de encarar o
fato de que o que se predica de um membro de uma classe não pode ser predicado
da classe. Por exemplo, a classe dos proletários oprimidos não é oprimida,
assim como a classe das mulheres vesgas não é vesga.
Classes são constructos lógicos, como dizia Russel, ele
mesmo um socialista Fabiano, e qualquer tipo de realismo metafísico que
apliquemos a elas esboroa-se, juntamente com paradoxos, para os quais os
geniais Marx, Engels, Lênin e seus seguidores não atentaram porque
não entediam nada de lógica formal e viviam, como vivem seus seguidores, de uma
sentimentalidade pseudocientífica agarrada a abstrações desconectadas dos
homens reais. Marx, que se deteve tanto na crítica da economia de seu tempo,
faz parte da pré-história em termos de lógica de primeira ordem e teoria
econômica. Isto é fato. Somente indivíduos como Valter Pomar, Marco Aurélio
Garcia, Frei Beto, Leonardo Boff e Tarso Genro insistem em defender a
existência de uma teoria do valor-trabalho, desprezando, por exemplo, a
impositiva teoria da utilidade marginal, e permanecem como herdeiros do
apanágio abstruso de Hegel, a dialética, com a qual fazia ginásticas mentais o
austero Caio Prado Júnior, um de seus grandes adoradores brasileiros .
Fossem eles capazes de pequena dose de reflexão,
dedicar-se-iam mais à análise de seu próprio cânone, daquele mesmo conjunto de
textos da escola marxiana, cujo objetivo era analisar os fundamentos
socioeconômicos da sociedade industrial do século XIX e projetar, ao modo
historicista, as inevitáveis quedas do capitalismo e ascensão da sociedade sem
classes dos produtores livres. Esta base profético-historicista ruiu, porque
sustentada em uma falsa economia e em uma falsa sociologia.
Colocadas de lado as fabulações de fanáticos e
oportunistas de esquerda, é fato que a análise exigível da teoria marxiana
revela que a ciência revolucionária dos comunistas é não apenas falível, como
seria de se esperar de uma hipótese de economia política, mas insustentável. O conceito
marxista de classe é falso e depreende-se - porque jamais foi definido pelo
próprio Marx- que o autor de O Capital estava fazendo uso de uma noção vulgar
de agregado, ao qual pertenceriam indivíduos portadores de uma propriedade
comum. No caso, dos proletários, aqueles que possuem força de trabalho, são
empregados e remunerados quando a vendem; no caso dos burgueses, aqueles que
detêm a propriedade dos meios de produção, as fábricas ou a terra e que compram
a força de trabalho.
Entre os dois agregados haveria uma tensão, um conflito
de interesses, ao longo da história. A aplicação do conceito de dialética às
coisas e à história é de responsabilidade de Hegel, mas pode ser rastreada até
mesmo às formulações de Maniqueu e dos primeiros gnósticos. A elevação
hegeliana da dialética à dinâmica do ser-em-si-para-si e a sua entificação como
movimento inerente à história, como logos encarnado nela (o Princípio de
Heráclito), provoca a desestruturação da possibilidade de pensar, porque rompe
com os compromissos com a lei da não-contradição e do terceiro excluído. Além
disso, ignora a realidade da mobilidade social, que nada mais é do que a
possibilidade de que um membro de uma classe venha a transitar para outra,
justamente por força da dinâmica das trocas do capitalismo.
Vejamos, num exemplo, como seguidores de Marx fazem o
elogio do obscurantismoo, na esperança de desvendarem o mistério da realidade:
"a dialética é a ciência que mostra como as contradições podem ser
concretamente (isto é, vir a ser) idênticas, como passam uma na outra,
mostrando também porque a razão não deve tomar essas contradições como coisas
mortas, petrificadas, mas como coisas vivas, móveis, lutando uma com a outra em
e através de sua luta (Henri Lefebvre, Lógica Formal-Lógica Dialética, trad.
Carlos Coutinho, 1979, p. 192). Temos aqui a essência da agressão aos
princípios lógicos, a elevação de uma ideologia irracional à condição de
ciência, que seria destinada a desvendar o atrito de alegadas contradições
"vivas", constituintes do próprio ser, neste caso, da sociedade
dividida que se encontra em permanente conflito, configurado, ao longo da
história, em distintas relações de produção. Em verdade, mero escrutínio
racional devasta a precariedade deste fetiche solene, que parte do princípio
segundo o qual qualquer coisa "nega" a si mesma para produzir uma
terceira coisa, a síntese das anteriores. Dose pequena de lógica é suficiente
para denunciar esta aventura como irracionalista, pois uma sentença do tipo p e
não p não pode servir de base para construção de qualquer teoria, porque assim
teríamos de aceitar que toda a afirmação e a infirmação de p
é verdadeira, o que é um absurdo, mesmo em termos de lógicas
não-clássicas, como a paraconsistente.
A ideia hegeliana não passa de um espantalho
materializado por Marx e colocado no campo da “economia politica”. Marx, aliás,
não era apenas um cientificista; era também um sentimentalista que se apegava a
abstrações e desprezava os fatos ao ponto de alterá-los para que funcionassem
como confirmações de suas previsões. A mais clássica demonstração de
desonestidade intelectual dessas previsões é a afirmativa de que a classe
operária inglesa estava, progressivamente empobrecendo, com base nos dados
econômicos divulgados pelo primeiro-ministro Gladstone ( O Capital). Era uma
fraude, pois a realidade mostrava justamente o contrário. Mas o fetiche da luta
de classes, ao qual ele recorreu para elaborar sua filosofia da história
com base no materialismo que chamou de dialético não permitia que a realidade
desmentisse suas predições. Por isso, que se inventassem os fatos apropriados.
Em ciência, há um nome para este procedimento: fraude. Para Marx, em sua forma
materialista, a dialética explicaria a forma do devir no fluxo do movimento (O
Capital). Nem vou me deter na ideia de matéria da qual Marx partiu. Ele tinha
lá sua filosofia corpuscular, a mesma que Demócrito apresentou, mas introduziu
a concepção segundo a qual esta matéria primitiva se tornava matéria
socialmente relevante, se humanizava, uma vez transformada pela ação do homem.
A história teria sua matriz nesta descoberta, a de que o homem, na busca por
objetivos de subsistência e sobrevivência, transforma a matéria e cria a si
mesmo e os modos de produção cada vez mais sofisticados, os últimos em relação
aos que os precederam. Na onda de que tudo se movimenta e qualquer coisa contém
a sua negação, ele propôs o sistema que alegadamente explicaria a consumação de
todo o processo dialético desta criação, a história, no qual o modo de produção
capitalista, ao final, seria extinto.
A implantação da utopia socialista, ainda tão esperada
por comunistas de todos os matizes, no Brasil, inclusive,foi intentada mais do
que uma vez no século XX e só resultou em desgraça. Se analisarmos, descontando
a linguagem de disfarce, o texto dilmiano do Decreto dos Conselhos Populares,
de 2014, - derrubado, em tempo, no Congresso- vemos que ele tentou reeditar a
noção de subverter o ordenamento político e jurídico do país, segundo o modelo
do Manifesto e da Mensagem. Mais atentamente, o tal Decreto revelava-se como
plano de aplicação de propostas comunistas e, neste sentido, apresentava não um
programa de metas a serem atingidas para que se preservasse a dignidade e a
liberdade dos indivíduos, mas um plano que descortinava os métodos de
transformação da sociedade pela via do controle exclusivo do estado pelo
partido.
O que se descortinava, no Decreto inconstitucional, além
de sua violência ao sobrepor-se à atribuições do Congresso, era o uso
proposital de uma novilíngua para fins de captura de todos os ativismos numa
rede que enlaçava as demandas de minorias ao dirigismo estatal. Só não vê quem
não quer: havia uma filiação do Decreto aos textos fundadores do comunismo.
Consideradas as devidas mediações de ordem histórica e os métodos de obtenção
de uma hegemonia cultural antiburguesa, de acordo com o registro gramsciano,
tudo o que se move em sociedade, economia e cultura deveria ser abarcado
pelo modelo dirigista do partido, no caso o PT. A nova hegemonia evidenciava
seu parentesco com o Manifesto Comunista, porque, como este, pretendia plantar,
a um só tempo, a crítica da política e da economia capitalistas e as ações que
farão a transfiguração dos marcos da sociedade neoliberal.
O Manifesto de Marx e Engels é tão transversal, a exemplo
da Mensagem da Direção Central à Liga dos Comunistas (1850), como o é seu
esbirro petista, na medida em que todos encadeiam a crítica à sociedade, na
qual trabalhadores, minorias oprimidas e segmentos da sociedade civil, são
vitimizados. E passam a agir sob tutela do partido, deflagrando uma
transformação sociocultural, a ser imposta com a utilização de todos os meios
estatais disponíveis para instruir crianças e jovens neste humanismo
planificado. O decreto é uma aberração; sua enunciação ideológica é destrutiva
com relação à visão de mundo dita neoliberal (neologismo que, como sabemos,
substitui o termo "burguesia").
Devemos ter em mente que, para Marx e Engels, importava
tornar assíduas as ações políticas dos partidos comunistas a partir de
compromisso a serem atingidos com metas definidas. O panfleto de 1848 e as
diretrizes de ação da Mensagem (1850) são, efetivamente, as fontes de
inspiração do Decreto dos Conselhos e devemos analisá-lo desde a noção de
transversalidade, segundo a qual todos os vetores da vida, seja ela privada ou
social, se entrecruzam. Com ela, os petistas desejaram demarcar ações
revolucionárias num todo abrangente, do qual nada escapa. Quando lemos os eixos
orientadores, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Decreto,
deparamo-nos com uma planificação totalitária de ação política, cujo fim é
exterminar o estado democrático de direito. Se Engels e Marx, em 1848 e 50,
estabeleciam as distinções entre a ação comunista e as demais formas de ação
política, com base na ideia de luta de classes, modulando-as às circunstâncias
dos distintos países europeus, o Decreto dos Conselhos faz o mesmo com respeito
às necessidades de tornar mais “radicalmente democrática” a estrutura de
decisão no Brasil, com a diferença de que nele, por razões estratégicas, estão
camuflados, por meio de um falatório de aparência benigna, os objetivos já
antecipados pelo Manifesto Comunista.
Se antes o lema era estimular, junto aos trabalhadores a
união política em torno de luta de classes, agora a pretensão dos petistas é a
de organizar os "movimentos sociais" em torno da ideia de
participação popular na administração pública. Trata-se de mera manobra
adaptativa, que distorce e se apropria de uma bandeira aparentemente atrativa
para o consumo das massas, pouco informadas com respeito à etiologia destes
direitos. Quando, com olhar calmo, examinamos essa etiologia, nos damos conta
de que os espertos autores do Decreto são os mesmos que conduziram a Petrobrás
ao desastre econômico pela via do dirigismo centralista de partido e da
corrupção sistêmica. Eles estão comprometidos com uma modalidade de subtração
de direitos democrático-constitucionais, que têm no princípio da representação,
na transparência no trato com a coisa pública, na distinção entre partido e
estado, na preservação da liberdade individual e na proteção da autonomia dos
indivíduos, os seus princípios fundantes. Ora, nenhum marxista pode
conformar-se com uma declaração como essa, cujo conteúdo é incompatível com uma
visão totalitária das relações humanas.
O Decreto de Dilma, ao qual se dá pouca atenção hoje,
depois de sua revogação, resultou de deliberações do Foro de São Paulo. Mas
seus redatores , a exemplo dos gestores políticos da Petrobrás, os
articuladores de nossa política externa de apoio e financiamento secretos, são,
enfim, marxistas-leninistas e, por isso, desafiam a todos aqueles que se
preocupam com os direitos políticos liberais, com o ordenamento
jurídico-constitucional, com uma interpretação outra que não seja a de institucionalização
de garantias individuais em sociedades democráticas e com a transparência na
gestão da coisa pública. Sociedades constitucionais simplesmente não podem
conviver com um partido que se mete a regulamentar tudo na vida das pessoas e
não se concilia com a ausência da ética derivada da tradição judaico-cristã e
do direito natural. Uma sociedade livre e democrática não tolera que seu
governo financie secretamente ditaduras. Mas os marxistas jamais produziram uma
teoria ética e sempre relativizaram a axiologia por parâmetros da luta de
classes. Por isso, para eles, o crime, tal como definido na lei das democracias
constitucionais, não é, de fato, crime, mas, muitas vezes. forma de ação
política revolucionária, um meio dos quais se utilizam quando lhes é
conveniente e que se legitima na ideia de varrer da história a injustiça
inerente ao capitalismo.
O conceito de participação popular, que perpassou o
Decreto de Dilma Roussef, era o instrumento por meio do qual um ainda iludido
petismo pretendeu estabelecer uma rede totalitária de controle da vida social.
Era o primeiro estágio teórico-legislativo da tirania que tornaria palatável o
convívio com a fraude e a corrupção no estado e em todos os níveis sociais.
Neste sentido, era resultante do ideário comunista ativo dos nossos
governantes, que hoje, não por acaso, estão atolados na crise moral e econômica
e enfrentam a fase mais aguda de esgotamento de seu projeto de poder.
Mas, a sociedade brasileira, finalmente, cansou. Ela quer
vê-los expulsos do comando de um país que, por doze anos, governaram com
corrupção deliberada e desavergonhada, improviso administrativo e alinhamento
com o obscurantismo. A nação, enfim, grita: “Fora PT.”
